Aspectos Éticos, Legais e Morais 
Relacionados à Autoria na Produção Científica


José Roberto Goldim

A autoria de projetos, artigos e livros é uma das questões éticas que mais tem gerado preocupações nos últimos tempos. A omissão de autores, a inclusão indevida e o uso indevido de material de pesquisa são fatos extremamente desagradáveis e preocupantes, porém presentes em todos os países do mundo que realizam pesquisas.

A não inclusão de autores é um fato corriqueiro, porém grave. Todos os autores devem sempre ser incluídos, não deve haver omissão de qualquer participante que preencha os critérios de autoria. Este é um dever moral, baseado na fidelidade que deve existir entre os membros do grupo que efetivamente realizaram o projeto de pesquisa.

O International Committee of Medical Journal Editors, criado em janeiro de 1978, em Vancouver, tem por objetivo o estabelecimento de critérios comuns para a publicação de artigos científicos na área da saúde. Vale destacar, que centenas de periódicos já adotam estas recomendações. Até a edição de 1982, estes "Uniform requirements for manuscripts submitted to biomedical journals" não faziam qualquer menção quanto a critérios de autoria, propondo apenas caracterização da titulação (1) . A partir da edição de 1988 (2), por proposta do Prof. Povl Riis, foram estabelecidos critérios claros para a caracterização da autoria. Todas as pessoas designadas como autores devem estar qualificadas para tal. Cada autor, em particular, deve ter participação suficiente no trabalho para tomar a responsabilidade pública pelo seu conteúdo. Os créditos de autoria devem estar baseados somente em contribuições substanciais para (A) concepção, planejamento, análise ou interpretação dos dados, (B) redação do artigo ou sua revisão intelectual crítica, (C) responsabilidade pela aprovação final para publicação. Todas as condições (A, B e C) devem ser cumpridas. A participação apenas na obtenção de fundos ou na coleta de dados não justificam autoria. Qualquer parte do artigo que seja crítica para as conclusões deve ser de responsabilidade de pelo menos um autor. Um artigo de autoria coletiva deve especificar a pessoa responsável pelo artigo como um todo. Os editores devem exigir que os autores justifiquem a atribuição de autoria. Desta forma, a autoria deve ser assumida apenas pelos investigadores que tenham participado de forma cientificamente fundamental desde a concepção até a sua divulgação. Outras contribuições ao trabalho devem ser reconhecidas separadamente, sob a forma de Agradecimentos. Alguns Editores tem inclusive exigido a concordância, por escrito, das pessoas citadas em agradecimentos.

Na área da orientação de trabalhos de pós-graduação, existem grandes controvérsias sobre a obrigatoriedade da citação do professor orientador como autor. Alguns alunos, especialmente em nível de doutorado, necessitam de tão pouco auxílio, que podem ser considerados autores únicos de seus trabalhos (3). Esta situação ocorre mais frequentemente na área de Ciências Humanas, onde a produção é mais pessoal e depende menos do trabalho realizado por uma equipe de pesquisa. Na área da pesquisa em Ciências Biológicas e da Saúde, por exemplo, esta situação é mais difícil de ocorrer. A pesquisa nesta área é um trabalho colaborativo e cooperativo entre membros de uma equipe de pesquisa e até mesmo entre equipes de pesquisa. O importante é sempre verificar, basicamente, a adequação dos três critérios de autoria, já descritos anteriormente, ao trabalho produzido.

Contribuições menores na realização de trabalhos científicos, tais como sugestão de referências, de análise de dados ou auxílio na editoração, não garantem crédito de autoria (4). A própria Lei 9610/98, sobre a questão do Direito Autoral (5) , em seu Art. 15: "A co-autoria da obra é atribuída àqueles em cujo nome, pseudônimo ou sinal convencional for utilizada. § 1º Não se considera co-autor quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio".

A inclusão indevida de autores é outra grave questão (15). Como já foi dito anteriormente, os autores planejam, executam e escrevem. Amigos, colegas, chefes, bolsistas e estagiários não se tornam autores apenas devido a estas relações (6). Esta tradição inadequada pode e deve ser evitada utilizando-se regras claras para o estabelecimento do critério de autoria desde o início do planejamento do projeto. O Código de Ética Profissional dos Psicólogos (7), em seu art. 31, propõe que na divulgação e publicação de trabalhos, o Psicólogo deverá: c) Mencionar as contribuições de caráter profissional prestadas por assistentes, colaboradores ou por outros autores;". Estas contribuições, quando não preenchem os critérios de autoria, podem ser feitas nos "Agradecimentos". Neste item cabe a citação da chefia do serviço ou departamento que deu suporte à pesquisa, à participação na coleta de dados, sem envolvimento intelectual, aos auxílios técnicos, à obtenção de recursos materiais e financeiros, especificando a característica dos mesmos. Cabe, igulamente neste item, o esclarecimento das relações de apoio ou patrocínio financeiro que podem implicar em conflitos de interesse (2).

Os critérios de autoria são também abordados em vários outros Códigos de Ética de diferentes profissões de saúde.

O Código de Ética Médica (8), em seu art. 137, propõe que é vedado ao médico "publicar em seu nome trabalho científico do qual não tenha participado; atribuir-se autoria exclusiva de trabalho realizado por seus subordinados ou outros profissionais, mesmo quando executados sob sua orientação".

O Código de Ética Odontológica (9), em seu art. 34, diz que "constitui infração ética: I - aproveitar-se de posição hierárquica para constar seu nome na co-autoria de obra científica".

O Código de Ética Profissional do Biólogo (10) , no seu art. 8, estabelece que "nas relações entre Biólogos e entre estes e outros profissionais, o biólogo não deverá: IV - Publicar em seu nome trabalho científico do qual não tenha participado ou atribuir-se autoria exclusiva de trabalho realizado por seus subordinados, colaboradores ou outros profissionais, mesmo se executado sob sua orientação".

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (11), no art. 55, estabelece a proibição de "publicar, em seu nome, trabalho científico do qual não tenha participado ou omitir em publicações, nomes de colaboradores e/ou orientadores".

O Código de Ética Profissional dos Nutricionistas (12) , no art. 15, diz que "é vedado ao Nutricionista: I - permitir que trabalho por ele executado seja assinado por outro profissional, ou assinar trabalhos que não executou".

O Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (13), no art. 8, afirma que "É proibido ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional, nas suas respectivas áreas de atuação: XV - permitir que trabalho que executou seja assinado por outro profissional, bem como assinar trabalho que não executou, ou do qual não tenha participado".

A Lei do Direito Autoral estabelece, em seu art. 6, que "São obras intelectuais as criações do espírito, de qualquer modo exteriorizadas, tais como: I - os livros, brochuras, folhetos, cartas-missivas e outros escritos; II - as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza (...)". Desta forma, a atribuição de crédito à autoria de um trabalho independe do modo de apresentação, seja ela um artigo, livro, tema livre com apresentação oral ou em mural, ou até mesmo na suas formas mais iniciais, como projeto de pesquisa ou carta indicando achados iniciais. O que importa é que cada um dos autores assuma a responsabilidade profissional, pública e social pela sua obra.

Não existe qualquer indicação universalmente aceita e utilizada sobre a ordem de citação dos autores. A maneira mais tradicional propõe que o primeiro autor citado é o responsável pela obra, enquanto que o último seria o orientador do trabalho como um todo. Estas regras, contudo tem sido alteradas. Muitos autores, com tradição em pesquisa, cedem o seu lugar para assistentes e bolsistas, com o objetivo de que estes possam tornar-se mais conhecidos e sentirem-se mais comprometidos com o projeto. Algumas revistas e agências financiadoras tem orientado que os autores devem ser citados por ordem alfabética do sobrenome. Em muitos programas de pós-graduação ou atividades de iniciação científica,  existe a exigência de que o nome do aluno que irá apresentar o trabalho  conste em primiero lugar na inscrição e divulgação do mesmo. Dependnedo do projeto este primieor autor, em função do evento que irá ser apresentado, pode ter a ordem de autores alterada, coo forma de atender a esta exigência. Sem que isto configure uma reclassificação por mérito ou participação. A questão da ordem de citação está em aberto, necessitando maiores estudos, discussão e clareza de critérios. Vale ressaltar que não cabe mais a caracterização indiscriminada de que o primeiro nome citado é o do autor e, que os demais citados, a partir deste, sejam denominados de co-autores, como se tivessem tido uma participação secundária. Com o objetivo de preservar a justiça, o critério utilizado para estabelecer a seqüência deve ser discutido pela equipe de pesquisadores e citado, no próprio trabalho, como nota de rodapé, indicando as atribuições de cada um dos autores na realização do projeto (14).

Outra questão relevante é a que se refere ao número de autores. A National Library of Medicine, dos EEUU, lista apenas os primeiros vinte e quatro autores, mais o último, totalizando vinte e cinco citações de autoria como máximo. Muitas revistas e comissões organizadoras de congressos científicos limitam ainda mais o número de autores por material publicado ou apresentado. Nestas situações, quando existe uma limitação externa ao número de autores, especialmente na área de Ciências Biológicas e da Saúde, onde o número de membros de uma equipe de pesquisa é normalmente grande, a seleção dos autores que constarão na divulgação deve ser fruto de uma negociação interna do próprio grupo. Vale lembrar que o pesquisador responsável deve ser sempre incluído justamente por se responsabilizar pela linha de pesquisa e pela execução do projeto de pesquisa, que deu origem ao trabalho a ser divulgado.

A questão da autoria de trabalhos científicos é de extrema atualidade. Os comentários anteriormente apresentados, dentre muitos outros que poderiam ser feitos, visam provocar uma reflexão sobre a importância que este assunto merece.


Referências Bibliográficas

 (1) International Committee of Medical Journal Editors. Uniform requirements for manuscripts submitted to biomedical journals. Ann Int Med 1982;96:766-771.
(2) International Committee of Medical Journal Editors. Uniform requirements for manuscripts submitted to biomedical journals. Ann Int Med 1988;108:258-265.
(3) Crespi TD. Student scholarship: in the best interest of the scholar. American Psychologist 1994;49(12):1094-1095.
(4) Ethical principles of psychologists and code of conduct. American Psychologist 1992;47:1597-1611.
(5) Brasil. Lei 9610/98, de 19/02/1998 - Regula os direitos autorais e dá outras providências.
(6) Kastor JA. Authorship and Darsee case. Int J Cardiol 1984;5:7-9.
(7) Brasil. Conselho Federal de Psicologia. Código de Ética Profissional dos Psicólogos. Resolução CFP 002/87 de 15 de agosto de 1987.
(8) Brasil. Conselho Federal de Medicina. Código de Ética Médica. Resolução CFM N° 1246, de 08/01/1988.
(9) Brasil. Conselho Federal de Odontologia. Código de Ética Odontológica. Resolução CFO 179/91, de 19 de dezembro de 1991.
(10) Brasil. Conselho Federal de Biologia. Código de Ética Profissional do Biólogo. Resolução N° 08, de 12 de junho de 1991.
(11) Brasil. Conselho Federal de Enfermagem. Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Rio de Janeiro: COFEN, 1993.
(12) Brasil. Conselho Federal de Nutrição. Código de Ética Profissional dos Nutricionistas. Resolução CFN 141/93.
(13) Brasil. Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Resolução COFFITO 10, de 03 de julho de 1978.
(14) Squires BP. Authors: who contributes what ? Can Med Assoc J 1996;155(7):897-898.
(15)Easterbrook P. Maintaining honesty in research: the Darsee affair revisited. Clinical researcher 2001;1(2):22-25.


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Texto atualizado em 01/04/2007
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