Comitês de Bioética


Comite de Bioetica/Francisconi-Goldim

Prof. Carlos F. Francisconi
Prof. José Roberto Goldim


Resumo

Os Comitês de Bioética foram criados a partir de uma solicitação de um juiz nos Estados Unidos que para tomar uma difícil decisão com relação a interrupção de medidas que mantinham viva uma paciente em coma ( Karen Quinlam, 1976 ). Com o passar do tempo este tipo de Comitê foi progressivamente sendo mais utilizado pelos hospitais na medida em que o avanço tecnológico da medicina e uma mudança da atitude dos pacientes ,que se tornaram mais conscientes de seus direitos, trouxeram para os médicos problemas que transcendiam seus conhecimentos científicos e técnicos.

Desde o início ficou claro que questões por vezes extraordinariamente complexas do ponto de vista moral não poderiam ser discutidas somente por médicos. Esta é a razão pela qual os Comitês de Bioética são constituídos por um grupo multidisciplinar: médicos de diferentes especialidades, enfermeiro, assistente social, advogado ( não ligado à instituição para evitar eventual conflito de interesses), psicólogo, eticista, representantes do hospital, comunidade (leigo) e de religiões e de ambos os sexos devem fazer parte destes Comitês.

Suas atribuições, normalmente, consistem em:
a) educar a comunidade interna e externa a respeito a dimensão moral de exercício das profissões ligadas à área da saúde;
b) redigir e submeter à apreciação da administração do hospital normas e diretrizes que visem a proteção das pessoas , tanto pacientes como profissionais da saúde e membros da comunidade, e;
c) oferecer consultoria a todos os profissionais e pacientes ou seus representantes que necessitem que um conflito de natureza moral seja equacionado ou como apoio psicológico quando de uma tomada de decisão difícil do ponto de vista moral.

Não são atribuições de um Comitê de Bioética:
a) oferecer apoio jurídico a qualquer das partes envolvidas em conflito de ordem moral ou legal;
b) definir normas de ação profissional , por ser um órgão consultivo, por excelência, ou
c) analisar problemas sócio-econômicos da instituição, embora possa fazer sugestões de alocação de recursos escassos, analisando a matéria estritamente do ponto de vista moral.

Os casos que mais frequentemente são levados a consideração dos Comitês de Bioética são:
a) conflitos de conduta, quando pelo menos dois caminhos técnica e cientificamente corretos mas com repercussões morais distintas podem ser seguidos;
b) suspensão de tratamentos que impliquem na morte do paciente, p. ex. retirada do respirador dos pacientes em coma irreversível;
c) conflitos entre a vontade das partes: paciente, sua família e equipe de saúde;
d) ordens de não reanimar;
e) mal formações congênitas : interrupção de gravidez ou “não investimento” no paciente;
f) introdução ou retirada de medidas extraordinárias de tratamento em pacientes com prognóstico duvidoso por variáveis médicas;
g) problemas de confidencialidade e privacidade de pacientes da instituição, principalmente os HIV positivos.

Metodologia

O Comitê de Bioética, ao analisar um caso, deve seguir os seguintes passos:
a) uma clara apresentação dos fatos médicos envolvidos na situação;
b) formulação do(s) dilema(s) moral (morais) e afastar conflitos pessoais ou legais;
c) apreciar as implicações médicas/morais de cada um dos caminhos que podem ser seguidos;
d) dar oportunidade a que todos os membros do grupo se manifestem e tentar buscar uma recomendação que espelhe o parecer consensual do grupo;
e) oferecer uma ou mais alternativas de conduta que sejam eticamente aceitáveis e que contemplem o melhor interesse do paciente.


Comitê de Bioética (aula)
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