Primeira Utilização de um Contrato em Assistência


primeiro consentimento/Goldim

José Roberto Goldim


No dia 10 de novembro de 1677 (12 de Shaban de 1088), em Tripoli, no atualmente no Líbano, mas na época parte da Siria, que estava sob o Império Otomano,  um paciente assinou um documento sobre o procedimento cirúrgico que iria ser submetido, estabelecendo uma série de condições e critérios para diferentes situações, incluindo o pagamento e cuidados pós-operatórios.

Este tipo de documento, na realidade um contrato, onde eram esclarecidos detalhes do procedimento, os direitos e os deveres de ambas as partes foi considerado como um antecessor dos atuais Termos de Consentimento Informado. Vale ressaltar que era um documento jurídico, mas que tinha um forte componente moral devido a lei islâmica (Sharia) vigente naquele período. Este contrato estabelecia claramente que nem o cirurgião nem os seus descendentes teriam, no caso de morte do paciente, qualquer responsabilidade ou obrigação financeira. Desta forma, a exemplo de muitos Termos de Consentimento atuais, este documento era, na realidade, um Termo de Isenção de Responsabilidades. Este documento está para a assistência assim como o contrato estabelecido entre Alexis St. Martin e William Beaumont está para a realização de pesquisas em 1833.

A tradução em inglês do texto do documento original  é a seguinte:

"Case: Extraction of hernia of Christian Ya'coub, son of Ghanim, by the Christian Nichola, son of Yani, on the Twelfth Day of the month of Sha'ban, of the lunar year 1088.

The reason why this document has been written down is that the Christian Ya'coub, son of Ghanim, the Monk in Ballamand Monastery, province of Tripoli, presented himself at the Tripoli-Syri, Holy Sharia Council and hired and engaged the Christian surgeon Nichola, son of Yani, to extract his (Ya'coub's) hernia on the right side in return for a fee of ten piasters. After the hired has undertaken to extract the hirer's hernia and treat it with ointments, the aforementioned hirer asked people to duly and legally bear witness that if the hirer died as a result of fate and God's divine decree because of his being treated by the hired, the latter shall not be held as guarantor for him, and the hirer has also relieved the son any responsibility for his death and blood money; and that the hirer or his heir after him shall not be entitled to any related claims made against aforesaid surgeon.

Effected and written down on the 12th day of the holy month of Sha'ban of the year 1088.

Witnesses: Mawlana Sheikh Mustafa - may his grace be augmented. Mawlana Sheikh Mohammad, scribe of the original copy. Mohammed Shalabi, interpreter. Hussein Buluk Bashi. Haj Ramadan, Chief Court usher."

 

Ajlouni KM. History of informed medical consent. The Lancet 1995;346:980.
Kamel R. Medical Ethics. The Ambassadors 2003;6(2) [publicação on-line]


Consentimento Informado
Material de Apoio - Consentimento Informado
Página de Abertura - Bioética

Texto incluído em 09/11/2003
(c)Goldim/2003