A Avaliação da Pesquisa em Animais
José Roberto Goldim

A pesquisa em animais, assim como toda e qualquer proposta de investigação científica, deve sempre ser avaliada através de três grandes critérios: geração de conhecimento, exeqüibilidade e relevância.

A geração de conhecimentos é inerente ao ato de pesquisar, é a sua justificativa básica e finalidade. Este critério ganha ainda mais importância na  perspectiva de que o conhecimento é sempre reconstruído, e não apenas acumulado.

A exeqüibilidade, habitualmente, é o critério mais detalhado no processo de avaliação. A avaliação dos aspectos metodológicos e éticos pode ser feita de forma seqüencial ou conjunta. Contudo, a avaliação metodológica  não pode ser dissociada da ética, pois ambas estão intrinsecamente relacionadas. Uma inadequação metodológica implica em uma inadequação ética, pois o conhecimento gerado poderá estar incorreto ou nem haver a geração de  qualquer conhecimento novo.

O critério da relevância da pesquisa é o mais difícil de ser avaliado, pois implica em uma análise de valor agregado e não apenas de método ou conhecimento. Joaquim Clotet, em 1997, fez a seguinte colocação, que sumariza e direciona a avaliação da relevância:
 

"A pesquisa não deve ser banida, apenas deve ser orientada para o bem geral da humanidade".


Os Comitês de Ética em Pesquisa existem justamente para realizar a avaliação adequada dos projetos de pesquisa. Estes Comitês são uma garantia de que a sociedade exerce algum controle sobre as atividades de pesquisa. O seu fim último é garantir que os princípios da Beneficência, Respeito à Pessoa e Justiça sejam adequadamente observados. O Princípio da Beneficência assegura que a busca do bem deve ser a finalidade de  todas as ações realizadas. O Princípio do Respeito à Pessoa deve garantir que a privacidade, a veracidade e a autonomia dos indivíduos envolvidos na pesquisa sejam resguardadas. Finalmente, o Princípio da Justiça visa distribuir de forma equânime os riscos e benefícios em toda a sociedade.

Mas o que a pesquisa em modelos animais tem a ver com esta questão? A pesquisa em animais pode ter, basicamente, duas finalidades: a pesquisa animal vista como meio ou como fim. A pesquisa como meio é aquela que visa utilizar modelos animais para gerar conhecimentos que sejam transponíveis ao ser humano, enquanto que a pesquisa em animais como fim visa estudar os próprios animais e suas características.

A pesquisa animal como meio é aquela que em fases pré-clínicas ou básicas ocorre com o objetivo de responder questões de aplicação direta ou indireta em seres humanos. Os modelos animais, ainda que possa ser questionada a plena possibilidade de transposição de seus dados, servem como objeto de pesquisa, como fonte de geração de informações fundamentais em algumas áreas.

A avaliação dos projetos de pesquisa em animais, desta forma, deve ter o mesmo rigor que a realizada em seres humanos, pois afinal este é o seu objetivo maior. Os animais utilizados devem merecer todo o cuidado e atenção. A antiga e famosa proposta dos três R's da experimentação animal, feita por Russel e Burch, na metade do século passado, era constituída pelas possibilidades de substituir (replace), reduzir (reduce) e refinar (refine) a utilização destes modelos em pesquisa.

A substituição de animais já avançou muito. Inúmeras alternativas já são utilizadas, tais como o uso de culturas de células, de modelos matemáticos e simuladores, entre outros.

A redução do número de animais utilizados nos experimentos pode ser obtida de maneira bastante simples e rápida. Os Comitês responsáveis pela avaliação devem exigir que os pesquisadores apresentem o cálculo de tamanho da amostra que irão utilizar no projeto. Quando não for possível realizar este cálculo o pesquisador deverá apresentar uma estimativa do número de animais. Este questionamento tem reduzido sensivelmente o número de animais utilizados, além de melhorar também o aspecto metodológico do projeto.

O refinamento dos projetos de pesquisa acarreta um aprimoramento metodológico e ético dos mesmos. Os experimentos devem ser melhor planejados e as instalações devem ser adequadas. O aspecto mais importante deste item deve ser o relacionado ao questionamento dos deveres dos pesquisadores para com os animais de experimentação. Os animais merecem ser tratados de forma  que tenham criação, manutenção e manejo adequados, não tenham dor, estresse ou outros sofrimentos desnecessários, de que tenham morte adequada, por exemplo. Os pesquisadores devem ser capacitados para fazerem pesquisa em animais dentro desta perspectiva.

A questão mais polêmica de ser abordada é a que diz respeito a projetos de pesquisa onde o objeto de investigação seja justamente a dor, o estresse ou outras formas de sofrimento. Nestas situações fica evidente a necessidade de uma avaliação criteriosa do potencial de geração de conhecimento presente, da exeqüibilidade e condições existentes e, principalmente, da relevância do projeto.

A relevância deverá ser avaliada pela possibilidade de transposição dos dados para o ser humano. Desta forma, talvez a melhor estratégia de manter uma orientação adequada a todo o processo de avaliação das pesquisas em animais seja realizá-las no mesmo Comitê que já avalia os projetos realizados em seres humanos. Obviamente, pelo menos alguns dos membros do Comitê deverão ter formação adequada para auxiliar o restante do grupo na avaliação destes projetos, a exemplo de todas as demais áreas de conhecimento já representadas. Esta é uma das bases de funcionamento dos Comitês, ter sua constituição multiprofissional e uma abordagem transdisciplinar. Todos os projetos devem ter a mesma orientação final: o bem do ser humano, porém com uma clara adequação que seja abrangente aos demais componentes dos ecossistemas.

A falta de normas ou diretrizes para a pesquisa em animais pode ser suprida pelo próprio Comitê ao estabelecer critérios mínimos de adequação deste tipo de projeto através de uma proposta de auto-regulamentação. Esta proposição  também propiciará que o Comitê assuma outra função, de extrema importância, que é a de ter  caráter educativo. O aprimoramento da avaliação institucional dos projetos em animais gera pesquisas e pesquisadores mais qualificados.



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Texto atualizado em 01/09/2002
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