No mês de dezembro de 2021, o Ceclimar realizou monitoramento do tamanho e da abundância do camarão nas Lagoas Tramandaí e Armazém, nos municípios de Imbé e Tramandaí, RS. A ação contou com o apoio de técnicos, bolsistas e pescadores parceiros do Projeto Monitoramento Pesqueiro do Estuário do Rio Tramandaí (MOPERT)¹.
O monitoramento visa subsidiar a abertura da safra de camarão na região, que atualmente é de competência da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA) (Decreto Nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020)².
Conforme a Instrução Normativa Nº 17/2004 do Ministério do Meio Ambiente³, que rege a pesca na região da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí, a data de abertura da safra de camarão não é fixa, sendo determinada a partir de um acompanhamento do comprimento e da abundância dos crustáceos neste ambiente. Para que os camarões estejam em condições de serem pescados, estes crustáceos devem atingir um comprimento total acima de 9 cm, conforme estabelece a Portaria da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca – SUDEPE Nº 55, de 20 de dezembro de 19844.
Em 23/12/2021, o Ceclimar enviou relatório à SAP, informando que o camarão atingiu comprimento acima de 9 cm. A partir disso, a SAP realizará a publicação de portaria para abertura da safra.
Salienta-se que a compra de camarão seja feita somente após a abertura da safra e que seja solicitada a nota fiscal na peixaria ou a nota fiscal do produto (talão do produtor), se comprado diretamente com o pescador artesanal profissional. Agindo desta forma, valorizamos a origem do pescado e damos visibilidade aos pescadores artesanais profissionais e à cadeia produtiva do pescado da região, enfatiza o oceanólogo Joaquim Ribeiro, responsável pelo monitoramento do camarão.
