Nesta terça-feira (20/12), o Centro de Estudos Costeiros, Marinhos e Limnológicos (CECLIMAR) enviou para a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agrricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA) o Relatório Técnico (RT) contendo informações sobre o “Monitoramento biométrico do camarão na região estuarina da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí (BHRT/RS)”. O relatório, elaborado pelo oceanólogo Joaquim Ribeiro juntamente com o professor Fábio Lameiro, traz informações a serem analisadas pela equipe técnica da SAP e que servirão de subsídio para a publicação de Instrução Normativa para a liberação da safra do camarão na região.
A pesca de camarão marinho na região é regulamentada pela Instrução Normativa MMA Nº 17, de 17 de outubro de 2004. Historicamente, o CECLIMAR (órgão auxiliar do Campus Litoral Norte – CLN/UFRGS) tem subsidiado, com informações técnicas, os órgãos federais responsáveis pelo ordenamento da pesca do camarão na BHRT. A data de abertura da safra de camarão não é fixa, sendo determinada a partir de um acompanhamento do comprimento e da abundância dos crustáceos neste ambiente. Para que os camarões estejam em condições de serem pescados, estes crustáceos devem atingir um comprimento total acima de 9 cm, conforme estabelece a Portaria da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca – SUDEPE Nº 55, de 20 de dezembro de 1984.
Até início de 2020, os servidores do escritório regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA/RS) eram os responsáveis pela emissão de documento liberando a pesca do camarão na região da BHRT. A partir de fevereiro de 2020, esta atribuição deixou de ser compartilhada entre o IBAMA e a SAP e tornou-se exclusiva da SAP/MAPA, por meio da Lei Nº 13.844, de 18 de junho de 2019 e Decreto Nº 10.253, 20 de fevereiro de 2020 .
As informações que subsidiaram a elaboração do presente RT são provenientes do projeto de pesquisa “Avaliação de impactos da pesca artesanal do camarão-rosa Penaeus paulensis (Pérez Farfante, 1967) com o petrecho berimbau, no Complexo Estuarino-Lagunar Tramandaí-Armazém (RS) – Projeto Berimbau”, coordenado pelo professor Fábio Lameiro Rodrigues e que conta com a participação de docentes e pesquisadores do Rio Grande do Sul (Departamento Interdisciplinar e CECLIMAR – CLN/UFRGS e Instituto de Oceanografia – IO/FURG) e de Santa Catarina (UNISUL). O projeto de pesquisa, aprovado na última Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 – UNIVERSAL, conta com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e com a participação de pescadores artesanais da região.
O professor Fábio Lameiro enfatiza que a pesca do camarão somente poderá ser realizada por pescadores profissionais que possuem Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), conforme Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015 e site para solicitação do documento.
No ato da compra de camarão e demais frutos-do-mar, é importante que seja solicitada a nota fiscal na peixaria ou a nota fiscal do produtor (talão do produtor), que vale para os pescadores artesanais profissionais, ressalta o oceanólogo Joaquim Ribeiro. Agindo desta forma, valorizamos a origem do pescado e damos visibilidade aos pescadores artesanais profissionais e à cadeia produtiva do pescado da região, conclui o oceanólogo.
Você quer conhecer mais sobre o “Projeto Berimbau” e as ações do CECLIMAR com relação a pesca do camarão? Entre em contato pelo e-mail fabio.lameiro@ufrgs.br ou joaquimribeiro@ufrgs.br, por telefone (51) 3308-1280 ou 1214, ou venha nos visitar na sede do CECLIMAR em Imbé/RS.
Foto 1: Camarão-rosa (Penaeus paulensis).
Foto: 2. Despesca de aviãozinho na Lagoa Armazém, dia 15/12/2022.
Foto: 3. A) Camarões capturados com a rede aviãozinho colocada na Lagoa Armazém no dia 15/12/2022. B) medição dos camarões.