CECLIMAR envia relatório técnico sobre monitoramento do camarão-rosa para o Governo Federal

No mês de novembro e dezembro de 2024, o CECLIMAR realizou monitoramento do tamanho do camarão-rosa na Lagoa Tramandaí e Rio Camarão, nos municípios de Imbé e Tramandaí, RS. A ação foi coordenada pelo oceanólogo Joaquim Ribeiro e contou com recursos materiais e humanos do CECLIMAR e do projeto de extensão Pesca Sustentável, bem como do projeto de pesquisa Berimbau, coordenado pelo Prof. Fábio Lameiro. O monitoramento contou ainda com o  apoio logístico da Secretaria de Pesca da Prefeitura de Imbé, coordenada pelo Sr. Giovani Pereira de Souza, para realizar saída embarcada na Lagoa Tramandaí, com barqueiro e pescador de tarrafa.

O monitoramento visa subsidiar a gestão da pesca de camarão marinho na região estuarina da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí (BHRT), que é regida pela Instrução Normativa MMA no 17, de 17 de outubro de 2004. Atualmente, a gestão da pesca voltou a ser compartilhada entre MMA e o MPA por meio da Lei número 14.600/2023, de 19 de junho de 2023, e pelo Decreto número 12.254/2024, de 19 de novembro de 2024.

Conforme a Instrução Normativa Nº 17/2004 do Ministério do Meio Ambiente, que rege a pesca na região da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí, a data de abertura da safra de camarão não é fixa, sendo determinada a partir de um acompanhamento do comprimento e da abundância dos crustáceos neste ambiente. Para que os camarões estejam em condições de serem pescados, estes crustáceos devem atingir um comprimento total acima de 9 cm, conforme estabelece a Portaria da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca – SUDEPE Nº 55, de 20 de dezembro de 1984.

Em 30/12/2024, o CECLIMAR enviou relatório e anexo (link abaixo) com as amostragens realizadas para a Superintendência do MPA no RS, para o  Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento do MPA e o Departamento de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), de modo que o Governo Federal possa decidir sobre a abertura da Safra de camarão-rosa 2024-2025.