Procedimento para Solicitação de Tombamento de Bens:
Abrir o Processo SEI “Solicitação de Tombamento”:
- Acesse o SEI e crie um novo processo do tipo “Solicitação de Tombamento”.
- Siga o passo a passo fornecido para a criação do processo, se necessário.
Incluir o Documento SEI “Solicitação de Tombamento”:
- Adicione o documento padrão “Solicitação de Tombamento” no processo.
Preencher e Assinar:
- Preencha todas as informações necessárias no documento e assine-o.
Anexar Notas Fiscais:
- Inclua as notas fiscais relacionadas ao bem que será tombado.
Incluir Termo de Doação (quando aplicável):
- Caso o bem tenha sido recebido por doação, anexe o Termo de Doação devidamente preenchido e assinado.
Encaminhar o Processo:
- Envie o processo para a SELEV – Seção de Levantamento de Bens Móveis para dar continuidade ao tombamento.