Maria Amelia Bulhões, Julia Garcia, Kailã Isaias e Nayana Celeste
Um dos aspectos que atraem os compradores em relação às negociações em NFT são suas alardeadas garantias de autenticidade, entretanto, elas não se comportam da mesma maneira que as transações fora desse âmbito. São operações que desafiam as legislações tradicionais do direito de propriedade, garantidas pelos governos, e ainda não existe regulamentação específica reconhecida dos tokens não fungíveis. Para exemplificar, no Brasil apenas em fevereiro de 2021 a Receita Federal divulgou que pretende adicionar registros específicos para criptomoedas e tokens na declaração do Imposto de Renda. O comprador precisa estar ciente de que possam haver algumas complicações, como ocorreu no caso da plataforma Nifty Gateway, um dos mais importantes sites de negociação dessa produção, que divulgou em suas redes sociais um suposto roubo de suas contas e de suas coleções com valor estimado em centenas de dólares. O caso ganhou notoriedade quando usuários no twitter publicaram que seus cartões de crédito tinham sido usados para comprar obras no valor total de US$170.000. Mais tarde, quando os tweets viralizaram, a plataforma se pronunciou confirmando que não houve comprometimento no banco de dados, mas que estaria se comunicando com os membros prejudicados. Após abrir uma investigação, foi detectado movimentação suspeitas por parte de usuários que não tinham sua identidade autenticada pela plataforma. Essa autenticação de identidade se dá em duas etapas: o registro da senha e o token individual. Ao se cadastrar como membro na plataforma de vendas, o usuário precisa criar uma senha, como o login tradicional que conhecemos, e também um token individual, semelhante aos tokens que os bancos oferecem aos seus clientes. Esses tokens geram códigos de verificação que mudam a cada 30 segundos. A partir deste evento, a plataforma solicitou aos usuários que a autenticação de dois fatores esteja atualizada.
O mercado tradicional de arte é constantemente ameaçado por problemas de fraudes, precisando implementar sistemas de expertises e certificações, além de buscar nas galerias estabelecidas referência e segurança. O blockchain, que funciona como um tipo de cartório digital, pode ser visto como uma forma de oferecer mais garantias com o registro da cadeia de transações que envolvem um NFT. Entretanto, a compra por esse sistema não garante domínio total sobre a obra, se o autor não lhe conceder os direitos criativos e direitos de distribuição através da lei de propriedade intelectual, o que requer outros procedimentos. Todas estas questões ainda se apresentam como incertezas para os compradores habituados ao mercado de arte, sendo mais aceitas pelos usuários de criptomoedas e outros investidores do mundo digital.
Em termos de garantias, também os artistas ainda se sentem pouco seguros, por conhecerem pouco estes novos circuitos podem correr risco de plágio, como ocorreu com a ilustradora Anna Podedworna, que encontrou recentemente tokens de diversos trabalhos seus sendo vendidos, sem seu conhecimento, na plataforma Marble Cards.
Por ser um ambiente novo e pouco conhecido, diversos artistas também ficam receosos com a possibilidade de um “estouro da bolha” desvalorizar demais o investimento destes, e também se assustam com as estratégias de mercado empregadas pelos marketplaces e investidores, como comentado por Fernando Velásques e Gabriel Menotti no artigo Shangri-lá ou Serra Pelada?
Outra questão importante que tem sido bastante discutida pelos ambientalistas é o gasto não apenas econômico, mas ecológico envolvido nas transações. Para vender uma obra NFT é preciso fazer o mint (ainda não existe um termo em português para ele, mas é o equivalente a “cunhar”), nome dado ao processo de transformar algo em um NFT, ou seja, codificá-lo e colocá-lo em blockchain. Toda transação feita em NFT gera um custo de gás, que tem preço dinâmico e hoje não sai por menos de US $100. Mas o que é, afinal, o gás? É como é chamada a tarefa de executar essas transações. Quando se cria um NFT, paga-se o gás para o mint; quando ele é vendido, novamente é cobrado o gás, já que é transferido de um usuário (o criador) para outro (o vendedor), logo, acontece uma transação, e a cada vez que muda de dono, o processo se repete. O preço do mint pode variar de acordo com o arquivo e sua complexidade, depende de quantos blocos ele vai gerar, além da variação de valores por conta da demanda, que tem valor dinâmico, de acordo com as variações da criptomoeda utilizada.
Qual é a relação desse processo com o meio ambiente? O processo envolve uma rede de computadores que usa criptografia avançada para verificar quais transações são válidas e para fazer isso, gasta a mesma quantidade de energia que um país pequeno! Como exatamente esse uso energético se traduz em emissões de carbono é bastante discutido. Algumas fontes estimam que quase 70% das operações de minting são feitas através de fontes de energia limpa, mas o número é incerto e muda durante as estações do ano e, numa escala global, a energia mais usada é a de origem fóssil – a opção mais poluente de geração de energia.
Existem iniciativas de “limpar” a energia usada pelas criptomoedas. A Ethereum (ETH), moeda mais usada nas transações dos NTFs, tem previsão para reduzir em até 99.95% de seus gastos energéticos nos próximos meses. A forma de alcançar uma mudança tão drástica é mudando seu modelo de infraestrutura. Hoje, a grande maioria das criptomoedas – ou pelo menos as principais – utilizam o Protocolo Prova de Trabalho ou PoW (Proof-of-work) para a prevenção de ataques cibernéticos. Para um usuário realizar alguma ação, ele deve ser capaz de provar que realizou alguma tarefa, essa prova é a garantia de que o usuário gastou tempo para gerar uma resposta que satisfaça algum requisito do avaliador. Para esse sistema funcionar, tal prova deve ser trabalhosa de ser criada, mas facilmente verificada pelo avaliador. É esse protocolo que gera a maior parte do gasto energético descrito, uma vez que demanda grande poder de processamento das máquinas envolvidas no processo.
A alternativa mais “eco-friendly” é a Prova de participação ou PoS (proof-of-stake). Assim como a prova de trabalho, é provido um consenso e prevenção ao problema do duplo gasto. Um nó deve provar que possui acesso a uma certa quantidade de moedas antes de ser aceito pela rede, ao invés de resolver algum trabalho. Gerar um bloco envolve o envio de moedas para si mesmo, provando assim a posse. A quantidade de moedas necessárias (alvo) é especificada pela rede em um processo de ajustes semelhantes à prova de trabalho. Portanto, o gasto energético com a utilização da PoS é drasticamente menor do que a PoW. Isso porque o processamento das informações não se dá mais através do trabalho das máquinas, mas da participação prévia nas transações de cripto. Assim, a busca por tornar mais sustentáveis as blockchains, se coloca imperativa em um mundo no qual a cada dia se torna mais importante o cuidado com o meio ambiente.
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Referências:
CHWARTZMANN, Alexandre Elman. NUNES, Caroline Castro. NFT e suas implicações legais. Baptista Luz Advogados. Disponível em: <https://baptistaluz.com.br/institucional/nft-e-suas-implicacoes-legais/>. Acesso em: 28 May 2021.
MENOTTI, Gabriel, VELÁZQUEZ, Fernando. Shangri-lá ou Serra Pelada? A estética política dos NFTs. ZUM. Disponível em: <https://revistazum.com.br/radar/estetica-politica-dos-nfts/>. Acesso em: 25 de Maio 2021.
DEVI, Reena. NFTs in IRL: the rise of digital art galleries in physical spaces. Theartnewspaper.com. Disponível em: <https://www.theartnewspaper.com/analysis/nfts-in-irl-the-rise-of-digital-art-galleries-in-physical-form>. Acesso em: 30 May 2021.
HAYWARD, Andrew. Ethereum crypto will soon be 99.95% more environmentally friendly — here’s how. 2021. Disponível em: https://www.tomsguide.com/news/ethereum-crypto-will-soon-be-9995-more-environmentally-friendly-heres-how. Acesso em: 15 jul. 2021.
Nifty Gateway Accounts Hacked in NFT Art Heist. BeInCrypto. Disponível em: <https://beincrypto.com/nifty-gateway-accounts-hacked-nft-art-heist/>. Acesso em: 18 Jun. 2021.
