Nesta página estão disponíveis todas as normativas emitidas pela CGU na área correcional organizadas segundo seu nível de hierarquia e importância:
NORMATIVAS CGU
PORTARIA NORMATIVA N. 27, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 – Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 15, DE 8 DE JUNHO DE 2020 – Facultará expressamente à pessoa jurídica que apresente informações e provas que subsidiem a análise da comissão de PAR no que se refere aos parâmetros para cálculo da multa e à apuração do valor do faturamento bruto da pessoa jurídica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 17, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 – Retifica o texto da Instrução Normativa nº 17, de 20 de dezembro de 2019, que disciplina no âmbito do Poder Executivo Federal a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 13, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 – Define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a serem observados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
NOTAS TÉCNICAS CGU
EMENTÁRIO DE NOTAS TÉCNICAS DA CGU (SEGUNDA EDIÇÃO) – O Ementário é material complementar ao Manual de Processo Administrativo Disciplinar da Controladoria-Geral da União. Nele encontram-se situações específicas com seus respectivos fundamentos jurídicos, o que o torna um relevante instrumento para orientar análises realizadas no âmbito dos processos administrativos disciplinares e auxiliar a gestão e organização da atividade correcional.
MODELO DE MATURIDADE CGU
O Modelo de Maturidade Correcional (CRG-MM) da Controladoria-Geral da União (CGU) é uma ferramenta estratégica de diagnóstico e de controle de ações das unidades correcionais, constituindo-se como ferramenta poderosa de evolução destas unidades, almejando a excelência na gestão correcional através de parâmetros técnicos identificáveis e controláveis.
REPOSITÓRIO DE CONHECIMENTOS CGU
O Repositório de Conhecimentos da CGU é uma base de conhecimento virtual que organiza e armazena documentos digitais produzidos pela Controladoria-Geral da União. Os links a seguir organizam a base por temas.
