REGIMENTO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES DO DAECA PARA A GESTÃO 2013/2014

Capítulo I – Das Eleições
Art. 1º – O presente regimento regulamenta as eleições estudantis para o Diretório Acadêmico de Economia, Contabilidade e Atuariais, denominado DAECA, para a gestão de 2013/2014.
Art. 2º – A gestão eleita para o DAECA será aquela que obtiver o maior número de votos válidos.
Parágrafo único – O quórum mínimo para validar o processo eleitoral será de 3% do número total de estudantes de graduação regularmente matriculados nos cursos de Atuarias, Ciências Econômicas e Ciências Contábeis, no período letivo 2013/02.
Art. 3º – O processo eleitoral obedecerá ao seguinte calendário:
a)     Inscrição de chapas: dia 21 (quinta-feira) de novembro de 2013, das 17h às 18h30 na sede do Diretório Acadêmico de Economia, Contábeis e Atuariais;
b)    Período para homologação de chapas: até as 24 horas do dia 22 (terça-feira) de novembro de 2013;
c)     Período de campanha: a partir da homologação das chapas, de 25 (segunda-feira) a 6 (sexta-feira) de dezembro de 2013
d)    Eleições: dias 9 e 10 de dezembro de 2013, segunda e terça-feira respectivamente.
Parágrafo único – Só poderão fazer campanha as chapas já homologadas e/ou que não tiverem respondendo a quaisquer tipos de recursos impetrados em prazo legal.
Art. 4º – São considerados eleitores e elegíveis todos os alunos regularmente matriculados até o período letivo 2013/02 nos cursos de graduação de Ciências Atuarias, Ciências Econômicas e Ciências Contábeis consideradas todas as ênfases.

 

Capítulo II – Das Chapas
Art. 5º – Cada chapa deverá compor-se de uma executiva e de comissões de acordo com o Art. 11 do Estatuto do DAECA.
§ 1º –  A executiva poderão ser composta sob a forma presidencialista ou de colegiado.
I – na forma presidencialista, a diretoria compõe-se:
a) Presidente e 1º e 2º Vice-Presidente;
b) Secretário-Geral;
c) 2º Secretário;
d) Tesoureiro-Geral;
e) 2º Tesoureiro;
II – na forma de colegiado, a diretoria compõe-se:
a) Três coordenadores;
b) Secretário-Geral;
c) 2º Secretário;
d) Tesoureiro-Geral;
e) 2º Tesoureiro.
III – Deverá haver pelo menos um estudante de cada curso representado na
Executiva.
§ 2º – Serão comissões obrigatórias:
I – Acadêmica
II – Movimento Estudantil
III – Comunicação
Art. 6 º– As chapas homologadas apenas poderão despender em recursos a quantia máxima de R$ 1000,00 (um mil reais), sendo que as doações de materiais não fazem parte deste limite.
Parágrafo único – O valor máximo permitido para doações de materiais será de R$ 200,00 (duzentos reais), mas a prestação de contas deverá indicar a origem dos materiais doados e suas quantidades.
Art. 7º – No final do processo eleitoral as chapas precisam prestar contas de seus gastos à Comissão Eleitoral, através de notas fiscais, recibos ou comprovantes de compras, e em caso de irregularidades em relação ao Art. 6 deste Regimento a chapa poderá ser impugnada.

 

Capítulo III – Da Comissão Eleitoral

Art. 8º – A Comissão Eleitoral será composta por integrantes escolhidos em Assembléia Geral e posteriormente por um representante de cada chapa inscritos na condição de observadores.
Art. 9º – Compete à Comissão Eleitoral:
a)     Homologar ou não a inscrição de chapas;
b)    Garantir o cumprimento deste Regimento Eleitoral;
c)     Ter sob guarda toda a documentação relativa ao processo eleitoral;
d)    Ser mesário(a), caso haja necessidade;
e)     Realizar a apuração dos votos através do escrutínio;
f)      Informar aos estudantes da Faculdade de Ciências Econômicas os nomes que formarão a gestão 2013/2014 do DAECA;
g)     Julgar ofícios ou ponderações encaminhadas com relação a práticas ilegais da(s) chapa(s), podendo advertir de forma verbal ou escrita, sendo que três advertências escritas resultarão na automática impugnação da(s) chapa(s) advertida(s).
Art. 10 – Compete aos representantes das chapas na Comissão Eleitoral:
a)     Os dispostos nas alíneas (b) e (e) do Art. 9 deste Regimento;
b)    Fiscalizar o bom andamento do processo eleitoral;
c)     Indicar os fiscais de chapa;
d)    Participar das reuniões da Comissão Eleitoral;
Parágrafo único – Os representantes das chapas na Comissão Eleitoral podem fazer parte de alguma chapa até da sua nominata.

 

Capítulo IV– Das Inscrições
Art. 11 – As inscrições obedecerão aos artigos 3 e 5 deste Regimento, sendo exigida a seguinte documentação:
a)      Cópia do comprovante de matrícula no período letivo 2013/02 (deve ser o comprovante autenticado da internet);
b)     Cópia de documento de valor legal nas dependências da UFRGS, contendo foto (pode ser cartão de identificação) ou cópia de documento de identidade legal no país;
Art. 12 – A ordem de numeração, caso se inscrevam mais de uma chapa, será outorgada por ordem de inscrição, ficando reservado o número 1 para a chapa que se auto-declara de situação.

 

Capítulo V – Do Processo de Votação
Art. 13 – No primeiro e segundo dia de votação a urna será fixa na Faculdade de Ciências Econômicas, obedecendo aos seguintes horários:
a) Das 8h30min às 12h30min durante o turno da manhã;
b) Das 18h às 22h no turno da noite;
c) A urna pode ser aberta por pedidos das chapas em outros horários desde que haja um representante da Comissão Eleitoral, um fiscal por chapa homologada e um(a) mesário(a) (sendo o representante da Comissão Eleitoral apto a isso).
d) Se necessário for, ou a pedido de uma das chapas, será aberta uma urna em outro prédio onde alunos dos cursos representados tiverem aulas.

e) Caso 60% do quorum eleitoral não seja atingido até o final do turno da manhã do último dia da eleição, será permitido, em comum acordo entre as chapas concorrentes e os membros plenos da Comissão Eleitoral, o uso de urnas volantes, conforme o Art. 17 deste regimento.
Art. 14 – Serão mesários membros da Comissão Eleitoral, conforme dispostos nos artigos 8 e 9 deste Regimento, ou quaisquer outros alunos indicados pela Comissão Eleitoral que não estejam concorrendo a qualquer cargo nas eleições.
Art. 15 – Não será permitida propaganda eleitoral num raio de 3m da urna.
Parágrafo único – Nenhum mesário(a) poderá exercer qualquer tipo de propaganda eleitoral durante os seus trabalhos na mesa de votação.
Art. 16 – Compete ao mesário(a), que é membro da Comissão Eleitoral:
a)    Abrir e fechar a urna, registrando o fato em ata;
b)    Rubricar, no ato da votação, o verso da cédula de cada votante;
c)     Fazer constar em ata quaisquer observações ou irregularidades da votação;
d)    Lacrar a urna no momento de seu fechamento, sendo que o lacre só poderá ser removido na apuração. Quando da interrupção da votação, colocar um novo lacre sobre o já existente;
e)     Rubricar o lacre junto com os presentes, no momento de sua colocação;
f)      Registrar em ata mudança de mesário;
Art. 17 – Em caso de necessidade, conforme o Art. 13, poderá ser aberta urna volante. Esta será regida pelas seguintes regras:

a) Sua abertura segue o procedimento comum a das urnas fixas;

b) A urna volante deve ser sempre acompanhada de um membro pleno da Comissão Eleitoral, Mesário e um representante de cada chapa concorrente;

c) Será vedado aos representantes de chapa campanha eleitoral enquanto estes acompanharem a urna volante;

Art. 18 – Não poderão participar do processo eleitoral pessoas não vinculadas à Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Art. 19 – Em caso de nulidade do processo eleitoral, nova Assembleia Geral deverá ser convocada, num prazo máximo de trinta dias letivos, com o objetivo único de convocar nova eleição. A nova eleição deverá ocorrer em até sessenta dias letivos a partir da realização da Assembleia Geral. Enquanto não houver a posse da nova gestão, a Comissão Eleitoral ficará responsável pelo DAECA.
Art. 20 – Os eleitores, no ato de votar, deverão apresentar qualquer documento com foto que seja válido nas dependências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Art. 21 – A cédula de votação terá fundo branco com um campo definido para cada chapa, devidamente rubricadas por um membro da comissão eleitoral.
Parágrafo único – A ordem das chapas nas cédulas será de acordo com a ordem numérica entre as chapas, conforme disposto no artigo 12º.
Art. 22 – No caso de haver apenas uma chapa concorrente a votação será em forma de plebiscito, que será validado apenas de acordo com o parágrafo único do art. 2º deste Regimento.
Parágrafo único – No caso da única chapa concorrente não ser aceita será aplicado o disposto no artigo 19º deste Regimento Eleitoral.

 

Capítulo V – Da Apuração
Art. 23 – A apuração dos votos será realizada, nas dependências do DAECA, imediatamente após o término das eleições, no dia 10 de dezembro de 2013, pela Comissão Eleitoral.
Art. 24 – Será considerado voto válido aquele em que o eleitor houver assinalado apenas um campo de votação ou votar em branco.

 

Capítulo VI – Da Divulgação dos Resultados e Posse
Art. 25 – A Comissão Eleitoral divulgará os resultados assim que o escrutínio estiver encerrado, nas dependências do DAECA.
Art. 26 – As chapas poderão interpor recurso do resultado, junto à Comissão Eleitoral, no prazo máximo de 48h da divulgação dos resultados do pleito.
Parágrafo único – O julgamento dos recursos, caso hajam, será feito imediatamente ao recebimento dos mesmos pela Comissão Eleitoral, não podendo participar do julgamento os representantes das chapas na comissão.
Art. 27 – A posse da nova diretoria do DAECA, gestão 2013/2014, ocorrerá no dia 13 de dezembro de 2013.
Art. 28 – Casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

EDITAL DA ELEIÇÃO DO DIRETÓRIO ACADÊMICO DE ECONOMIA CONTÁBEIS E ATURIAIS – DAECA

Porto Alegre, 11 de novembro de 2013

 

A comissão eleitoral vem através deste edital comunicar a comunidade discente da Faculdade de Ciências Econômicas – FCE que a inscrição e homologação das chapas ocorrerá no dia 21 de novembro de 2013 na sede do DAECA com início as 17h e final 18h30 (horário de Brasília). A votação ocorrerá em dois dias, tendo início no dia 9 de dezembro de 2013 e final dia 10 de dezembro de 2013. A apuração se dará ao término da votação no dia 10 de dezembro de 2013. O regimento eleitoral se encontra no diretório acadêmico e no blog deste <http://www.ufrgs.br/daeca>.

 

 

___(o original encontra-se assinado no DAECA)__

Alysson Lorenzon Portella

Presidente da Comissão Eleitoral

Ao quarto dia do mês de novembro de dois mil e treze, às dezenove horas e trinta minutos, no Diretório Acadêmico de Economia, Contabilidade e Atuariais – DAECA – avenida João Pessoa, 52, Porto Alegre, teve início a primeira reunião da Comissão Eleitoral para as eleições da diretoria do DAECA. Fizeram-se presentes os alunos Alysson Lorenzon Portella e Allan Santin Garcia, apontados em Assembleia Geral Ordinária deste diretório como membros da Comissão Eleitoral. O primeiro ponto de pauta foi a inclusão de um novo membro, conforme deliberação da Assembleia Geral. Não estanto presente qualquer discente interessado em compor esta Comissão, foi decidida que esta se manteria com apenas os dois membros iniciais. O segundo ponto de deliberação foi a escolha do presidente desta Comissão. Em comum acordo, o cargo de presidente ficou com o aluno Alysson Lorenzon Portella. Também foi decidido que casos omissos serão deliberados conjuntamente entre os membros desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, foi decidido que a segunda reunião desta Comissão ocorrerá no dia onze de novembro, segunda-feira, as dezenove horas, no salão do DAECA,  para elaboração do Edital de Eleição e do Regimento Eleitoral. Lavram esta primeira ata ambos os membros desta Comissão Eleitoral.

 

(original encontra-se assinada em posse da Comissão Eleitoral)

tiagorublescki

1º Reunião da Comissão Eleitoral

Nessa segunda-feira, dia 4 de novembro às 19h, ocorrerá na sala administrativa do DAECA a 1º Reunião da Comissão Eleitoral com o objetivo  de discutir o pleito para escolher a gestão 2013/2014 do diretório. Conforme Assembléia Geral, os estudantes Allan Garcia e Alysson Portella integram a comissão eleitoral e irão compô-la, caso necessário, com mais (1) um estudante que queira se agregar a comissão no dia 4.

tiagorublescki

Semana Acadêmica 2013/2

tiagorublescki

ASSEMBLEIA GERAL -EDITAL

EDITAL ASSEMBLÉIA DOS ESTUDANTES DE ECONOMIA, CONTÁBEIS E ATUARIAIS

Porto Alegre, 9 de Outubro de 2013
O Diretório Acadêmico de Economia, Contábeis e Atuariais, no uso das atribuições conferidas pelo art. 8º de seu Estatuto, convoca a todos os seus membros para a Assembléia Geral a realizar-se na sua Sede, no primeiro andar da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS, no dia 15 de Outubro de 2013 às 17:45h com quórum mínimo ou segunda chamada, às 18h, com qualquer quórum, para deliberar sobre os seguintes assuntos:
1. Informes Gerais
2. Prestação de contas da Gestão 2012/2013 Consciência Crítica
3. Convocação das Eleições para o DAECA UFRGS e Representações Discentes 2013

 

Atenciosamente,

___(o original encontra-se assinado no DAECA)__

Mariana Garcia

Coordenadora Geral

Consciência Crítica
DAECA 2012/2013

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