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REGIMENTO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES DO DAECA PARA A GESTÃO 2010/2011

Capítulo I – Das Eleições

Art. 1º – O presente regimento regulamenta as eleições estudantis para o Diretório Acadêmico de Economia, Contabilidade e Atuariais, denominado DAECA, para a gestão de 2010/2011.

Art. 2º – A gestão eleita para o DAECA será aquela que obtiver o maior número de votos válidos.

Parágrafo único – O quórum mínimo para validar o processo eleitoral será de 5% do número total de estudantes de graduação regularmente matriculados nos cursos de Atuarias, Ciências Econômicas e Ciências Contábeis, no período letivo 2010/02.

Art. 3º – O processo eleitoral obedecerá ao seguinte calendário:

a)     Período para inscrição de chapas: a partir da divulgação deste Regimento até 11 (Quinta-feira) de novembro de 2010, durante os dias úteis, das 18h às 19h na sede do Diretório Acadêmico de Economia, Contábeis e Atuariais;

b)    Período para homologação de chapas: 12 (Sexta-feira) de novembro de 2010;

c)     Período de campanha: a partir da homologação das chapas, de 12 (Sexta-feira) a 30 (Terça-feira) de novembro de 2010;

d)    Eleições: dias 01 e 02 de dezembro de 2010, Quarta e Quinta-feira respectivamente.

Parágrafo único – Só poderão fazer campanha as chapas já homologadas e/ou que não tiverem respondendo a quaisquer tipos de recursos impetrados em prazo legal.

Art. 4º – São considerados eleitores e elegíveis todos os alunos regularmente matriculados até o período letivo 2010/02 nos cursos de graduação de Ciências Atuarias, Ciências Econômicas e Ciências Contábeis consideradas todas as ênfases.

Capítulo II – Das Chapas

Art. 5º – Cada chapa deverá compor-se de uma executiva e de comissões de acordo com o Art. 11 do Estatuto do DAECA.

§ 1º –  A executiva poderão ser composta sob a forma presidencialista ou de colegiado.

I – na forma presidencialista, a diretoria compõe-se:

a) Presidente e 1º e 2º Vice-Presidente;

b) Secretário-Geral;

c) 2º Secretário;

d) Tesoureiro-Geral;

e) 2º Tesoureiro;

II – na forma de colegiado, a diretoria compõe-se:

a) Três coordenadores;

b) Secretário-Geral;

c) 2º Secretário;

d) Tesoureiro-Geral;

e) 2º Tesoureiro.

III – Deverá haver pelo menos um estudante de cada curso representado na

Executiva.

§ 2º – Serão comissões obrigatórias:

I – Acadêmica

II – Movimento Estudantil

III – Comunicação

Art. 6 º– As chapas homologadas apenas poderão despender em recursos a quantia máxima de R$ 800,00 (oitocentos reais), sendo que as doações de materiais não fazem parte deste limite.

Parágrafo único – O valor máximo permitido para doações de materiais será de R$ 200,00 (duzentos reais), mas a prestação de contas deverá indicar a origem dos materiais doados e suas quantidades.

Art. 7º – No final do processo eleitoral as chapas precisam prestar contas de seus gastos à Comissão Eleitoral, através de notas fiscais, recibos ou comprovantes de compras, e em caso de irregularidades em relação ao Art. 6 deste Regimento a chapa poderá ser impugnada.

Capítulo III – Da Comissão Eleitoral

Art. 8º – A Comissão Eleitoral será composta por três integrantes escolhidos em Assembléia Geral e posteriormente por um representante de cada chapa inscritos na condição de observadores.

Art. 9º – Compete à Comissão Eleitoral:

a)     Homologar ou não a inscrição de chapas;

b)    Garantir o cumprimento deste Regimento Eleitoral;

c)     Ter sob guarda toda a documentação relativa ao processo eleitoral;

d)    Ser mesário(a), caso haja necessidade;

e)     Realizar a apuração dos votos através do escrutínio;

f)      Informar aos estudantes da Faculdade de Ciências Econômicas os nomes que formarão a gestão 2010/2011 do DAECA;

g)     Julgar ofícios ou ponderações encaminhadas com relação a práticas ilegais da(s) chapa(s), podendo advertir de forma verbal ou escrita, sendo que três advertências escritas resultarão na automática impugnação da(s) chapa(s) advertida(s).

Art. 10 – Compete aos representantes das chapas na Comissão Eleitoral:

a)     Os dispostos nas alíneas (b) e (e) do Art. 9 deste Regimento;

b)    Fiscalizar o bom andamento do processo eleitoral;

c)     Indicar os fiscais de chapa;

d)    Participar das reuniões da Comissão Eleitoral;

Parágrafo único – Os representantes das chapas na Comissão Eleitoral podem fazer parte de alguma chapa até da sua nominata.

Capítulo IV– Das Inscrições

Art. 11 – As inscrições obedecerão aos artigos 3 e 5 deste Regimento, sendo exigida a seguinte documentação:

a)      Cópia do comprovante de matrícula no período letivo 2010/02 (deve ser o comprovante autenticado da internet);

b)     Cópia de documento de valor legal nas dependências da UFRGS, contendo foto (pode ser cartão de identificação) ou cópia de documento de identidade legal no país;

Art. 12 – A ordem de numeração, caso se inscrevam mais de uma chapa, será outorgada por ordem de inscrição, ficando reservado o número 1 para a chapa que se auto-declara de situação.

Capítulo V – Do Processo de Votação

Art. 13 – No primeiro dia de votação a urna do Curso de Ciências Econômicas será fixa na Faculdade de Ciências Econômicas, enquanto a urna dos ursos de Ciências Contábeis e Ciências Atuariais ficará fixa no Anexo I da Reitoria; no segundo dia de pleito a urna do Curso de Ciências Econômicas ficará no Anexo I da Reitoria, enquanto a urna dos Cursos de Ciências Contábeis e Ciências Atuariais ficará fixa na Faculdade de Ciências Econômicas, obedecendo aos seguintes horários:

a) Das 8h30min às 12h30min durante o turno da manhã;

b) Das 18h às 22h no turno da noite;

c) A urna pode ser aberta por pedidos das chapas em outros horários desde que haja um representante da Comissão Eleitoral, um fiscal por chapa homologada e um(a) mesário(a) (sendo o representante da Comissão Eleitoral apto a isso).

Art. 14 – Serão mesários membros da Comissão Eleitoral, conforme dispostos nos artigos 8 e 9 deste Regimento, ou quaisquer outros alunos indicados pela Comissão Eleitoral que não estejam concorrendo.

Art. 15 – Não será permitida propaganda, nos locais de votação, durante os 2 (dois) dias de pleito acarretando advertência à(s) chapa(s) que não cumprirem este artigo.

Parágrafo único – Nenhum mesário(a) poderá exercer qualquer tipo de propaganda eleitoral durante os seus trabalhos na mesa de votação.

Art. 16 – Compete ao mesário(a), que é membro da Comissão Eleitoral:

a)     Abrir e fechar a urna, registrando o fato em ata;

b)    Rubricar, no ato da votação, o verso da cédula de cada votante;

c)     Fazer constar em ata quaisquer observações ou irregularidades da votação;

d)    Lacrar a urna no momento de seu fechamento, sendo que o lacre só poderá ser removido na apuração. Quando da interrupção da votação, colocar um novo lacre sobre o já existente;

e)     Rubricar o lacre junto com os presentes, no momento de sua colocação;

f)      Registrar em ata mudança de mesário;

Art. 17 – A urna, sob pena de nulidade do processo eleitoral, não poderá ser volante.

Art. 18 – Não poderão participar do processo eleitoral pessoas não vinculadas à Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Art. 19 – Em caso de nulidade do processo eleitoral, novas eleições deverão ser convocadas, num prazo máximo de noventa dias, e enquanto não houver a posse da nova gestão a Comissão Eleitoral ficará responsável pelo DAECA.

Art. 20 – Os eleitores, no ato de votar, deverão apresentar qualquer documento com foto que seja válido nas dependências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Art. 21 – A cédula de votação terá fundo branco com um campo definido para cada chapa.

Parágrafo único – A ordem das chapas nas cédulas será de acordo com a ordem numérica entre as chapas, conforme disposto no artigo 12º.

Art. 22 – No caso de haver apenas uma chapa concorrente a votação será em forma de plebiscito, que será validado apenas de acordo com o parágrafo único do art. 2º deste Regimento.

Parágrafo único – No caso da única chapa concorrente não ser aceita será aplicado o disposto no artigo 16º deste Regimento Eleitoral.

Capítulo V – Da Apuração

Art. 23 – A apuração dos votos será realizada, nas dependências do DAECA, imediatamente após o término das eleições, no dia 02 de dezembro de 2010, pela Comissão Eleitoral.

Art. 24 – Será considerado voto válido aquele em que o eleitor houver assinalado apenas um campo de votação.

Capítulo VI – Da Divulgação dos Resultados e Posse

Art. 25 – A Comissão Eleitoral divulgará os resultados às 9h do dia 03 de dezembro de 2010, Sexta-feira, nas dependências do DAECA.

Art. 26 – As chapas poderão interpor recurso do resultado, junto à Comissão Eleitoral, no prazo máximo de 24h da divulgação dos resultados do pleito.

Parágrafo único – O julgamento dos recursos, caso hajam, será feito imediatamente ao recebimento dos mesmos pela Comissão Eleitoral, não podendo participar do julgamento os representantes das chapas na comissão.

Art. 27 – A posse da nova diretoria do DAECA, gestão 2010/2011, ocorrerá no dia 07 de dezembro de 2010.

Art. 28 – Casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

pato

Assembleia Geral Ordinária

A Diretoria do Diretório Acadêmico de Economia, Contábeis e Atuariais, convoca todos os seus membros, para Assembléia Geral Ordinária que realizar-se-á na sede do Diretório no dia 27 de outubro de 2010, quarta-feira, às 17 horas e 45 minutos para debater e deliberar sobre os seguintes assuntos:

I – formação da comissão eleitoral 2010;
II – processo eleitoral DCE e RD.

Fernanda Valada Machado
Coordenadora DAECA
pela Diretoria.

Original encontra-se assinado na Sede do Diretório

pato

Chapas homologadas

EDITAL 02/09
HOMOLOGAÇÃO DE CHAPA DO DAECA

A Comissão Eleitoral dentro de seus poderes definidos pelo Regimento Eleitoral que irá reger as eleições do Diretório Acadêmico de Economia, Contábeis e Atuariais em 2009 homologa as duas chapas que participarão do processo eleitoral para definir a gestão de 2009/2010, os nomes das chapas e seus respectivos números seguem abaixo:

Chapa 1 – O DAECA Não Pode Parar;
Chapa 2 – Chapa 2;

O calendário eleitoral segue abaixo:

a) Período de campanha: de 19 (Quinta-feira) de novembro de 2009 até 08 (Terça-feira) de dezembro de 2009;
b) Eleições: dias 09 e 10 de dezembro de 2009, Quarta e Quinta-feira respectivamente.

Comissão Eleitoral

Porto Alegre, 18 de novembro de 2009.

Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e nove, realizou-se na sede do Diretório Acadêmico de Economia, Contábeis e Atuariais a Assembleia Geral Ordinária do ano de 2009. Às 17 horas e 30 minutos, Tiago da Silva Silveira, Coordenador do DAECA, consultou o quorum da assembleia e não constatando-se o mínimo estatutário, convocou uma segunda chamada para às 17 horas e 45 minutos. Às 17 horas e 50 minutos foi iniciada a assembleia em segunda chamada, sendo presidida por Tiago Silveira e secretariada por Felipe Araldi. Pauta: I) Aprovação da ata da Assembleia Geral Extraordinária; II) Prestação de Contas 2009; III) Eleição da Comissão Eleitoral ; e IV) Assuntos Gerais. I) Foi feita a leitura da ata em apreciação. Foram feitos os seguintes destaques: linha 19 alteração de “do” para “da”; linha 27 inclusão do termo “estatuto” entre “reestruturação” e “DAECA”. A ata foi aprovada por unanimidade. II) Foi feita a leitura dos itens constantes na prestação de contas. A prestação de contas foi aprovada com a ressalva de que deve-se incluir as verbas e custos com a viagem para o Eneco 2009 na prestação de contas. III) Foi feita a leitura do Capitulo IV do Estatuto do DAECA, que trata sobre as eleições para a Diretoria da entidade. Foram indicados para compor a Comissão Eleitoral os seguintes estudantes: Luam de Oliveira Tubino (135007); William Stigger Henkel (180256); Bernanrdo Frederes Kramer Alcalde (118140); e Murilo de Avila Peres (171738). Os candidatos foram aprovados por unanimidade e partiu-se para eleição do presidente da Comissão Eleitoral. A única candidatura apresentada foi de Murilo Peres, aprovado por unanimidade. IV) Divulgou-se o calendário de atividades do DAECA já programado até o final do ano: Campeonato de Truco; Grupo Reforma Agrária; Palestra Final do Ciclo sobre a Crise; Festa do Centenário e Semana do Centenário, sendo que os presentes foram convidados para participarem de todas as atividades. Foi feito ainda esclarecimentos gerais sobre as alterações no Currículo do curso de Ciências Econômicas. Foi feito também convite para a “Festas dos Bixos da Economia”. Nada mais havendo a tratar às dezoito horas e dez minutos deu-se por encerrada a assembleia, cuja a ata assino em nome de seus membros.

Felipe Araldi

Secretário Assembleia Geral Ordinária 2009

O original encontra-se assinado na Sede do Diretório