Conteúdo Programático

Súmula: O estudo da livre iniciativa e a ordem econômica da Constituição Federal, das modalidades de exercício da atividade empresarial, da evolução e compreensão da empresa no Direito e na Economia, o estudo dos problemas gerais do Direito Societário e das sociedades por ações e limitada e o estudo de como o direito regula a atuação dos agentes econômicos nas hipóteses de crise econômica, em especial, as sociedades empresárias.

Súmula: O estudo da propriedade privada de bens imateriais, dos dois subsistemas do regime jurídico (Propriedade Industrial e Direito Autoral), do conceito de autoria, dos Tratados Internacionais, OMPI, TRIPs (OMC), dos direitos da Propriedade Industrial: patentes, marcas, desenhos industriais, repressão às falsas indicações geográficas e à concorrência desleal, das Licenças compulsórios da contrafação de marcas, dos procedimentos do INPI, da Lei de Inovação e de outras formas de proteção sui generis.

O estudo do direito concorrencial em suas principais vertentes de aplicação (o controle de estruturas e o controle de condutas), da prevenção da formação de estruturas do poder econômico e abusos em detrimento de consumidores e concorrentes no mercado, dos atos de concentração e danos à livre, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE e da proteção do Consumidor na Constituição e no CDC.

Súmula: O estudo da Ordem Constitucional Econômica, das falhas de mercado, das teorias acerca da regulação estatal sobre a atividade econômica, dos instrumentos regulatórios da regulação dos serviços públicos: remuneração, política tarifária, equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

O estudo do Compliance através de casos práticos, da apresentação da estrutura nas instituições em geral bem como nas empresas nos diversos setores da economia. Da discussão do grau de responsabilidade exigido dos administradores e colaboradores quanto à observância de melhores práticas de governança para a continuidade das empresas.