Justificativa

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul é uma instituição pública que prima pela excelência acadêmica no ensino, pesquisa e extensão. Constitui-se como um espaço plural e em relação com a comunidade, nomeadamente por meio de ações extensionistas e de formação continuada. Neste sentido, com a clara percepção de que a Universidade tem o compromisso com a promoção de uma cultura de paz e de salvaguarda dos princípios democráticos, pela dignidade e justiça social, a área de Educação Social e o CIESS/FACED/UFRGS, por meio da Escola do CIESS, apresentam este projeto de criação e implantação do I Curso de Especialização em Educação Social e Direitos Humanos.

A Universidade tem na educação o seu maior papel, compromisso e sentido. Percebe-se a educação como um fenômeno complexo e denso, à medida que pode ser compreendida sob diferentes concepções e perspectivas. A educação, por meio de uma pedagogia crítica, manifesta princípios, valores, diversidade e a riqueza das práticas educacionais. Da mesma forma, a Universidade possui um protagonismo no que concerne à proteção social dos vários segmentos que estão em situação de vulnerabilidade. A forma de exercer esse protagonismo se manifesta no momento em que o estudante é qualificado para perceber em sua vivência acadêmica e trajetória profissional que os direitos humanos estão presentes em toda parte, já que em toda a parte encontram-se os seres humanos – ainda que muitos estejam desumanizados. Especialmente por esse motivo, cabe à Universidade propiciar formas de integrar a reflexão teórica e a intervenção prática de modo a promover uma cultura de paz, de resguardo dos valores e princípios democráticos, da legalidade e da legitimidade, e dar amplo conhecimento, defesa e promoção dos direitos humanos – desde suas origens históricas até a ressignificação da representação social dos direitos humanos na atualidade.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, os direitos humanos são direitos naturais garantidos a todos os indivíduos, independente de classe social, etnia, gênero, nacionalidade ou posicionamento político. Mais de setenta anos depois nos deparamos com uma necessária análise das variadas configurações políticas, econômicas, culturais que compõem o campo de problematização de direitos humanos na vida contemporânea, pois a ação em direitos humanos envolve situações concretas no âmbito de comunidades localizadas e na vida das pessoas. Ao contextualizarmos as lutas e práticas em direitos humanos no Brasil encontramos a educação social como um espaço analisador à medida que este fazer emerge como umas das buscas educativas de enfrentamento da sociedade desigual e do não acesso aos direitos. Com a implantação da área de Educação Social no Departamento de Estudos Especializados da Faculdade de Educação, no ano de 2015, temas antes negligenciados ganham visibilidade, e outros atores sociais, sujeitos profissionais na promoção e defesa de direitos se voltam à Universidade trazendo suas demandas formativas. Na mesma direção, por dentro do curso de Pedagogia, um movimento de adesão de estudantes interessados nos temas que a educação social aborda, faz crescer a área que ganha reforço com a nomeação, por concurso público, de mais um docente no ano de 2019. Entre as ações propostas e implementadas pela área está o Centro Interdisciplinar de Educação Social e Socioeducação-CIESS criado pela Resolução 12/2017.

O acompanhamento do CIESS às ações de formação e produção de conhecimento em educação social e em direitos humanos, nesta realidade brasileira de crescente desigualdade e precarização das políticas públicas, constituiu a demanda para um curso de especialização.  Há premente necessidade de um espaço de reflexão, atualização e análise para o público que trabalha com as práticas de educação social e direitos humanos. Um curso que se orienta na perspectiva interdisciplinar, que afirma o diálogo entre saberes, pois é essa diversidade que compõe o fazer da educação social e com a qual a especialização pretende constituir seu princípio metodológico. Um curso que possibilite a apresentação de diferentes linhas de análise de ações em direitos humanos na atualidade e de estratégias de ação em educação social. A construção desse campo formativo conecta a produção de conhecimento já sistematizada, e uma metodologia que também reconhece o saber da experiência que educadoras e educadores sociais compartilharão ao longo do curso.

O Curso de Especialização Educação Social e Direitos Humanos – ESDH UFRGS tem na base de sua criação a proposta de desenvolver ações educativas ao encontro do compromisso da Universidade na construção de uma sociedade com base crítica, ética, política e comunitária. É indispensável a formação de profissionais para atuarem no campo educativo – nas áreas da Educação Social e em Direitos Humanos – tendo em vista a pouca oferta formativa. De outra parte, a formação de profissionais nessas áreas é uma qualificação fundamental para a sua atuação no combate aos efeitos da exclusão e vulnerabilidade social, e na busca de soluções para os diversos problemas sociais existentes em nosso país.