Exposições virtuais

LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010

 Institui o Estatuto da Igualdade Racial

Arte. 22. A capoeira é reconhecida como esporte de criação nacional , nos termos do  art. 217 da Constituição Federal.

LEI Nº 13.694, DE 19 DE JANEIRO DE 2011

Institui Estatuto Estadual da Igualdade Racial (RS)

Arte. 14. Nas instituições de ensino, públicos e privados, devem ser oportunizados o aprendizado e a prática da capoeira , como atividade esportiva, cultural e lúdica , facultada a participação dos mestres tradicionais de capoeira para atuar como instrutores desta arte.

DECRETO Nº 847, DE 11 DE OUTUBRO DE 1890. CÓDIGO PENAL DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL. 

 Capítulo XIII, Dos vadios e capoeiras.

Arte. 42. Fazer nas ruas e praças públicas exercício de agilidade e conhecida pela agilidade e denominação: andar em corridas com armas para produzir o corpo, armas ou instrumentos tumultuado ou desordem, ameaçando a pessoa ou a um mal, ameaçando a pessoa ou a uma pessoa ou uma desordem mal, ou incutindo uma pessoa ou uma intrusão mal. . Pena: de prisão celular por dois a seis meses. Parágrafo único. É considerada circunstância agravante pertencer o capoeira a alguma banda ou malta. Aos chefes ou chefes, importa a pena em dobro.

Você sabia que a Capoeira na primeira metade do século XX, ganhou certa notoriedade em função de políticas que a identificam como um esporte nacional e com tentativa de transformá-la na “Ginástica Brasileira”? 

LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010

Institui o Estatuto da Igualdade Racial

Arte. 20. O público garantirá o registro e a proteção da capoeira , em suas modalidades, como bem de toda natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira , nos termos do art. 216 da Constituição Federal.