O Parecer 50/2023, construído a partir de um Grupo de Trabalho do CNE, trata de Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: Atendimento de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Es te documento, publicado no dia 22 de janeiro de 2024, teve sua construção sem consulta ampla à sociedade civil organizada, às pessoas com deficiência e a seus familiares e aos profissionais da educação básica.
O documento tem sido amplamente divulgado em diversas redes sociais, como “novas orientações do Ministério da Educação para o atendimento do aluno autista”, apesar de sequer ter sido homologado e de ser considerado por diversas entidades e pesquisadores como um retrocesso dos processos inclusivos e uma ameaça aos princípios da educação inclusiva.
No dia 30 de janeiro de 2024, durante a Conferência Nacional de Educação (Conae) houve uma moção em defesa da educação inclusiva e contra a homologação do referido parecer.
O parecer torna legitima a presença de profissionais da saúde ou de outras áreas que não da educação em salas de aula. Lógica, desvaloriza os saberes construídos pelos educadores e pelo coletivo da escola, determina que, só através da ABA, as aquisições serão possíveis e nos parece que vai massificando as pessoas autistas, como se todos aprendessem do mesmo jeito.
Entendemos sim, que os processos inclusivos necessitam ser reformulados em muitos espaços educacionais; concordamos que os professores do Brasil necessitam de mais formação para acolher este público, sabendo reconhecer as potencialidades individuais para além das dificuldades apresentadas por cada indivíduo. Contudo, não entendemos que assumir um método comportamental seja a solução para a inclusão do Brasil.
Reconhecemos a importância dos especialistas da saúde como parte da equipe multidisciplinar que busca refletir sobre cada história de vida e suas vivências, podem apoiar o trabalho desenvolvido nos espaços escolares, mas a atuação desses profissionais não deve acontecer no interior das salas de aula.
A própria dinâmica da terapia em ABA ser paga pelos planos de saúde já é um indicativo importante do que a mesma aborda. .
Entendemos como Fórum pela Inclusão Escolar de Porto Alegre que a centralidade do papel docente precisa ser respeitado, que os saberes dos educadores construídos no seio da escola em um espaço que, acima de tudo é coletivo, não pode se perder e se tornar invisibilizado em prol da extensão da clínica na escola.
Reconhecemos as dificuldades que os sujeitos autistas e suas famílias passam no dia a dia em busca de tratamentos, espaços escolares acolhedores, permanência e terminalidade na educação, contudo, não podemos permitir a confusão dos espaços e o desrespeito com a escola e seus educadores “em detrimento de quaisquer interesses de setores externos ao campo educacional.”
Reforçar os preceitos inclusivos, oferecer formação de professores que possibilitem a compreensão de como o autismo pode se configurar em cada pessoa, qualificar os planejamentos e as propostas cotidianas na escola é e deve ser a luta desta nação.