Pesquisa

Linhas de Pesquisa

A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E
A BUSCA POR JUSTIÇA NO ESTADO DE
DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Objetivo: Considerando a relação entre a concretização dos direitos fundamentais e a realização da justiça nas sociedades democráticas, é necessário enfrentar a divergência entreuniversalismo e particularismo existente nos debates das teorias da justiça, que acaba influenciando e, até mesmo, dificultando o processo de efetivação dos direitos fundamentais.Em segundo lugar, a partir das bases da teoria do reconhecimento, buscar-se-á investigar os limites da idéia de justiça distributiva - própria do Estado Social e que permeia, principalmente,a existência dos direitos sociais -, de modo que seja possível analisar até que ponto uma fundamentação distributiva desses direitos alcança a meta de aumento do nível de integraçãosocial, indispensável às sociedades democráticas.

Palavras-chave: Teoria do reconhecimento; Direitos Fundamentais; Estado Democrático de Direito.

ESTADO E DEMOCRACIA

Objetivo: Analisar as limitações da democracia moderna, principalmente no que tange ao processo de legitimação do direito e buscar alternativas de inovação da perspectiva de democratização do Estado a partir da articulação da esfera pública não-estatal das sociedades contemporâneas.

Palavras-chave: democracia; crise da modernidade; Estado de Direito; esfera pública não estatal.

CONSTITUCIONALISMO NA AMÉRICA LATINA

Objetivo: A presente linha de pesquisa tem como objetivo aprofundar a relação existente entre os movimentos constitucionais latino-americanos e os contextos de transição política pelos quais passaram muitos dos países da America Latina, de forma que se possa investigar as influências e consequências dos processos políticos na formação dos sistemas de direitos e garantias fundamentais consolidados ao longo do século XX.

Palavras-chave: Constitucionalismo; Justiça de Transição.

RECONHECIMENTO, DEMOCRACIA E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO

Objetivo: Pesquisar os limites da transição brasileira, defendendo como premissa básica a idéia de que a justiça de transição deve ser tratada a partir dos marcos da teoria do reconhecimento, já que sua grande tarefa é estabelecer um processo de reconciliação que devolva à sociedade a possibilidade de recuperação de seus mecanismos democráticos de integração social.

Palavras-chave: Justiça de Transição; Teoria do reconhecimento; Transição Política Brasileira.

Grupo de pesquisa

O GPCAL estuda o constitucionalismo na América Latina a partir do método da sociologia histórica, observando como os fenômenos jurídico-constitucionais se sujeitam ao mesmo tempo às mudanças e às continuidades, encadeando o tempo curto dos eventos e da ação na longa duração das estruturas, de modo que possam ser compreendidos como um contínuo processo de reprodução, formação e transformação do Estado e da sociedade.

Projetos

ATUAIS

- Legalidade autoritária e Cortes Latino-Americanas: continuidades e rupturas na formação do constitucionalismo a partir da segunda metade do século XX (Projeto UFRGS n. 45116) (2022-atual)

Descrição: Muitas das Constituições latino-americanas são o resultado de processos de redemocratização em que a nova ordem constitucional é defrontada com inúmeras legislações pré-constitucionais, algumas produzidas em períodos autoritários e incompatíveis materialmente com a nova ordem. Na medida em que a determinação da força normativa dos textos constitucionais se vincula ao modo como essas incompatibilidades são tratadas pelas Cortes, o estudo desses casos pode revelar as condições institucionais da nova ordem constitucional de deixar para trás os padrões de produção normativos predominantes até então, assim como a disposição ou não das Cortes em manejar o novo texto constitucional com vistas à consolidação do regime de democracia formal instaurado. O problema a ser investigado busca identificar o modo como Cortes Latino-Americanas (em especial, Brasil, Argentina, Chile e Colômbia) têm tratado o tema da recepção de normas, de maneira que se possa mapear as soluções jurídicas encontradas e analisar se contribuem ou não para melhorar as condições de exercício da força normativa dessas Constituições. A partir do desenvolvimento de uma pesquisa jurisprudencial nessas quatro Cortes, combinada com as estratégias do método da sociologia histórica, como a comparação integrada, pretende-se analisar as condições de ruptura e continuidade normativa das atuais ordens democráticas na região. Projeto aprovado na Comissão de Pesquisa da Faculdade de Direito e vinculado à linha de pesquisa do PPGD "Fundamentos teórico-filosóficos da experiência jurídica".

FINALIZADOS

- Constitucionalismo na América Latina: paradigmas, práticas jurídicas e novos sujeitos de direito a partir da segunda metade do século XX (2012-2019) (Projeto UFRGS n. 23028)

Descrição: Sob a égide de governos militares, diversos países da América Latina vivenciaram os chamados Estados de Exceção, o que os levou a experiências de bloqueios constitucionais. Este projeto de pesquisa tem como tema de estudo o constitucionalismo na América Latina a partir da segunda metade do século XX, quando esses países passam a viver suas transições políticas e os desafios de concretização de sistemas constitucionais democráticos. A pesquisa será desenvolvida a partir de quatro enfoques: (a) as consequências dos processos de transição política para a efetivação dos direito nessa nova fase de democratização formal dos países da América Latina; (b) a contribuição das práticas jurídicas populares de acesso à justiça para a concretização dos pactos constitucionais e o aprofundamento dos níveis de democratização das sociedades latino-americanas; (c) a influência da internacionalização dos direitos humanos no constitucionalismo desses países da América Latina, de modo que se possa analisar sua importância tanto para o avanço das medidas de justiça transicional quanto para a efetivação dos direitos humanos e fundamentais e (d) a ampliação de direitos tutelados constitucionalmente, especialmente os referentes a identidades culturais e étnicas, com a consequente configuração de novos sujeitos de direitos e de direitos de titularidade coletiva. Projeto aprovado na Comissão de Pesquisa da Faculdade de Direito. - Por que uma sociologia histórico-constitucional para a América Latina? (2019-2023) (Projeto UFRGS n. 37120) Descrição: A sociologia histórica é uma metodologia apropriada para tratar da análise comparada de grandes estruturas, como a dos Estados-Nação e suas instituições, submetidas a constantes processos de transformações sociais em um longo período de tempo, de modo que se possa entender a relação entre a ação humana (pessoal ou coletiva) e a organização social como algo que se constrói de forma contínua no tempo. O constitucionalismo, considerado como um fenômeno que não se esgota na produção das cartas constitucionais, mas que se expande em diversas outras perspectivas jurídicas e sociológicas, apresenta todas as condições teóricas necessárias para ser abordado de forma inovadora pelo método da sociologia histórica. No caso específico dos processos constituintes na América Latina, acredita-se que a adoção do método da sociologia histórica para o campo do constitucionalismo latino-americano pode contribuir para uma análise diferenciada das Constituições, concebendo-as não mais como instituições stricto sensu, mas como resultado de um processo social que não se esgota em si mesmo, abrindo a possibilidade de construção de novos problemas de pesquisa ainda não pensados ou a recolocação de velhos problemas a partir de novas perguntas. Projeto aprovado na Comissão de Pesquisa da Faculdade de Direito e vinculado à linha de pesquisa do PPGD "Fundamentos teórico-filosóficos da experiência jurídica".

- Por que uma sociologia histórico-constitucional para a América Latina? (2019-2023) (Projeto UFRGS n. 37120)

Descrição: A sociologia histórica é uma metodologia apropriada para tratar da análise comparada de grandes estruturas, como a dos Estados-Nação e suas instituições, submetidas a constantes processos de transformações sociais em um longo período de tempo, de modo que se possa entender a relação entre a ação humana (pessoal ou coletiva) e a organização social como algo que se constrói de forma contínua no tempo. O constitucionalismo, considerado como um fenômeno que não se esgota na produção das cartas constitucionais, mas que se expande em diversas outras perspectivas jurídicas e sociológicas, apresenta todas as condições teóricas necessárias para ser abordado de forma inovadora pelo método da sociologia histórica. No caso específico dos processos constituintes na América Latina, acredita-se que a adoção do método da sociologia histórica para o campo do constitucionalismo latino-americano pode contribuir para uma análise diferenciada das Constituições, concebendo-as não mais como instituições stricto sensu, mas como resultado de um processo social que não se esgota em si mesmo, abrindo a possibilidade de construção de novos problemas de pesquisa ainda não pensados ou a recolocação de velhos problemas a partir de novas perguntas. Projeto aprovado na Comissão de Pesquisa da Faculdade de Direito e vinculado à linha de pesquisa do PPGD "Fundamentos teórico-filosóficos da experiência jurídica".