Comissão irá examinar a atuação do governo federal na pandemia; foco pode ser dividido com a distribuição de recursos a estados e municípios.
Henrique Letti / #ExplicaçãoHumanista
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) será investigado pela sua atuação frente a crise da Covid-19 no Brasil. A dimensão dessas investigações e como elas vão repercutir nos estados é que ainda são incógnitas. Isso porque o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu nesta terça-feira (13) o ato de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia, mas informou que os parlamentares também poderão apurar eventuais irregularidades em estados e municípios, desde que “limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandema da Covid-19”.
No Brasil, com a circulação efusiva do coronavírus, a Covid-19 já matou mais de 350 mil pessoas. A situação do país foi chamada de “inferno furioso” pela OMS (Organização Mundial da Saúde), que recomenda medidas sociais para reduzir a gravidade. Mesmo assim, Bolsonaro poderá sair por cima na comissão que avalia a crise. Além da provável demora no processo por conta do distanciamento social, senadores tentam alterar o foco da investigação.
Chamada de “jogadinha da esquerda e ministro Barroso” por Jair Bolsonaro, a abertura da CPI da Pandemia pode acabar beneficiando o próprio presidente. Com instalação determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, o requerimento busca investigar as ações do governo federal no enfrentamento à Covid-19. O Humanista foi atrás de explicações para a CPI, quais as suas possíveis consequências e o que foi feito para modificá-la em prol do governo federal.
Demora na criação
Na última quinta-feira (8), o ministro Barroso determinou, através de uma liminar, a instalação da CPI da pandemia. “Defiro o pedido liminar para determinar ao Presidente do Senado Federal a adoção das providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito”, publicou. A decisão está sendo discutida em sessão iniciada nesta terça-feira (13), e, nesta sexta (16), será apreciada pelos demais ministros do STF em julgamento virtual.
As Comissões Parlamentares de Inquérito são um instrumento que permite ao Legislativo fiscalizar a administração pública. Elas são temporárias e contam com parlamentares designados para os serviços, divididos em presidente, vice-presidente e relator, além dos demais integrantes, que são determinados por proporcionalidade partidária. O número de membros vai de acordo com o requerimento. No caso da CPI da Covid-19, serão sete.
A partir de sua instalação, os integrantes da comissão têm uma série de poderes próprios de autoridades judiciais, previstos no artigo 58, parágrafo 3º da Constituição. Entre as ações possíveis, eles podem requerer documentos públicos de qualquer origem, inquirir testemunhas e ouvir indiciados. Com o andamento do processo, assim que houver conclusões e o relatório passar pelo Senado, é possível encaminhá-las ao Ministério Público, que orienta a responsabilização judicial dos possíveis infratores.
Para a CPI da pandemia, o prazo para as movimentações do relator e de seus membros é de 90 dias a partir de sua instalação. O pedido para a investigação foi protocolado por senadores ainda em janeiro. Contudo, a comissão não foi posta em prática pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Ele entendia que a ação não contribuiria com o enfrentamento da pandemia, e não via “compatibilidade técnica” para o seu funcionamento de maneira remota.
A determinação de Barroso veio após mandado de segurança feito pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (sem partido), e obriga que o presidente da Casa instale a CPI. Os três requisitos necessários para sua realização já estão preenchidos: desde fevereiro, a comissão apresenta apoio de no mínimo um terço dos senadores, objeto específico apurado e prazo determinado para o seu funcionamento.
Após a liminar, Jair Bolsonaro criticou o ministro Barroso, afirmando que “falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política”. O presidente aproveitou a situação para manifestar sua insatisfação com a Corte. “Barroso se omite ao não determinar ao Senado a instalação de processos de impeachment contra ministro do Supremo, mesmo a pedido de mais de 3 milhões de brasileiros”, publicou em seu Twitter. Em nota, o STF respondeu a crítica, e afirmou que os ministros tomam suas decisões ancorados na Constituição Federal.
Os ministros do STF não podem aprovar a instalação de processos de impeachment contra eles próprios porque não há ações movidas à Corte nesse sentido. Outro desejo de Bolsonaro, entretanto, pode ser realizado, ainda que sob contestações: o de ampliar as investigações da CPI para as ações de governadores e prefeitos durante a pandemia. Além de atrasar o processo contra o seu governo, o desdobramento da comissão manteria uma posição que tem sido comum ao presidente durante a pandemia.
Bolsonaro quer foco nos estados
Entre domingo (11) e segunda (12), foram divulgados áudios de uma conversa entre Jair Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru. Neles, em meio a ameaças e ofensas, o presidente deixou clara sua insatisfação com a CPI da Covid-19, além de indicar um novo rumo a ela. “O que tem que fazer para ser uma CPI que realmente seja útil para o Brasil? Mudar a amplitude dela. Bota governadores e prefeitos”, disse o presidente.
O pedido dele foi uma ordem. Com a autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), uma solicitação para a abertura da comissão para governadores e prefeitos já tem os votos suficientes para ser implementada. Ainda não se sabe, porém, se será possível protocolar o pedido.
Para o presidente da Casa, é ilegal investigar estados e municípios em uma CPI federal, algo reforçado pela Secretaria-Geral do Senado. Em entrevista ao Valor Econômico, Rodrigo Pacheco detalhou que essa é uma atribuição das Assembleias Legislativas. “O que cabe a uma CPI do Senado ou da Câmara dos Deputados é a apuração dos fatos no governo federal e os desdobramentos desses fatos que envolvem recursos federais encaminhados a Estados e municípios”, afirmou.
Governadores e prefeitos, mesmo assim, farão parte do processo, já que o repasse dos recursos federais podem ser investigados. Através do seu presidente, Jonas Donizette, a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) afirmou não ter preocupação com a investigação, já que “quase todas as prefeituras, por obrigação, têm que ter um site de transparência”. Donizette ainda lamentou o que chamou de “cortina de fumaça”. Para ele, agregar estados e municípios à investigação desviará o foco do “desempenho federal na pandemia”.
A conversa entre Bolsonaro e Kajuru também ressaltou a insatisfação do presidente com o STF. Ele sugeriu que os senadores entrassem com um pedido no Supremo para que os ministros pudessem passar por processos de impeachment, ainda que isso não seja legalmente possível.
“A gente tem que fazer do limão uma limonada. Por enquanto, é um limão que tá aí. Dá para ser uma limonada”, metaforizou Bolsonaro. “Tem que peticionar o Supremo para botar em pauta o impeachment também dos ministros”.
O vazamento das conversas feito pelo senador tiveram consequências além das falas do presidente. O então partido de Jorge Kajuru, Cidadania, solicitou que ele desfiliasse. Em nota, a legenda afirma que o político discutiu e cometeu um crime de responsabilidade na ligação, algo que vai contra os ideais do partido. A assessoria do político já confirmou que ele está a caminho do Podemos.
Além disso, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) entrou com uma representação contra Kajuru no Conselho de Ética do Senado. De acordo com Flávio, a ligação teria sido gravada sem o consentimento do presidente. Kajuru nega.
FOTO DE CAPA: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
