Em meio a pandemia, o governo federal conseguiu unir estudantes, professores e escritores contra mais de uma proposta governamental referente a livros.
A fala de Paulo Guedes sobre livros serem um produto de elite, apresentada na última reportagem, ocorreu para justificar a proposta de reforma tributária, enviada para o Congresso em julho e que propõe a criação de um novo imposto, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que unificaria a cobrança do PIS/Pasep e do Confins, e tiraria a isenção de taxas para empresas de livros.
Histórico de taxação em livros
Em 1946, Jorge Amado, autor de Capitães de Areia e Dona Flor e Seus Dois Maridos, que era deputado na época, aprovou uma emenda constitucional para que não houvesse imposto no papel de impressão, e “em 1988 a Constituição, em seu artigo 150, vedou à União, Estados, Distrito Federal e Municípios criarem impostos de qualquer natureza sobre o livro. Hoje isto é uma prática comum em diversos países do mundo”, conta Marcos Pereira, presidente da Sociedade Nacional de Editores de Livros. Países como Argentina, Uruguai, Bolívia e Peru têm isenção de impostos para os livros.
Com a criação do PIS/PASEP e Confins, os empresas de livros passaram a serem taxados. O PIS/PASEP, ou Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público foi instituído pela Lei Complementar 07/1970, e o recurso é utiliado para pagamento de seguro-desemprego e abono salarial. Já o Cofins, ou Contribuição para Financiamento da Seguridade Social foi instituído pela Lei Complementar 70, de 30/12/1991, e é responsável por organizações como a Previdência Social. Ambos os impostos são pagos pelas empresas em relação ao seus lucros.
Por entender que livros são um bem de consumo de extrema importância e que deveria ter seu acesso facilitado para a população, em 2004, por meio da Lei Nº 10865, de 30 de abril de 2004, empresas responsáveis pela venda de livro passaram a ter isenção das contribuições, fazendo com que o preço dos livros diminuísse. E isso aconteceu. De acordo com a reportagem da Folha de São Paulo, entre 2006 a 2011 houve uma queda de 33% no preço dos livros — que se manteve estável desde então, variando apenas de acordo com a inflação.
A nova taxa
A proposta enviada pelo ministro da Economia é de unificar as duas contribuições e retirar a isenção dos livros, e aplicar uma alíquota de 12% sobre esses produtos.
A nova proposta gerou reações por parte de editoras e de leitores. A Câmara Brasileira do Livro, em conjunto com a SNEL, lançaram um Manifesto em Defesa do Livro.
Diversos grupos editoriais, como a Companhia das Letras, a Intrínseca e a Rocco fizeram coro ao movimento:
O livro é muito mais do que um produto, é uma ferramenta essencial para a promoção da cultura e da educação.
Por meio dele, reconhecemos nossa humanidade e reinterpretamos o mundo em que vivemos. (+) pic.twitter.com/6oYwad0kgT
— Intrínseca (@intrinseca) August 12, 2020
A nova taxação aumentará o preço dos livros e será um problema para as editoras, já que, como mostrado na reportagem sobre os números da literatura, um maior número de consumidores estão presentes nas classes mais baixas. Ainda de acordo com a pesquisa Retratos da Leitura do Brasil, 49% dos leitores do Brasil são da classe C. Em conjunto, às classes C, D e E representam 70% do público consumidor de livros.
A pesquisa ainda aponta que, para 22% dos brasileiros, o preço é o principal fator ao se escolher um livro. Para quem tem renda de até dois salários mínimos, ou classe D, o número é de 28%. “Qualquer aumento no custo dos livros reduz o consumo e desestimula o lançamento de novos títulos”, afirma Marcos, e aponta ainda que o valor das obras aumentaria em aproximadamente 20% com a nova taxa.
“Um dos aspectos mais danosos para a sociedade será a redução na bibliodiversidade. Hoje temos no mercado muitas editoras especializadas em determinados nichos de mercado, editoras pequenas, autores independentes e, claro, as grandes editoras, que juntos conseguem dar conta de um número grande de novas publicações e do lançamento de novos autores. A instituição de um novo tributo vai inviabilizar muitas editoras e, também, livrarias e distribuidores. Podendo derivar em uma grande concentração do mercado nas mãos de grandes editoras e também a concentração das vendas nos títulos que são best sellers, sem espaço para a diversidade e novidade”, aponta o presidente da SNEL.
O ministro, ao ser questionado pelo deputado Marcelo Freixo (Psol) sobre a nova taxação, deu uma proposta de solução para que as classes mais baixas continuem tendo acesso aos livros:
“Vamos dar o livro de graça para o mais frágil, para o mais pobre, e não isentar o deputado Marcelo Freixo, que pode muito bem pagar um livro. Nós não precisamos de isentá-lo para ele comprar o livro dele. Eu também, quando compro meu livro, preciso pagar meu imposto. Então, uma coisa é você focalizar a ajuda. A outra coisa é você, a título de ajudar os mais pobres, na verdade, isentar gente que pode pagar” respondeu Guedes.
Então, as classes que correspondem ao maior grupo consumidor de livros não poderão mais escolher os títulos que querem ler?
A repercussão
Não foram apenas editoras e organizações que se manifestaram contra a nova taxa. No Dia Nacional do Estudante, 11 de agosto, a hashtag #defendaolivro entrou nos assuntos mais comentados da rede social twitter, em uma manifestação contra a nova taxa. E o Senado recebeu, no dia 4 de novembro, um manifesto com mais de 11 milhões de assinaturas contra a taxação de livro.
O que as leitoras pensam sobre isso?
“Ter amigos que incentivam a ler, fazer amizades pela leitura, um convívio com pessoas que amam livros é essencial para o momento que estamos vivendo, e ainda com o governo querendo taxar livros e dificultar seu acesso” afirma Carina, que viu na literatura uma forma de fazer e manter amizades.
Vanessa relembra que, historicamente, os livros são os primeiros a serem atacados em governos autoritários “qual a primeira coisa que governos autoritários fazem: cortam o acesso ao saber. Não deixam mais as pessoas lerem. É só lembrar Fahrenheit 451, ‘vamos queimar livros’. O que o nazismo fez? Fogueiras com livros. O que o nosso atual governo quer fazer? Taxação de livros, para que o acesso se torne mais difícil”.
“O livro em especial sempre vem com uma visão muito crítica, tem como função o pensar e o refletir” aponta Julia, que, como Vanessa, afirma que governos extremistas temem os livros — e que essa nova taxação é um reflexo das políticas em curso no Brasil. Ela ainda comenta que em um país com tamanha desigualdade social e com mais de 11 milhões de analfabetos e com o acesso a livros já sendo restrito “criar projetos e impostos que tornem o acesso a livros, aumenta também as desigualdades sociais no país”.
Já Tabata é mais incisiva “penso em enfiar a proposta dele no cu [dele]”, conta. Ao explicar sua opinião afirma que a proposta é um retrocesso, e afirma que se livros são de elite, como diz Guedes, não é por falta de vontade das outras classes, mas porque o livro já é de difícil acesso e que aumentar o preço dos livros “vai dificultar ainda mais qualquer ação que vise o incentivo à leitura, além da manutenção do hábito por quem já gosta de ler”.
A publicitária ainda lembra que não são apenas os leitores que serão prejudicados com o taxação, mas também as pequenas editoras, que normalmente publicam livros que não são best-sellers — e que fomentam a bibliodiversidade.
“Será que eles sobrevivem? Se sobreviverem, será que conseguirão manter o número de novas publicações ou terão que diminuir? Por mais que eu me preocupe com o aumento de preços e perda de acesso que pode haver de um modo geral, eu fico pensando também no aconteceria nesses casos, quantos desses negócios pequenos e médios fechariam e quantas obras poderiam acabar não sendo publicadas ou traduzidas, e aí não haveria sequer alguma possibilidade de ter acesso em uma biblioteca ou de qualquer outra forma” explica.
Releituras de contos infantis
Os livros também foram centro de outra polêmica do governo, como o programa Conta Pra Mim, criado pela Secretaria da Alfabetização, do Ministério da Educação, que consiste em releituras de contos e fábulas clássicas, disponíveis gratuitamente no site do projeto.
O responsável pelo projeto é Carlos Francisco de Paula Nadalim, ex-aluno do guru de Bolsonaro, Olavo de Carvalho, e organizou uma releitura das obras. Primeiramente, os livros não apresentam que foram inspirados em contos milenares — muitos deles escritos pelos Irmãos Grimm. As críticas apresentam que não há representatividade: não há nenhum personagem asiático ou indígena e, das 40 histórias, apenas quatro seriam afrodescendentes. Outra crítica é que a linguagem foi simplificada, empobrecendo os textos e as histórias foram modificadas, excluindo partes que incluem abandono, já que João e Maria não são abandonados pela mãe, a morte da bruxa má em Branca de Neve ou o sequestro de crianças pelo Flautista de Hamelin.
Pedro Bandeira, autor de livros como A Marca de Uma Lágrima, O Burrinho Amarrado e O Fantástico Mistério de Feiurinha, escreveu uma carta de uma filha para o pai, explicando como a mudança das histórias pode ser prejudicial: “Nessa história que você ganhou de presente, acho que eles quiseram fazer tudo mais “bonitinho”, mas acabaram fazendo uma coisa mais assustadora para mim: a bruxa malvada continua viva dentro das pessoas e pode até ficar soltinha da silva com um tal de habeas corpus que eu nem sei bem o que é…”
A autora Marina Colassanti, em um ensaio chamado “Não Conta Pra Mim”, compara a coleção com o que François Fenelon tentou fazer em meados de 1689, “apropriar-se do repertório milenar, modificá-lo a seu modo, e utilizá-lo como exemplo moral. Ele também desvirtuou este patrimônio cultural, eliminando bruxas, fadas, qualquer aceno ao amor, ao erotismo e à violência. Ele também era sacerdote, teólogo e pedagogo como o nosso atual Ministro da Educação”, afirma. Para a autora, mudar obras milenares as desconstrói e tira o seu significado.
“O poder das histórias começam nos contos infantis” conta Vanessa, que a pesquisa de doutorado se baseia no poder das fábulas infantis.
“Não querem nossos governantes agora alterar as história infantis de centenas de anos, porque não pode ter determinado personagem por que isso vai destruir a mente da criança? É porque eles sabem que se uma criança lê todas essas coisas enquanto ela ainda é criança, ela já vai formando seu caráter, ela vai saber diferenciar quem é bom e quem não é, ela vai saber diferenciar a bruxa da princesa, o lobo mau dos porquinhos. Eles não precisam aprender isso, eles tem que achar que o mundo é todo lindo, maravilhosa e cor de rosa, aliás cor de rosa para alguns e azul para outros” conta a professora.
Até a escolha do mascote foi criticado: um urso que não faz parte da fauna nacional — e foi comparado a um ewok, uma raça fictícia da série Star Wars que se assemelha a um bichinho de pelúcia.
Era uma vez uma coleção bolsonarista. O MEC lançou histórias infantis clássicas “recontadas” sob a supervisão de um olavista, secretário de alfabetização. Ouvi especialistas. Minha contribuição para a revista de livros @quatrocincoum , @paulomwerneck : https://t.co/tr6IwLWoeq
— Rubens Valente (@rubensvalente) September 20, 2020
Em outubro, um abaixo-assinado com assinatura de mais de três mil educadores foi entregue ao MEC pedindo a suspensão da adoção dos livros modificados.
