O julgamento de integrantes do chamado “Núcleo 1” da trama golpista contra o Estado Democrático de Direito formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas, que vem se desenrolando desde 2 de setembro no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, reacende uma dicotomia antiga na história brasileira: responsabilização versus anistia. Na retomada do julgamento, nesta terça-feira (9), votaram pela condenação de todos os réus os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação, e Flávio Dino; na quarta-feira (10), Luiz Fux pediu a anulação do processo.
Anistia, do grego amnistia. Pelo latim, tardio amnestia, que significa perdão, cancelamento, renegociação de dívidas. No Código Penal, a anistia é uma forma de extinção da punibilidade de um crime, ou seja, a concessão de um perdão a um delito. Todavia, nem todos os crimes são passíveis de anistia: homicídio, tráfico de pessoas e de drogas, estupro, genocídio, tortura e terrorismo, por exemplo, não entram nesse rol.
Em agosto de 1979, João Baptista Figueiredo, o último presidente da ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985), sancionou a chamada Lei da Anistia. A norma, celebrada como uma conquista democrática por permitir o retorno dos exilados, consolidou um pacto de silêncio sobre crimes da ditadura. O resultado foi uma democracia marcada pela ausência de justiça de transição e pela permanência de práticas autoritárias em instituições do Estado.
Cinco décadas depois, o processo contra Bolsonaro e os demais réus coloca em xeque a manutenção desse ciclo de esquecimento. Entre esses dois momentos emblemáticos da história brasileira, uma irônica coincidência: o jornalista e influenciador Paulo Figueiredo, um dos denunciados por conspirar contra a democracia e que também faz frente a uma nova anistia “ampla, geral e irrestrita”, é neto do último presidente da ditadura, João Figueiredo.
Se na década de 1970 o regime militar sancionou uma lei que, em nome da “pacificação nacional”, blindou torturadores e agentes da repressão, agora a sociedade se depara com uma encruzilhada semelhante: até que ponto o país está disposto a tolerar a impunidade? E em nome de quê?
O Humanista faz votos de que, ao contrário dos anos de chumbo, em 2025 haja responsabilização plena daqueles que atentaram contra a democracia – tão recente quanto fragilizada em nosso país. Como lembra o sankofa, símbolo dos povos de língua acã trazidos escravizados para no Brasil-Colônia, é preciso olhar para os erros do passado para não repeti-los no presente. Dessa vez será diferente: sem anistia!
