O Equador é mais um país da América Latina passando por um momento político instável e problemático. Nas últimas semanas, o presidente Guillermo Lasso decretou um estado de exceção no país, alegando motivos de insegurança nacional.
Recentemente, a série de reportagens Pandora Papers, que revelou as movimentações financeiras de políticos e empresários do mundo todo em paraísos fiscais, apontou Lasse como tendo sido proprietário de até 14 empresas offshore nos últimos anos. Apesar de ter sido convocado pelo congresso para explicar as movimentações, Lasso avisou que não compareceria, afirmando que somente “manteve investimentos legítimos em outros países”.
Antigo presidente executivo do Banco Guayaquil, um dos maiores do país, Lasso foi fundador do partido “Movimiento Creo – Creando Oportunidades”, pelo qual disputou a presidência em 2013, 2017 e 2021, quando finalmente foi eleito. Em sua carreira política, o atual presidente também havia sido Ministro de Economia e Energia em 1999, e governador da Província de Guayas.
Mesmo vivendo essa situação, o governo tenta passar algumas medidas que não têm sido muito recebidas pela população, como reformas fiscais e trabalhistas. Por essa razão, protestos populares têm sido realizados por todo o território equatoriano. É o cenário que o Humanista encontrou ao tentar a situação do país.
Lasso se caracteriza por representar parte da população elitista do Equador que se contrapõe ao Correísmo, corrente política liderada por Rafael Correa, que foi presidente do país entre 2007 e 2017. Na eleição deste ano, Lasso recebeu 52,5% dos votos, derrotando o candidato apoiado por Correa, Andrés Arauz, que era o favorito para vencer o pleito.
Estado de Exceção
Nesse contexto de investigação e desconfiança pública, Guillermo Lasso resolver declarar um estado de exceção no país, no dia 18 de outubro. A alegação oficial foi “combater a insegurança e o narcotráfico”, após seguidas rebeliões prisionais ocorrerem na país neste ano. A medida, válida por inicialmente 60 dias, permite o uso das Forças Armadas em tarefas cotidianas de policiamento, o aumento das verbas destinadas à pasta da segurança do governo e também concede proteção especial para os agentes agirem sem o risco de serem posteriormente processados pelos seus atos, exceção conhecida no Brasil como “excludente de ilicitude”.
O estado de exceção também permite ao governo pressionar pelo andamento de reformas num contexto em que a oposição ameaça destituir o presidente e o presidente ameaça dissolver o Parlamento. O partido de Lasso tem apenas 13 das 137 cadeiras na Assembleia Nacional, enquanto a coalização do Correísmo possui 48, o movimento ligado à Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador têm 24 e os social-democratas 15. Por isso, Lasso precisava de um fato novo para aumentar o seu poder e aprovar as reformas que deseja.
Essas medidas, de cunho privatista e neoliberal, incluem uma reforma fiscal, outra de investimentos e uma trabalhista, que vêm enfrentando grande resistência por parte da população. As reformas também sofreram dura oposição na Assembleia Nacional, o que aumentou a tensão entre a presidência e o congresso. Dessa forma, Lasso passou a ameaçar usar um dispositivo de exceção previsto na constituição do país que dissolveria a assembleia, conhecido como ‘’morte cruzada’’. “Se voltarem a bloquear as leis, devemos ir para a ‘morte cruzada’. O decreto já está pronto”, ameaçou.
Protestos e reação da população
Mesmo antes da instauração do estado de exceção, a população equatoriana já vinha protestando contra o governo federal. As principais manifestações eram em razão do aumento do preço dos combustíveis, pois o governo Lasso adotou reajustes mensais que impactaram toda a cadeia de produção equatoriana e gerou escassez de combustíveis em determinadas regiões do país. Esses protestos iniciais foram mais uma das razões que motivaram o presidente a decretar o estado de exceção no Equador.
Mas as mobilizações populares continuaram no país. No dia 26 de outubro, foi declarada uma greve geral, com bloqueios de estradas e protestos nas principais cidades do Equador, convocados principalmente pela Frente Unitária de Trabalhadores e pela Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie). As manifestações resistiram à forte repressão das forças armadas equatorianas, que prenderam diversos manifestantes e líderes sindicais.
Leônidas Iza, presidente da Conaie, é uma das principais lideranças que se opõe ao governo de Lasso. “Essas medidas são uma traição ao país. Não podemos concordar que em meio a uma crise tão profunda, saindo de uma pandemia, eles aumentem os preços dos combustíveis e queiram passar reformas que tornam a vida e os direitos dos trabalhadores ainda mais precárias”, disse em meio aos protestos do dia 26.
Com a presente crise, o Equador é mais um país sul-americano que entrou na rota da instabilidade política, acompanhando boa parte de seus vizinhos de região. Governando com uma minoria absoluta dentro da Assembleia Nacional, e com sua aprovação popular diminuindo cada vez mais, resta observar se Guillermo Lasso vai ceder aos protestos da população, ou vai endurecer ainda mais o seu regime.
*Mathias Boni é advogado, com especialização em Direito Internacional e Direitos Humanos e Mestrado em Migração Internacional e Direito dos Refugiados. É aluno do curso de Jornalismo da Fabico/UFRGS e mantém coluna sobre assuntos internacionais no portal Humanista. Contato: mathiasboni@hotmail.com.
