Na segunda-feira da semana passada (15/11), o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) foi alvo de uma postagem homofóbica e vexatória no Facebook. O episódio aconteceu enquanto o senador frequentava uma praia em Espírito Santo com seu filho Gabriel, de 7 anos. De acordo com o Senador, uma foto foi tirada dos dois e postada no Facebook, pelo corretor de imóveis Giovani Loureiro de Vitória. “A postagem do Sr. Giovani Loureiro me chamava de ‘lixo’, ‘traidor’, ‘infeliz’, ‘sem vergonha’ e ‘senador de merda’”, conta Fabiano. Além disso, ele também relata que na legenda da foto, o filho era menosprezado por ter sido adotado e que estava sendo usado na praia para ‘fazer marketing’.
O senador revela ainda que já esperava que atitudes homofóbicas desse tipo poderiam acontecer. Inclusive, ele havia combinado com seu filho que caso algum problema acontecesse, eles retornariam mais cedo da praia. No local, porém, nenhum incidente ocorreu. Foi quando chegou em casa que Fabiano recebeu mensagens pelo Whatsapp e pelo Instagram com prints da postagem publicada pelo corretor bolsonarista. Imediatamente, registrou boletim de ocorrência na Polícia Federal. O caso está sendo investigado.
Infelizmente, ataques homofóbicos como esse são uma realidade não somente dentro do âmbito político, mas também nas ruas, nas escolas, no ambiente de trabalho e em diversas esferas do dia a dia. O Humanista conversou com o senador sobre o assunto. Confira!
Dentro do Senado (e no campo da política em geral), esse tipo de ataque você sofreu na segunda-feira poderia ser visto como um acontecimento isolado, ou ataques preconceituosos assim acontecem frequentemente com você (ou com outros políticos LGBT)?
“Movimentos extremistas operam fora do limite da ordem constitucional e alimentam gabinetes de ódio, fake news, assassinato de reputações, violências de todo tipo a partir da manipulação emocional e psicológica de seguidores fanáticos
Entendo que ocupo um espaço de privilégio por ser um homem cis, branco, com mandato eletivo no Senado e que sofre muito menos preconceito e homofobia do que a maioria da população LGBTQIA+ do nosso país. Tenho boa relação com meus colegas parlamentares, e acredito no poder democrático do diálogo e do conhecimento para avançarmos na pauta de direitos humanos. O Senado deu um passo importante na construção de um Brasil mais igualitário e sem homofobia com a aprovação do projeto de lei 2353/2021, de minha autoria, que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual. É uma iniciativa a favor dos direitos da população LGBTQIA+ e é papel constitucional da Casa combater as desigualdades e o preconceito. Tenho apresentados projetos de lei não só para consolidar estes direitos, mas também para expandi-los. No nosso site, matérias com detalhes: Contarato apresenta projetos em defesa da população LGBTQIA+ e Contarato apresenta propostas em favor de pessoas transsexuais e travestis.
Você acredita que movimentos de extrema direita acabam contribuindo para que manifestações preconceituosas como essa ocorram (não somente no Brasil em geral, mas também especificamente dentro do ambiente político)?
Infelizmente, sim. Esses movimentos extremistas operam fora do limite da ordem constitucional e alimentam gabinetes de ódio, fake news, assassinato de reputações, violências de todo tipo a partir da manipulação emocional e psicológica de seguidores fanáticos. Marcos e avanços civilizatórios são alvo diário desses grupos. Muitas vezes, o pior exemplo vem do Presidente da República, que, ao verbalizar barbaridades, legitima esses grupos a saírem das sombras e se sentirem encorajados a agir.
Sempre fui defensor dos direitos humanos. Sou contra a política armamentista do governo federal, porque, como delegado de polícia, sei que arma não acaba com a violência. Luto, também, pela instituição de imposto para grandes fortunas. Entrei com 94 medidas judiciais em temas como meio ambiente, direitos humanos, transparência, corrupção, saúde, trabalho, democracia e combate a preconceito e a discriminação, com êxitos significativos em prol da coletividade. Sinto as dificuldades de, ainda, persistirem os velhos modos de fazer política. De outro lado, sigo motivado a continuar lutando pela mudança real, garantindo a efetivação dos direitos individuais e sociais já previstos na nossa Constituição Federal.
No seu caso, você reagiu instantaneamente e relatou um boletim de ocorrência. Mas você acredita que em muitas ocasiões casos como esse passam batidos ou impunes? Qual o conselho que você daria a uma pessoa que tenha sofrido algum tipo de agressão psicológica, ou física, de cunho LGBTfóbico ?
É preciso imediatamente registrar boletim de ocorrência na polícia, procurar o Ministério Público e o Judiciário para pedir a responsabilização do autor desta agressão. Não podemos aceitar qualquer ato de agressão aos nossos filhos e à nossa família. Não vamos nos intimidar com ataques. O medo não pode nos paralisar. Felizmente, muitas instituições e a imprensa defendem nossos direitos e denunciam violências e crimes. Nossas inúmeras vitórias foram obtidas, e representam um grande avanço, por via judicial. No entanto, precisamos estar alertas para consolidar isso de forma mais segura em lei, porque em médio e longo prazo essa conquista pode ficar frágil conforme mudam o ambiente político, a composição dos membros do Supremo Tribunal Federal e a interpretação da justiça sobre nossos direitos.
Você acredita que uma maior presença de pessoas LGBT dentro da política pode ajudar a causar um impacto positivo na maneira como a sociedade trata o tema?
Com certeza! Eu sempre digo a todos: filiem-se a um partido político, construam um projeto para sua cidade, seu Estado, seu país, a partir de pequenas vitórias cotidianas. É preciso participar da política, em vez de criminaliza-la. A cada vez que a gente renuncia à participação nos partidos e na política em geral, estamos abrindo mão de um direito e da oportunidade de impedir retrocessos e garantir mudanças.
Pelo voto soberano e popular, pude trabalhar no Congresso por inúmeras vitórias para o país. Além da nova lei de trânsito, que passou a vigorar com emenda de nossa autoria garantindo cadeia de fato para motorista alcoolizado que matar ou lesionar alguém no sistema viário, o Senado aprovou nosso relatório favorável ao Projeto de Lei 32/2016, que obriga pessoas que causaram acidentes sob influência de bebidas alcoólicas ou substâncias entorpecentes a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos gastos com as vítimas. Aprovamos nossos projetos de meia-entrada a doadores frequentes de sangue; de aumento de pena para quem cometer crime motivado por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual; da campanha “Junho Verde”, de preservação do meio ambiente; e da proibição do uso de técnicas de arquitetura hostil contra moradores de rua nas cidades brasileiras.
Homofobia é crime
No ordenamento jurídico brasileiro, ainda não existem dispositivos específicos que versem sobre o crime de homofobia. Logo, embora claramente contrário aos preceitos fundamentais constantes da Constituição Federal (como a proibição de “discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”), o crime ainda carece de legislação própria. Existem somente projetos de lei, tramitando no Congresso, que buscam legislar especificamente sobre o tema.
Em 2019, porém, o Supremo Tribunal Federal – STF determinou que enquanto o Congresso não edite lei sobre o tema, o crime de homofobia se enquadre, por analogia, dentro do artigo 20 da Lei 7.716/2018, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor:
Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)
Pena: reclusão de um a três anos e multa.




