A pandemia da Covid-19 alterou os trabalhos na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, com restrições de acesso e políticas de distanciamento, o que resultou em corte de gastos significativo nos gabinetes em 2020. É o que revela levantamento publicado com exclusividade pelo Humanista.
Em comparação com 2019, 30 dos 36 vereadores da Capital tiveram uma redução de 48% nas suas despesas durante o ano passado. Ao longo de 2020, os gabinetes gastaram cerca de R$ 704 mil, uma redução de R$ 653 mil, quando o valor foi de R$ 1,4 milhão. Consequentemente, a média anual de despesas totais dos gabinetes também diminuiu, de R$ 104 mil para R$ 54 mil.
A principal mudança se deu no formato das sessões e na rotina dos gabinetes. Durante nove meses, as sessões, bem como outras atividades na Casa, foram realizadas de maneira virtual. Ou seja: os vereadores e servidores não eram obrigados a se deslocar até a Câmara para participar das votações. Por conta disso, das 13 categorias contabilizadas pela reportagem, todas apresentaram queda. A economia mais expressiva foi com diárias e passagens, que tiveram os valores zerados.
Contudo, alguns gastos ainda chamam a atenção, entre eles o com indenizações veiculares. Nessa categoria, cada parlamentar possui uma quota mensal de R$ 2,9 mil, calculada com base no em um valor fixo por quilômetro rodado. Porém, com as sessões virtuais sendo realizadas desde março e as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para que se mantivesse um distanciamento social e, se possível, que as pessoas ficassem em casa, os R$ 380 mil gastos com locomoção se destacam. O valor representa cerca de 53% das despesas totais dos gabinetes, enquanto que os outros 47% são divididos entre as demais categorias.
Explicações
O ex-vereador e atual secretário de Governança Local, Cássio Trogildo (PTB), foi o que mais utilizou o recurso. Foram R$ 34 mil no ano de 2020, com uma média de R$ 2,8 mil ao mês. A assessoria do secretário justifica que “os valores ocorreram em função do atendimento e encaminhamento de demandas das comunidades terem sido intensificados, justamente pelos agravos sociais consequentes da situação gerada em função da pandemia”.
Apesar de não estarem fisicamente presentes em plenário, os vereadores não gastaram mais do que o usual – em relação a 2019 – com telefonia. Ocorre, inclusive, uma redução de R$ 105,00. Uma hipótese para a eventual diminuição poderia ser o aumento na utilização de aplicativos de mensagem gratuitos como Whatsapp ou a contratação de planos de telefonia com valores fixos. Isso explicaria, também, a diferença expressiva entre as duas modalidades. Enquanto as despesas com telefonia móvel foram de aproximadamente R$ 89 mil, os custos com a fixa foram de apenas R$ 6 mil. A média entre os parlamentares municipais também se manteve em R$ 3 mil, tanto em 2019 quanto em 2020.
Gastou, mas fez?
Comparar a relação entre gastos e assiduidade parlamentar pode ser um indicativo de qualidade. Em 2020, o vereador que teve os maiores gastos totais foi o atual presidente da Casa, Márcio Bins Ely (PDT). O pedetista utilizou cerca R$ 59 mil em 2020. Desse valor, metade foi destinado à indenização veicular, aproximadamente R$ 30 mil. Apesar disso, o atual presidente da Câmara não é o campeão de despesas nesta categoria, e sim na modalidade correio, na qual gastou cerca de R$ 13 mil. Aliás, Bins Ely liderou o teto de gastos durante os quatro anos de mandato na Câmara, tanto em valores gerais como com correspondência.
Apesar disso, as despesas do vereador se reduziram em comparação com 2019. No ano anterior à pandemia, ele chegou a gastar R$ 33 mil só em correios, em um total de R$ 91 mil. No entanto, analisando a presença nas sessões ordinárias e extraordinárias e os projetos propostos, Bins Ely manteve um alto índice de presença e na apresentação de proposições. Das 104 sessões, ele compareceu a 99, com cinco faltas, e, dos 219 projetos de autoria do legislativo protocolados na Casa, Bins Ely assinou seis. Foram solicitados mais esclarecimentos, mas a assessoria não retornou o pedido.
Na outra ponta, o atual vice-prefeito de Porto Alegre, Ricardo Gomes (Dem), lidera como o parlamentar que menos teve gastos no ano, mas também conta com um número menor de projetos propostos: ele assinou apenas um. Quanto à presença, esteve em 92 das sessões, com oito faltas e quatro licenças não remuneradas. Ainda assim, Gomes gastou apenas R$ 306 e zerou custos em várias categorias, como correios, indenização veicular e cópias.
Segundo o atual vice-prefeito, a economia foi possível por dois fatores: o estabelecimento de uma comunicação de forma totalmente digital com os seus eleitores e a utilização de verba pessoal para o custeio com telefonia e deslocamento. "Fiz questão, durante o mandato de vereador, de demonstrar que cumpro aquilo que defendo e, mais que isso, que é possível representar meus eleitores respeitando o dinheiro de todos nós. Ao longo de praticamente quatro anos na Câmara Municipal, devolvemos aos cofres da cidade mais de 95% da verba destinada ao nosso gabinete”, afirmou.
Afinal, dá pra continuar?
A professora da UFRGS e especialista em finanças públicas Rosa Chieza explica que as despesas públicas tendem a sofrer mudanças na sua origem, portanto, as reduções são relativas. A tendência é que aumentem em determinadas áreas, como na contratação de serviços de internet e tecnologias, mas sofra uma redução em locomoções, como passagens aéreas. Isso ocorre porque a pandemia exigiu a necessidade de adaptações. Assim, atividades que antes eram majoritariamente presenciais, agora já podem ser realizadas de maneira virtual sem perda de qualidade.
Um exemplo são os cursos. Para ela, não há mais necessidade de um parlamentar viajar para outra cidade para assistir ou, até mesmo, ministrar cursos de um final de semana, quando eles podem ser realizados de forma virtual. Desta forma, os custos com passagens e diárias de hotel são economizados. A professora defende ainda que essas mudanças sirvam como uma forma de lição para o futuro.
O argumento utilizado por Rosa foi colocado em prática no legislativo estadual. O atual presidente da Assembleia, Gabriel Souza (MDB), propôs um projeto administrativo que permitiu a realização virtual de uma série de atividades que demandaria investimento com deslocamentos e pessoal, como as audiências públicas. O assunto foi amplamente defendido por ele desde o início da sua presidência, em fevereiro.
A professora explica que os gastos no poder público, em especial no Executivo, tendem, de maneira geral, a aumentar. Isso porque a pressão para o investimento em determinadas áreas, como educação e saúde, serão cada vez mais necessários. Porém, se o Legislativo, como instância mediadora entre o Executivo e a população, reduz os seus gastos, ele possibilita que esse dinheiro, originalmente destinado para o parlamento, retorne aos cofres dos estados e municípios, para ser investido em setores com demanda.
Como o dinheiro é distribuído?
Anualmente, o governo municipal repassa recursos à Câmara, que tem autonomia na utilização. Porém, desse repasse, o órgão pode gastar até 75% com pessoal, ou seja, com os servidores que atuam nos gabinetes e na Câmara como um todo. Sobre os custos totais, na prestação de contas de gastos dos gabinetes, há cinco tipos de custos nos quais se prevê cotas.
- Material de expediente: R$ 1.650,70
- Cópias coloridas: R$ 1.488,04 40
- Serviços gráficos: R$ 3.668,67
- Uso de veículo particular: R$ 2.985,28
- Passagens e diárias: R$ 24.816,38
- Quota mensal por gabinete: 17.578,27
Juntos, os 36 legisladores podem usar aproximadamente R$ 7 bilhões por ano. Todos os gastos exigem prestação de contas.
Como a conta foi feita?
Com o objetivo de fazer uma comparação justa, a reportagem levou em conta apenas aqueles parlamentares que tiveram gastos registrados durante os quatro anos da legislatura, porque muitos saíram em algum momento durante o período para assumir outras funções. Alguns retornaram, outros não. Portanto, só foram contabilizados 30 dos 36 parlamentares eleitos. Caso tivessem sido considerados os 36 parlamentares, os valores totais seriam maiores.
Os cálculos levam em conta apenas o que foi gasto pelos gabinetes e disponibilizado pela Câmara. As informações foram recolhidas no dia 24 de março de 2021, dos meses de janeiro a dezembro.
*Reportagem originalmente produzida na disciplina de Ciberjornalismo II do curso de Jornalismo da Fabico/UFRGS no semestre letivo 2020/2, sob a orientação do professor Marcelo Träsel. Edição: redação Humanista, 2021/1.
