Quando a 8ª Conferência Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável começar, nesta quarta-feira (27), em Porto Alegre (RS), 33,1 milhões de brasileiros não saberão se vão comer. É o número de pessoas que passam fome no país; outras 125,2 milhões vivem sem a segurança de que terão o que comer amanhã, segundo o relatório mais recente da Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar). Na véspera do evento gaúcho, o #EntrevistaHumanista é com Nilson Maciel de Paula, membro da Rede Penssan e professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná).
Como o país que seria responsável por “alimentar o mundo“ não garante sequer o básico para mais da metade de sua população? Mesmo sendo o 4° maior produtor de grãos do mundo, o Brasil voltou ao Mapa da Fome, com 4,1% da população enfrentando falta crônica de alimentos, de acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas). São reflexões que devem permear a pauta da conferência estadual organizada pelo Consea (Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do RS), entre os dias 27 e 28 de julho, na Assembleia Legislativa do Estado.
Antes do início dos trabalhos, o Humanista conversou com o professor Nilson Maciel de Paula, que é também pesquisador no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da UFPR e especialista no tema da fome. Leia!
Em 2014, o Brasil saiu oficialmente do Mapa da Fome da ONU, mas agora voltamos a ser um dos países onde a situação é mais grave do que a média global. O que mudou de lá para cá?
A partir de 2016, após as reformas trabalhista e previdenciária, um gradativo desmonte de políticas públicas de transferência de renda e de estímulo à produção de alimentos marcou a agenda governamental. A orientação neoliberal de redução do Estado e crença nas virtudes do livre mercado deixou um crescente contingente populacional desprotegido, ao mesmo tempo em que aumentava a vulnerabilidade social. A informalidade e o desemprego se tornaram marcas visíveis do mercado de trabalho, com reflexos diretos no fluxo de renda familiar nas condições de vida, como alimentação, moradia, saúde, etc. Como resultado, o Brasil evoluiu em meio a um aumento das desigualdades e da pobreza, associado ao qual a parcela da população em estado de fome passou de 4,2% entre 2013 para 5,8% em 2018, 9% em 2020, saltando para 15,5% em 2021.
“Não é possível explicar a fome como um fenômeno isolado ou espontâneo, mas como uma repercussão do empobrecimento da população, da precariedade de suas condições de vida, e da negligência do governo ao extinguir instituições e políticas de proteção social.”
Nilson Maciel de Paula
Quais são as possíveis causas para o agravamento da insegurança alimentar no Brasil? Você acredita que a pandemia influenciou nesse resultado?
Dada a evolução da insegurança alimentar, como descrito acima, a pandemia do coronavírus apenas contribuiu para seu agravamento após 2020. A fome não ocorre por geração espontânea, mas é um processo que contribui tragicamente para a corrosão de uma condição essencial da existência humana. Isso se dá ao longo do tempo, mas também num movimento que tende a incluir parcelas crescentes da população, na medida em que os meios de acesso a uma alimentação saudável vão se tornando precários e a qualidade dos alimentos diminui. Por isso tivemos um deslocamento de mais de 14 milhões de pessoas que viviam num estado de insegurança alimentar leve ou moderada para um estado de fome. Mesmo assim, é preciso reconhecer a sinergia entre a pandemia e as preocupantes mazelas sociais que se acumularam ao longo da história, de forma que seus impactos têm sido mais graves nos segmentos sociais mais vulneráveis.
O aumento do desemprego e da pobreza fez com que milhões de famílias ficassem desprovidas de condições mínimas para uma alimentação regular, se sujeitando a um estado de insegurança alimentar grave. Ao mesmo tempo, a ausência e a recusa do governo em adotar uma estratégia mais agressiva de transferência de renda e de políticas sociais nos campos da saúde e educação contribuíram decisivamente para agravar uma tendência que resultou em 33,1 milhões de pessoas passando fome no início deste ano.
Qual é o perfil do brasileiro que está sendo mais afetado pela fome?
Ao estar intrinsecamente associada à pobreza, é possível afirmar que a fome se propaga de mãos dadas com o empobrecimento, o que permite identificar a população mais afetada por tal flagelo entre os que estão na linha de frente da crise econômica e da estratégia governamental de restringir o alcance de políticas públicas. Dessa forma, é possível afirmar que a fome tem cor, endereço e gênero.
Sua ocorrência é mais acentuada entre as pessoas de cor preta ou parda, atingindo 18,1%, enquanto entre as autodeclaradas brancas a proporção é de 10,6%. Essas evidências estão claramente alinhadas com o perfil das desigualdades sociais observadas no mercado de trabalho e no ambiente de exclusão no qual prevalecem diversas formas de preconceito racial. Associado a isso, a fome atinge mais pesadamente as mulheres que os homens, chegando a 19,3% e 11,9% respectivamente. Num recorte paralelo, as famílias do meio rural, incluindo aquelas produzindo alimentos, estão mais sujeitas à fome, numa proporção de 18,6%, enquanto 15% das famílias do meio urbano estão nessa condição. Por fim, é possível identificar um viés geográfico na insegurança alimentar, uma vez que 25,7% da população da região Norte e 21% da região Nordeste, vivem em estado de fome, números superiores aos das regiões Centro Oeste (12,9%), Sudeste (13,7%) e Sul (9,9%), e à média nacional de 15,5%.
Em relação às políticas públicas, você acredita que temos medidas suficientes para que o número de pessoas em insegurança alimentar seja reduzido?
O Brasil acumulou experiências bem sucedidas na execução de políticas públicas de combate à fome que foram referências mundiais, as quais possibilitaram a redução dos níveis de insegurança alimentar grave (fome) de 9,5% em 2004 para 4,2%, quando se comemorou a saída do país do mapa da fome. Tais políticas se voltaram tanto ao estímulo à produção de alimentos, com respaldo à agricultura familiar através do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF), do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além da política de estoques reguladores. Estes atendiam um propósito estratégico de mitigação de escassez de alimentos e aumentos de preços em conjunturas adversas. O restabelecimento dessas políticas contribuiria fortemente para reduzir os níveis de insegurança alimentar.
No entanto, é preciso recuperar o nível de emprego, em particular de qualidade, derivado de uma economia menos dependente da produção de commodities [mercadorias de origem primária, como agrícola, pecuária e mineral] e do setor financeiro. Além disso, é preciso reduzir as desigualdades sociais, com elevação dos salários, formação de um regime tributário progressivo, eliminação do teto de gastos, e revogação da reforma trabalhista, de forma a diminuir o peso do trabalho informal e valorizar contratos de trabalho que proporcionem maior estabilidade. É preciso que o Estado garanta a execução de programas de transferência de renda em bases permanentes, para que milhões de famílias sejam resgatadas da pobreza e disponham das condições necessárias para viver dignamente.
Quanto tempo pode levar para que esse quadro de insegurança alimentar seja revertido?
Não é possível estabelecer um tempo para esse processo. No entanto, é possível afirmar que o primeiro passo deve ser o reconhecimento da insegurança alimentar como um sério problema que atinge uma parcela significativa da sociedade. A partir daí, uma estratégia deve ser implementada em bases sólidas, através de medidas, como as sugeridas [acima], cujos efeitos permitirão uma redução gradual da fome. A persistir o modelo econômico atual, concentrador de renda e de riqueza, e a banalização da fome como um problema a ser resolvido pelo mercado, pela iniciativa individual, ou, no limite, pela ação filantrópica de entidades, mais difícil será possível reverter esse quadro, e mais provável será o aumento da população empobrecida, sujeita inicialmente a formas mais brandas de insegurança alimentar, mas gradativamente se expondo à ameaça da fome.
