Em 4 de outubro é comemorado o Dia Mundial dos Animais. Idealizada pelo escritor e ativista alemão Heinrich Zimmermann em 1925, a data ganhou destaque em 1978, após a publicação da Declaração Universal dos Direitos dos Animais pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), documento que determina que nenhum animal deve ser submetido a maus-tratos ou atos cruéis.
Diante das recentes repercussões envolvendo a Secretaria de Bem-Estar Animal de Canoas, investigada por abate irregular de cães por eutanásia e maus-tratos contra gatos, o Humanista conversou com Regina Becker, ex-gestora da Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda) de Porto Alegre e ex-deputada estadual (2015-2019). Durante seu mandato, ela aprovou três leis em prol da causa animal: a nº 15.148, que cria o Dia Estadual do Protetor de Animais; a nº 15.254, que estabelece normas para o atendimento de animais comunitários; e a nº 14.727, que institui a Semana Estadual dos Direitos Animais no Rio Grande do Sul, comemorada anualmente na primeira semana de outubro.
Na entrevista, Regina avalia o descrédito da causa animal, critica a apropriação da pauta para interesses pessoais e indica caminhos para transformar discursos em políticas públicas efetivas.

Quais são os principais desafios enfrentados pela causa animal hoje?
Acho que o grande desafio hoje é fazer com que a causa retome a sua importância diante dos descaminhos que ela tem nos apresentado. A causa está muito desacreditada, e eu compreendo o porquê de a sociedade não estar dando mais a relevância que precisaria ter. Ao perceber que existe muito interesse pessoal em torno da causa, ela também não se volta à defesa, porque existe uma grande diferença entre defender uma causa e lutar por uma causa. Existe esse gap muito grande.
Assim, a sociedade, ao perceber que existe um descaminho nisso, também não participa ativamente. Ela se omite na medida em que não vai para a opinião pública, para os meios de comunicação, se manifestar favoravelmente à causa. Então, acho que esse é um ponto que tem que ser bem estudado e bem revisto hoje em dia.
O que mudou, nas últimas décadas, na percepção da sociedade e nas políticas públicas sobre o bem-estar animal?
A causa animal ganhou uma notoriedade e, com isso, trouxe também aquelas pessoas que não têm qualquer vínculo com a causa para fazer dela um meio de ganhar votos e conquistar certa “aparecência” no meio político. Pessoas que não tinham qualquer ligação com a causa animal viram nela uma oportunidade de ganhar espaço dentro da política. Ao mesmo tempo em que protegem cães e gatos – o que está muito distante de representar, de fato, a proteção dos direitos animais –, eles participam de vaquejadas, churrascadas, eventos de porcos assados em regiões do estado, como em Frederico Westphalen. São posturas que a sociedade percebe como um distanciamento muito grande. Essa ocupação de espaço ilegítimo nos mostra que há uma diferença significativa entre o ser e o fazer.
Hoje, são pouquíssimos os legisladores que atingiram mandatos de vereador, deputado estadual ou federal e que, de fato, têm em sua alma e essência a defesa e a proteção dos direitos animais. Porque não basta apenas gostar. É necessário compreender como funciona a política pública, quais são os desafios, como lutar por ela.
Não é possível continuar apenas no discurso: cada município precisa ter sua política estruturada, criar um centro de proteção animal, uma secretaria municipal dos direitos animais, uma coordenadoria, mas que tenha um centro de custos. Esse centro precisa permitir receber recursos do município, de doações e de emendas parlamentares, e aplicar recursos em campanhas de castração, vacinação, vermifugação. Sem isso, os mandatos ficam etéreos, não trazem benefícios concretos e não resultam em políticas públicas efetivamente implantadas nos municípios.
Quais mecanismos de controle podem garantir que instituições ligadas à causa animal atuem de forma ética e transparente?
Bom, é complicado, né? Porque eu não defendo entidades, não defendo OSCIPs [Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público], não defendo ONGs [Organizações Não-Governamentais] e nada. O trabalho que elas fazem é fundamental, porque cumprem um papel que o poder público não cumpre, desde que atuem de forma séria. Mas a minha defesa sempre foi do poder público. Por quê? Porque a Constituição Brasileira, no seu artigo 225, e também a Lei nº 9.605, estabelece que a competência é primeiro do poder público e depois da coletividade. Ou seja, compete ao poder público, junto à coletividade, a guarda, a manutenção e a proteção. É o poder público que tem que assumir essa obrigação de fazer políticas públicas protetivas ao meio ambiente e a todas as formas de vida, fauna e flora.
Há espaço para a participação do setor privado em políticas de bem-estar animal, considerando que o lucro costuma ser a prioridade dessas empresas?
O setor privado pode, sim, ser importante. Tenho uma experiência muito positiva em Porto Alegre, que foi uma parceria feita com um empresário, ele, a esposa e a filha, que, na sua forma sensível, compreenderam a necessidade de participar e ajudaram sobremaneira. Quando eu era secretária municipal, na criação da Seda [Secretaria Especial dos Direitos Animais], resultou, inclusive, em uma doação de um hospital para a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Hoje ele se chama Unidade de Saúde Animal Victória e foi custeado integralmente por ele e pela família.
Eles não só custearam a construção do hospital, como também estiveram à frente de todo o empreendimento, com a doação completa de equipamentos, blocos cirúrgicos, equipamentos de raio-x, totalmente informatizado, ecografia, laboratório de análises clínicas. Infelizmente, depois, no governo Marchezan, o hospital foi e permanece privatizado até hoje.
Então, a participação da iniciativa privada, quando se manifesta dessa forma, colaborando com o poder público por meio de doações ou iniciativas que tragam benefício à causa, é muito benéfica. Porém, é essencial que haja controle do poder público para estabelecer limites corretos e definir competências, porque a iniciativa privada não pode assumir responsabilidades que não lhe competem. Esse limite precisa ser definido pelo próprio poder público.
Nos últimos anos, observamos um aumento da presença de influenciadores ligados à causa animal. De que forma é possível utilizar o alcance das redes sociais sem que a causa animal se transforme em uma vitrine de autopromoção?
Esse é o grande dilema, porque as redes sociais vieram para ficar. Isso, sem dúvida nenhuma. Mas há um grande questionamento: até que ponto essas redes sociais não ultrapassam a questão da veracidade, da realidade e da notoriedade?
Os influencers são importantes do ponto de vista da capacidade que têm de atingir um público considerável. Esse público passa a seguir essas pessoas, fazendo com que elas se tornem pontos de referência, não só das notícias, mas também da influência que exercem sobre o modo de ver, de vestir e de pensar.
Mas a causa animal se diferencia um pouco disso. Por quê? Porque envolve muito sentimento, muita sensibilidade. Trata-se de um ser que apresenta fragilidade diante dos nossos olhos. E essa fragilidade pode gerar uma sensibilização muito grande, que causa, além de comoção, uma transferência de responsabilidade. Ou seja, “o fulano está fazendo por mim”. Basta que eu participe, divulgue e compartilhe, que já sinto que estou fazendo minha parte.
O influencer, de certa forma, participa desse processo de repassar responsabilidade. Ele se torna um veículo, um meio pelo qual a notícia circula, mas não é o meio pelo qual a ajuda realmente chega.
O que precisa mudar para evitar que situações de maus-tratos institucionalizados voltem a acontecer em municípios gaúchos?
Cada município é responsável pelo seu território. O Governo do Estado dispõe hoje de órgãos constitucionalmente identificados que têm poder de polícia: a Polícia Civil e as polícias Militar e Rodoviária Federal.
Os municípios contam com suas guardas municipais, que têm um poder de polícia limitado. Ainda não há consenso sobre isso do ponto de vista legislativo. Isso significa que a responsabilidade sobre maus-tratos aos animais inicia pelo município, não pelo estado. Portanto, cada município deve ter sua forma de fiscalização.
Aí sim, há uma competência que pode ser dividida. De que maneira? O município pode receber a denúncia, disponibilizar um serviço veterinário, e o veterinário constatar maus-tratos. A partir disso, aciona-se a Brigada Militar ou a Polícia Civil. Se forem identificados maus-tratos, há responsabilidade criminal, que pode ocorrer de duas formas: em caso de situação constatada de maus-tratos, a pessoa pode ser detida por até 72 horas, passar por audiência de custódia e ser liberada, permanecendo monitorada.
Em casos mais graves, especialmente se houver morte do animal, a pessoa pode ficar detida por mais tempo e enfrentar um processo que será posteriormente julgado. Portanto, a responsabilidade consiste em criar em cada município uma estrutura mínima de fiscalização de maus-tratos e atuar junto à Brigada Militar ou à Polícia Civil, em comum acordo.
No Rio Grande do Sul, existe a Brigada Ambiental, atualmente comandada pelo Tenente-Coronel Rodrigo Coruja, meu parceiro da causa animal há mais de 20 anos. Ele é titular dessa importante pasta dentro da brigada militar e atua efetivamente com todos os critérios e com uma equipe capacitada para abordagens e encaminhamentos legais em casos de maus-tratos contra animais.
Em alguns estados, iniciativas como a Semana Animal oferecem serviços gratuitos como castração, microchipagem, vacinação e adoção. Como ações semelhantes poderiam ser implementadas em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul?
Essas ações são importantes no sentido de mobilizar e fazer com que a comunidade atente para uma necessidade premente da nossa sociedade. Mas deveriam estar implantadas como política pública efetiva, em programas que tivessem continuidade e que não representassem apenas um momento durante o ano para que acontecessem.
De que forma? Repasse para os municípios, para que eles tenham um cadastro efetivo das famílias em situação de vulnerabilidade socioassistencial, algo viável porque todos os municípios têm acesso ao Bolsa Família, que é um cadastro efetivo do governo federal. Isso permite identificar quais famílias se encontram em situação de miséria ou extrema miséria e que possuem muitos animais. Programas voltados à saúde pública deveriam, portanto, também contemplar a questão dos direitos animais.
A Semana Estadual dos Direitos Animais é uma data simbólica, mas também de reflexão. Qual a principal mensagem que esse dia deve trazer para a sociedade?
Neste momento da humanidade, é necessário refletir sobre questões que, infelizmente, estão sendo deixadas de lado. A Semana da Causa Animal e dos Direitos Animais, que alude a esse santo cristão [São Francisco de Assis], deveria ser um momento de propósito: fazer pelos outros, pelos que precisam de ajuda, pelos que necessitam de ações efetivas, e não apenas compartilhando [postagens] em redes sociais.
Não é compartilhando posts que se ajudará um animal acorrentado em um quintal ou todos os animais que sofrem na linha de produção. O objetivo é lutar por políticas públicas efetivas, mas, infelizmente, muitos projetos aguardam décadas para serem apreciados na Câmara Federal, Senado e Executivos estaduais e federal. Nossa participação como cidadãos deveria ser mais ampla.
Essa semana deveria servir como um momento de propósito pessoal, para gerar resultados concretos para uma causa que depende da conscientização e da educação.




