Humanista

jornalismo e direitos humanos

O futuro da democracia brasileira em contagem regressiva 

Faltando 95 dias para o primeiro turno das eleições presidenciais, o Brasil começa uma contagem regressiva para definir o rumo dos próximos quatro anos da sua jovem democracia, que completou 41 anos em 2026 após a redemocratização. Em 8 de janeiro de 2023, porém, ela passou por severos desafios, tendo sua soberania ameaçada pela mesma família que disputa novamente a governança do nosso país.

O Humanista, como um veículo independente que preza pelos direitos humanos e a efetiva participação cidadã, acompanhou cada movimento político e social que atravessou a sociedade brasileira durante esse semestre. Como a aprovação por unanimidade pelo Senado Federal do Projeto de Lei (PL) n° 896/2023, que equipara a misoginia ao crime de racismo e preconceito étnico.

A tratativa, deferida em 24 de março, define que atitudes de ódio ou aversão a mulheres podem render pena de até cinco anos, buscando intensificar as punições para discriminações. Surge, dessa forma, como uma resposta ao alarmante aumento nos índices de feminicídio no Brasil.

Em março, outra medida detalhada pelo Humanista foi aprovada pelo Senado, o PL nº 2.942/2024. Esse projeto torna obrigatório o uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores em casos de violência doméstica que representem risco à vítima. 

A nova legislação visa agilizar a proteção das mulheres, permitindo que delegados determinem o monitoramento imediato sem depender inicialmente de uma decisão judicial. O objetivo central é reduzir o intervalo crítico entre a denúncia e a efetiva segurança da vítima, fortalecendo a rede de enfrentamento à violência de gênero no Brasil.

Ironicamente, o Senado instituiu três meses depois, no dia 2 de junho, o retrocesso aos já  poucos direitos reprodutivos femininos. Isso porque em menos de dois minutos foi aprovada a revogação da Resolução 258, de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que trata do aborto legal quando a gravidez é decorrente de estupro. 

O debate sobre aborto se renova como uma estratégia de mobilização eleitoral para desgastar adversários políticos e atrair, ao mesmo tempo, votos ideológicos e conservadores que desconsideram a realidade da violência sexual no Brasil.

Esse caso nos mostra que é possível e viável ao Senado aprovar com agilidade a PEC do fim da escala 6×1, que beneficiará ao menos 14,9 milhões de trabalhadores, segundo dados do Ministério do Trabalho. Percebe-se, no entanto, que não há o mesmo empenho político.

Essa escala, abordada pelo Humanista às vésperas do Dia do Trabalhador, contribui não só para a exaustão física, mas também para o esgotamento psicológico e a Síndrome de Burnout, impactando negativamente a produtividade e a vida social dos trabalhadores.

Com a recente atualização da Norma Regulamentadora (NR-01), discutida pelo Portal em junho, exige-se agora que as empresas monitorem e gerenciem riscos psicossociais. Esses riscos são elevados devido à cultura da alta performance e a jornadas exaustivas.

No último domingo (28), a proposta da 6×1 completou um mês parada no Senado Federal, sem avanços na análise. Nesta quarta-feira (1°), porém, foram discutidos os impactos sociais, econômicos e produtivos da redução da jornada de trabalho no país em uma sessão de debates temáticos no plenário.

Além da jornada, outro fator que tem comprometido a saúde mental dos trabalhadores brasileiros é a expansão das plataformas de apostas esportivas e jogos de azar. Por meio de mecanismos como a divulgação por influenciadores e pagamentos instantâneos via Pix, essas plataformas incentivam a permanência dos usuários, gerando consequências sociais e financeiras expressivas, discutidas no episódio nove do Conversa Humanista.

Como se não bastasse, durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026 há ainda mais incentivos para apostas esportivas online, que são seguidos com orientações insuficientes, como “jogue com responsabilidade”.

Cruzando muros e fronteiras, a Copa ocorre simultaneamente nos três países da América do Norte (México, Estados Unidos e Canadá) e reacende também o debate sobre direitos humanos. Embora o aumento no número de seleções sugira maior integração étnica e cultural, barreiras diplomáticas e restrições migratórias recentes dificultam o acesso de árbitros e torcedores de determinadas nacionalidades, assunto que foi discutido no episódio dez do Conversa Humanista.

Tais dificuldades de acesso são viabilizadas pelos Estados Unidos, estimuladas por discursos xenofóbicos, ultranacionalistas e racistas do atual presidente, Donald Trump.

É interessante pontuar que os EUA foram o país que ameaçou a soberania brasileira após o senador e pré-candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) se reunir com Trump em maio, destacado no editorial anterior.

A viagem ao país norte-americano mostrou-se um movimento político desesperado após a publicação do Intercept Brasil, no mesmo mês, sobre a estreita relação entre o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e investigado pela Polícia Federal (PF). 

Isso porque Flávio e Vorcaro negociaram o valor de U$ 24 milhões, equivalentes a cerca de R$ 134 milhões na época, para a produção do filme “Dark Horse” (azarão, em português), cinebiografia de Jair Bolsonaro.

A relação entre ambos ficou mal vista politicamente, já que com o colapso do Banco Master em 2025, a operação foi considerada a maior fraude da história do sistema bancário brasileiro, com perdas estimadas em R$ 50 bilhões. A instituição mascarou prejuízos e inflou patrimônios por meio de títulos falsos e práticas de lavagem de dinheiro, operando sob uma falsa narrativa de inovação financeira.

Em contraste, o Humanista destacou que a urna eletrônica, principal instrumento das eleições brasileiras desde 1996, não possui fraudes comprovadas e é amplamente reconhecida por especialistas como parte de um sistema eleitoral altamente seguro.

Ainda assim, posteriormente à derrota do ex-presidente Bolsonaro nas eleições de 2022 – que está inelegível após participar da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 –, grupos políticos de direita intensificaram esforços para desacreditar o sistema eleitoral por meio da disseminação de desinformação.

Esse semestre mostrou que teremos um caminho desafiador pela frente, tanto como profissionais quanto como cidadãos. Encerramos este ciclo com a certeza de que a responsabilidade de preservar o compromisso com a verdade, fortalecer a democracia brasileira e manter a qualidade do jornalismo produzido por este jornal-laboratório estará nas mãos dos futuros repórteres do Humanista.

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