O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer discutir e votar, ainda em 2026, uma mudança na forma de eleger deputados e vereadores no Brasil. Em 28 de outubro, Motta afirmou que pretende substituir o atual sistema proporcional por um modelo que combine representação territorial e proporcional. Segundo o presidente da Câmara, a transição começaria nas eleições de 2030 e a implementação integral ocorreria em 2034. O formato dessa transição, porém, ainda não está definido. Em 9 de novembro, o relator, Domingos Neto (PSD-CE), afirmou ao Congresso em Foco que os partidos discutiam três alternativas para 2030, entre elas manter o sistema proporcional atual até a adoção integral do modelo misto em 2034.
Até o anúncio, a presidência da Câmara havia conversado com União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania e Podemos. Ainda estavam previstos encontros com os partidos da Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB), PL e Novo e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O cenário permanece de articulação política, sem desenho fechado.
Embora “voto distrital misto” seja a expressão mais usada no debate político, o cientista político Edson Moraes Borowski, mestre e doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), prefere “sistema eleitoral misto”. O termo é mais amplo: indica a combinação de componentes majoritários e proporcionais, mas não define quanto das cadeiras caberia a cada um nem como as duas partes se relacionariam. A partir daqui, a reportagem irá utilizar “sistema misto” como forma abreviada.
O que mudaria para o eleitor?
Hoje, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional. Votos em candidatos e legendas determinam quantas cadeiras cabem a cada partido ou federação; depois, elas são ocupadas pelos candidatos mais votados do grupo, conforme o quociente eleitoral. Esse sistema corresponde, de forma simplificada, à divisão dos votos pelo número de vagas; a distribuição também considera o quociente partidário, requisitos mínimos de votação nominal e regras para as vagas restantes.
Por isso, um candidato pode ter mais votos do que outro e, ainda assim, não ser eleito: o desempenho do partido ou federação também participa da definição das cadeiras.
Em um sistema misto, parte das cadeiras é vinculada a distritos territoriais e outra parte, distribuída proporcionalmente. Em um possível desenho com dois votos, exemplifica Borowski, o eleitor teria duas escolhas. “Ele teria que escolher alguém do seu bairro para representar o seu bairro ou a sua região, microrregião, e também escolher alguém para representar a sua cidade”, afirma. Para ele, a mudança seria “significativa” e teria impacto “imprevisível” sobre o comportamento do eleitor.
Porém, ter duas parcelas de cadeiras não significa, por si só, que metade será distrital e metade proporcional, nem que o eleitor necessariamente terá dois votos.
Como as duas partes do sistema seriam combinadas?
Uma das questões ainda em aberto é definir como seriam distribuídas as cadeiras entre os candidatos eleitos nos distritos e aqueles escolhidos pelo voto proporcional. Em entrevista à Rádio Câmara, a cientista política Marcela Machado, professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), explica que existem duas formas de combinar esses componentes dentro de um sistema misto.
No modelo compensatório, a parcela proporcional ajusta a representação obtida após as disputas distritais. Se uma legenda tiver direito a quatro cadeiras com base na votação proporcional, mas já tiver conquistado duas nos distritos, receberá apenas mais duas pela lista partidária. Dessa forma, o número de vagas conquistadas nos distritos é descontado do total a que o partido tem direito. Segundo Machado, “a lista ajuda a corrigir essas diferenças produzidas pelas disputas nos distritos”. Outra possibilidade é o modelo paralelo. Nesse caso, “as duas partes são calculadas separadamente”. Assim, se um partido eleger dois representantes nos distritos e conquistar outras quatro vagas pela votação proporcional, terá seis cadeiras no total.
Sistema misto exige lista fechada?
A adoção de um sistema misto não determina, por si só, o formato das listas partidárias. Borowski trata as duas decisões como “questões absolutamente distintas”: uma diz respeito à forma como os votos são transformados em cadeiras; a outra, à maneira como se define quais candidatos ocuparão as vagas conquistadas pelo partido.
No sistema atual, a lista é aberta: o eleitor pode votar em um candidato ou no partido, e a votação nominal ajuda a definir quem ocupará as cadeiras conquistadas pela legenda ou federação, sendo os candidatos ordenados a partir do número de votos conquistados. Na lista fechada, a ordem dos candidatos é definida previamente, no âmbito do partido, e seguida no preenchimento das vagas conquistadas pela legenda. Noutras palavras, hoje o eleitor decide em que ordem as cadeiras serão distribuídas, enquanto no modelo de lista fechada ele decide apenas quantas cadeiras cada partido ou federação vai ocupar, mas não quais candidatos terão prioridade.
Para Borowski, as listas fechadas levantam a questão da democracia interna dos partidos. Se a legenda definir a ordem dos candidatos, importa saber quem participa da escolha e quais critérios orientam a lista.
Esse debate também se relaciona à representação de mulheres. Vitor de Moraes Peixoto, Larissa Martins Marques e Leandro Molhano Ribeiro apontam que, em sistemas de lista fechada, regras de alternância de gênero na ordenação das candidaturas podem favorecer uma composição mais equilibrada entre eleitos e eleitas. Isso, porém, dependeria de previsão específica na legislação: nem a lista fechada nem o sistema misto garantem, por si só, maior equilíbrio entre homens e mulheres.
O desenho dos distritos é uma das decisões centrais
A adoção de uma parcela distrital exigiria dividir o território em áreas menores e definir quais eleitores participariam de cada disputa. Borowski considera esse “um ponto bastante preocupante” e afirma que seria necessário “um profundo estudo” para redesenhar esses espaços.
É nesse contexto que aparece o risco de gerrymandering, isto é, manipulação dos limites distritais para favorecer determinados resultados políticos. Nos Estados Unidos, essas fronteiras são definidas principalmente pelos estados, o que abre espaço para disputas partidárias sobre os mapas.
Borowski compara esse modelo ao que tem sido discutido no Brasil. “Pelo que a gente tem acompanhado, essa tarefa seria aqui no Brasil da Justiça Eleitoral”, afirma. Para ele, essa possibilidade “afasta um pouco” o problema observado nos Estados Unidos, embora o desenho dos distritos continue sendo um desafio.
O PL 1.462/2015 traz um exemplo de critérios possíveis. A proposta prevê, para vereadores em municípios com mais de 200 mil eleitores, distritos uninominais, em que cada distrito elege apenas um representante e o eleitor escolhe diretamente um candidato para ocupar a vaga daquele território. No parecer apresentado em 2024, o relator propôs uma alternativa que estabelece critérios para a delimitação desses distritos, como contiguidade territorial (áreas geograficamente conectadas), equilíbrio populacional e realização de audiências públicas. Para municípios com até 200 mil eleitores, o modelo prevê o chamado ‘distritão’, sistema em que todo o município funciona como uma única circunscrição e são eleitos os candidatos individualmente mais votados, independentemente da votação do partido.
Quem perderia espaço?
Para Borowski, os partidos menores podem ser fortemente afetados por uma mudança para o sistema misto.. Ele relaciona esse efeito à Lei de Duverger, uma formulação clássica da ciência política segundo a qual sistemas de disputa majoritária em distritos tendem a favorecer a concentração da competição em partidos maiores.
Segundo o cientista político, isso também pode influenciar o voto: ao perceber que seu candidato tem poucas chances de vencer no distrito, o eleitor pode migrar para uma opção mais competitiva para não “desperdiçar o seu voto”.
O tamanho desse efeito, porém, dependeria do peso da parcela distrital e da forma como ela fosse combinada com a proporcional. Por isso, ainda não é possível dizer quantos partidos ganhariam ou perderiam espaço no Brasil.
A discussão também alcança grupos cuja votação pode estar espalhada por diferentes regiões. Borowski argumenta que uma candidatura pode ter apoio relevante no conjunto de um estado e, ainda assim, não liderar a votação em nenhum distrito específico. Na avaliação dele, esse tipo de distribuição territorial merece atenção ao analisar possíveis efeitos sobre mulheres, pessoas negras e grupos LGBTQIA+.
As mulheres ajudam a visualizar o problema: embora correspondessem a 51,5% da população brasileira no Censo 2022, seguem sub-representadas entre os eleitos – em 2026, foram eleitas para 21,2% das cadeiras da Câmara dos Deputados.
Em estudo sobre eleições municipais na Bahia, Vitória Vasquez e Everton Santos mostram que mais candidaturas femininas não significam automaticamente mais eleitas. Kátia Junqueira apontafraudes às cotas de gênero por meio de candidaturas fictícias, as chamadas“candidatas laranjas”, e defende maior rigor na fiscalização.
Regina Rufino e Elda Bussinguer analisam a sub-representação das mulheres negras e apontam obstáculos como desigualdades socioeconômicas e dificuldades na efetividade das ações afirmativas de distribuição de recursos. O estudo, abordando as eleições de 2020 e 2022, identifica aumento ainda pouco expressivo no número de mulheres negras eleitas.
Essas barreiras não desapareceriam com a adoção de um sistema misto. Borowski avalia que a criação de disputas distritais poderia acrescentar uma dificuldade quando o apoio a essas candidaturas está disperso pelo território, porque a divisão em distritos pode fragmentar essa base eleitoral.
Uma simulação no Rio Grande do Sul
A ausência de um modelo fechado impede dizer como teria sido a eleição de 2026 sob regras diferentes. Ainda assim, uma simulação retrospectiva elaborada por Borowski e Fernando López Rangel, advogado e pesquisador com atuação em observação eleitoral, permite visualizar o tipo de alteração que pode ocorrer quando parte das cadeiras passa a depender de disputas territoriais.
O exercício usa os resultados de 2026 para deputado federal no Rio Grande do Sul e divide as 31 cadeiras em 15 distritais e 16 proporcionais. O estado foi organizado em 15 regiões, e cada candidato foi vinculado ao distrito em que obteve mais votos. Cada candidatura aparece em apenas um distrito, cuja vaga fica com o candidato mais votado.
Borowski ressalta que o exercício não reconstrói uma eleição real sob um sistema misto, já que novas regras poderiam alterar candidaturas, estratégias de campanha e o próprio comportamento do eleitor. A simulação aplica apenas as hipóteses adotadas pelos pesquisadores aos votos registrados em 2026.
Na combinação utilizada, o PL passaria de oito para dez cadeiras. A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) cairia de seis para cinco, enquanto a Federação União Progressista (União Brasil e PP) passaria de cinco para três. O MDB aumentaria de três para quatro vagas e o PSD, de duas para três. O Novo, que conquistou uma cadeira nas regras vigentes, não obteria representação. PODE, Republicanos, PSOL/Rede e PDT manteriam o mesmo número de cadeiras.
A comparação mostra que a mudança pode alterar também a distribuição de cadeiras entre partidos e federações. Não permite, porém, prever quem seria beneficiado por uma reforma, pois aplica uma divisão territorial hipotética a votos produzidos sob outra regra eleitoral.
Combinação dos dois componentes varia ao redor do mundo
As experiências internacionais mostram por que “sistema misto” não pode ser definido por uma fórmula única. Alemanha, Nova Zelândia e Japão combinam componentes territoriais e proporcionais de maneiras diferentes.
Na Alemanha, o eleitor tem dois votos: um para um candidato da circunscrição e outro para a lista de um partido. O segundo determina a participação proporcional da legenda no Bundestag. Desde a reforma de 2023, aplicada pela primeira vez em 2025, vencer um distrito não garante automaticamente a cadeira: o resultado precisa estar respaldado pela votação proporcional do partido no estado.
A Nova Zelândia utiliza o MMP, Mixed Member Proportional. O eleitor vota em um candidato de seu eleitorado e em um partido. O voto partidário determina, em linhas gerais, o tamanho de cada bancada, e as cadeiras de lista ajudam a alcançar essa proporção.
No Japão, a Câmara dos Representantes tem 465 cadeiras: 289 são preenchidas em distritos uninominais e 176 por representação proporcional. No México, dos 500 integrantes da Câmara dos Deputados, 300 são escolhidos por maioria relativa em distritos e 200 por representação proporcional.
Os exemplos mostram que a presença dos dois componentes, por si só, não determina como eles se relacionam na distribuição final das cadeiras: essa combinação depende das regras adotadas em cada país. Além disso, é importante ressaltar que todos esses países seguem um regime parlamentarista, enquanto o Brasil adota o presidencialismo.
Por que há várias propostas sobre o mesmo tema?
O anúncio de Hugo Motta não corresponde automaticamente a nenhum dos projetos em tramitação. Propostas da mesma espécie sobre temas semelhantes podem ser reunidas para tramitar conjuntamente, o que não significa que todas serão votadas ou aprovadas separadamente.
O PL 9.212/2017, do Senado, institui o voto distrital misto nas eleições proporcionais e, em 10 de novembro, aguardava parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O PL 5.620/2026 propõe o sistema para deputados federais, estaduais e distritais; o PL 5.671/2026 inclui também vereadores no que o próprio projeto denomina “sistema federativo misto majoritário-proporcional”, combinando formas majoritária e proporcional de eleição.
A PEC 2/2025 segue outro caminho. Seu tema principal é a instituição do semipresidencialismo, embora também inclua um sistema eleitoral misto para deputados federais. Por ser uma proposta de emenda à Constituição, sua tramitação é diferente da dos projetos de lei e ela não pode simplesmente ser apensada a um PL. Em 10 de novembro, a PEC aguardava despacho do presidente da Câmara.
Há ainda projetos com desenhos diferentes, como o PL 1.462/2015, voltado às eleições municipais, que prevê distritos uninominais para vereadores em municípios com mais de 200 mil eleitores e recebeu, em substitutivo de 2024, a inclusão do chamado “distritão” para municípios com até 200 mil eleitores. Em 10 de novembro, o projeto aguardava designação de relator na CCJC.
Não há, até o momento, uma ordem definida para a votação dessas propostas. O presidente da Câmara organiza a pauta do Plenário depois de ouvir os líderes partidários, e projetos podem ganhar prioridade ou urgência ao longo da tramitação.
O Brasil já adotou diferentes sistemas eleitorais
A forma de escolher representantes no Brasil mudou diversas vezes. No Império, o país adotou distritos e mecanismos como o voto limitado, em que o eleitor escolhia apenas parte das cadeiras em disputa. A Lei dos Círculos, de 1855, dividiu as províncias em distritos eleitorais. Em 1875, a Lei do Terço aboliu os círculos e estabeleceu eleições por província, com voto em até dois terços das vagas.
Os distritos voltaram a aparecer posteriormente. Na Primeira República, a Lei Rosa e Silva, de 1904, estabeleceu distritos que elegiam, em regra, cinco deputados e permitiu o voto cumulativo, pelo qual o eleitor podia concentrar mais de um voto no mesmo candidato.
O Código Eleitoral de 1932 trouxe uma mudança mais profunda: criou a Justiça Eleitoral, instituiu o voto secreto, estendeu o direito de voto às mulheres e introduziu a representação proporcional. O modelo ainda combinava elementos proporcionais e majoritários, tendo características mistas segundo o TSE. Em 1935, uma reforma levou o sistema à chamada “plena proporcionalidade”.
Com interrupções ao longo da história política brasileira, a representação proporcional se consolidou posteriormente como o sistema de eleição para a Câmara dos Deputados. A Constituição de 1988 manteve esse princípio, e hoje deputados federais, estaduais e distritais e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional. Um estudo da Câmara sobre a implantação da representação proporcional aprofunda a trajetória do modelo e da lista aberta no país.
O debate de 2026, portanto, não é a primeira mudança discutida na forma de transformar votos em cadeiras no Brasil. O sistema atual também é resultado de sucessivas reformas.
