Política pública de enfrentamento à pandemia de Covid-19 escancarou a desigualdade brasileira ao mesmo tempo em que impulsionou a retomada econômica.
Carolina Pastl
O tema da renda básica universal permeia a agenda pública nos últimos meses, atualizado pelo Auxílio Emergencial implementado pelo governo federal em meio à pandemia de Covid-19. A medida é de emergência, mas chama a atenção para a diferença que faria se fosse permanente: a pobreza extrema no Brasil reduziu aos menores índices em pelo menos 16 anos, segundo o Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), da Fundação Getúlio Vargas. Há pesquisadores do instituto que afirmam que vivemos o menor nível de pobreza em 40 anos.

Na semana passada, o governo federal chegou a anunciar o programa Renda Cidadã, que seria permanente, substituiria o Bolsa Família e ampliaria a base de beneficiários, incluindo pessoas que hoje não se enquadram nos critérios. A definição sobre a fonte de recursos para o novo programa, no entanto, atrasa o seu avanço.
Previsto pela Lei 13.982, o Auxílio Emergencial busca amparar trabalhadores que perderam a renda com a chegada da pandemia do novo coronavírus. Para saber a diferença que fez a medida na vida das pessoas e na economia brasileira, uma das mais desiguais do mundo, e projetar como seria se a renda básica fosse permanente, o Humanista ouviu especialistas e beneficiários.


“Me apavorei”, diz beneficiária sobre início da pandemia
A partir de outubro, o pagamento do Auxílio Emergencial será reduzido pela metade, sob a alegação de que não há mais recursos. Em dezembro, o benefício acaba. “Aqueles que têm poupança não sentiram tanto, mas, para quem já trabalhava para conquistar a sua janta, que é boa parte do Brasil, a situação está ficando séria”, analisa o professor de Economia da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) Cássio Calvete.
Além da queda do PIB (Produto Interno Bruto) em 9,7% no segundo trimestre de 2020 em comparação ao primeiro , a taxa de desemprego no Brasil ficou em 11,8% e atingiu 12,5 milhões de pessoas, segundo a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso quer dizer que 13,3% da população brasileira apta a trabalhar está desempregada.
Para a professora de Economia da UFRGS, Rosa Chieza, ainda que o vírus tenha prejudicado a economia, a situação já vinha se agravando desde 2015 com a adoção de medidas de austeridade fiscal, que aprofundaram ainda mais a desigualdade no país.
A revendedora de produtos Mary Kay de Porto Alegre, Gabriella Grandi, que já trabalha de modo informal, sentiu a recessão no bolso. “Minha renda caiu muito, me apavorei. Ninguém queria comprar nada além de alimentos no início”, lembra, citando que de R$ 3 mil sua renda caiu para R$ 500. Para driblar essa situação, ela começou a vender roupas. Em maio, conseguiu os R$ 1.200 do auxílio, que, desde então, servem para manter as contas da casa em dia, como água, luz e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Hoje, no Brasil, 67,2 milhões de pessoas estão inscritas para receber o Auxílio Emergencial, o que representa 32% da população brasileira. Assim, o Ministério da Cidadania computa que 60% do país esteja assistido, levando em consideração que apenas duas pessoas por família podem adquirir o benefício e que este se estende para os demais parentes. No Rio Grande do Sul, estado com menor número de beneficiários proporcionalmente, são 2,6 milhões de pessoas, o que equivale a 23% da população gaúcha. Além disso, ainda há 10,6 milhões de pessoas pobres que não residem em lares assistidos pelo auxílio emergencial.

Paulo Aquinel, vendedor de cachorro-quente no bairro Boa Vista, em Porto Alegre, é outro beneficiário. Depois de ver sua renda despencar em 80% em março, começou a receber os R$ 600,00 em abril. “Mas esse valor me ajudou só para pagar a conta de luz, que é muito alta”, afirma, acrescentando que conseguiu se sustentar nesse período graças a economias que havia feito em anos anteriores. “Agora que o auxílio será reduzido pela metade, não estou muito preocupado, pois meu trabalho já está voltando ao normal”, emenda.
Além de beneficiar os próprios cidadãos, os R$ 600 impulsionaram a retomada da economia local. De acordo com o IBGE, em junho as vendas do comércio subiram 8% em relação a maio, quando já tinham avançado 14,4% sobre o mês anterior, descontados efeitos sazonais. Também houve o crescimento de 12,9% no segmento de móveis e eletrodomésticos em comparação com maio, bem como o aumento de 15,6% no faturamento das lojas de material de construção. O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) já havia feito estudo similar em 2013. Segundo ele, a cada R$ 1 investido no Bolsa Família, o PIB aumenta em R$ 1,78.
Para Calvete, se o auxílio emergencial tivesse saído “de uma vez só e com menos estresse”, a economia poderia estar ainda melhor. “O Estado poderia ter dado mais tranquilidade às famílias, que teriam se organizado economicamente e gastado mais até o final do ano”, explica. Gabriella, por exemplo, ainda não pagou o seguro do seu carro. “Não sei se vou receber no próximo mês”, justifica.
Ainda que não seja o caso dela nem do Paulo, o auxílio também elevou a renda de mais de 18 milhões de brasileiros que viviam na miséria, segundo o IBGE. O rendimento médio domiciliar per capita sem o benefício, que era de apenas R$ 11 mensais em julho, passou para R$ 294,79 graças ao recurso.
Outros 18 milhões que viviam com uma renda média domiciliar per capita de R$ 177,39 mensais conseguiram aumentá-la para R$ 402,85. Na terceira faixa mais pobre, cerca de 16 milhões de pessoas que recebiam uma média de R$ 324,64 por mês por pessoa da família tiveram a renda elevada a R$ 511,92 mensais. Essas três faixas de renda concentram quase metade (49,1%) da população brasileira que vive em lares beneficiados pelo socorro emergencial.
A dona de casa Thauana Gonçalves faz parte desse percentual. Mãe de três filhos e grávida do quarto, ela fazia alguns “bicos” como garçonete em eventos. Ganhava de R$ 80 a R$ 400 por mês. Com a pandemia, as festas acabaram, assim como sua renda. Com os R$ 600, Thauana aumentou sua arrecadação e está conseguindo pagar contas básicas e comprar roupas para as crianças. Para os próximos meses, ela se preocupa: “Os R$ 300 vão ser bem pouco e eu ainda não tenho um enxoval para o meu bebê”. O nascimento do quarto filho deve ocorrer em novembro.
Vale lembrar que, com referência a agosto deste ano, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) calculou que o salário mínimo deveria ser de R$ 4.536,12 para uma família de dois adultos e duas crianças.
O Governo Federal já gastou mais de R$ 200 bilhões com auxílio emergencial e alega não ter mais recursos para continuá-lo. O Ministério da Cidadania também afirmou que quem começou a receber o dinheiro depois de abril terá direito a menos parcelas da extensão da ajuda de R$ 300 e pode até ficar sem nenhuma.
Calvete, porém, entende que a decisão é política. “É possível levantar o teto dos gastos, sim, alterar a constituição, postergar o pagamento da dívida pública, baixar os juros, emitir moeda”, enumera. Ainda assim, o Ministro da Economia Paulo Guedes entende que, se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ouvir conselheiros que querem subir o teto de gastos, isso poderá acarretar em um processo de impeachment.
Chieza concorda com Calvete. “É um mito que o governo tem que atuar como a dona de casa. Na crise, enquanto a dona de casa corta custos domésticos, está demandando mais do Estado. Por isso, o Estado tem que aumentar seus gastos. A dona de casa não emite moeda, não tem Banco Central. Já o governo, sim”, argumenta, acrescentando que esta crise se assemelha à de 1929, quando os Estados Unidos estabeleceram políticas de bem-estar social para recuperar sua economia.
Renda básica
Muitos especialistas voltaram a debater a renda básica. Inclusive, o próprio Governo Federal chegou a discutir um programa, denominado Renda Cidadão, antes Renda Brasil, que aumentaria o valor do benefício do Bolsa Família de R$ 191 para R$ 247. Mas, como Bolsonaro e a equipe econômica não conseguiram chegar a um consenso em relação a que cortes de gastos deveriam ser feitos para financiar o projeto, ele havia sido suspenso. Nesta semana, entretanto, o governo voltou atrás e está pensando em como articular a questão financeira.
Dentro do Congresso Nacional, o espírito é similar. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por exemplo, é autor de um projeto de lei que amplia o Bolsa Família e fixa o valor mensal pago às pessoas mais pobres em meio salário mínimo (o equivalente a cerca de R$ 500).
O senador José Serra (PSDB-SP) é outro que propôs um texto garantindo uma renda básica. Para ele, o projeto substituiria o Bolsa Família e seria custeado pelos dividendos e lucros distribuídos de pessoa jurídica para pessoa física.
Só que, na realidade, o Brasil já tem uma lei que obriga o poder público a pagar a renda básica de cidadania a todos os cidadãos. A norma, proposta pelo então senador Eduardo Suplicy (PT-SP), passou a valer em 2005. Como não possui detalhes de como concretamente seria o programa e permite que a renda básica seja implantada aos poucos, o projeto foi adiado ao longo dos governos Lula, Dilma, Temer e, até o momento, Bolsonaro.
O grande entrave para a adoção da renda básica são as limitações orçamentárias. Segundo economistas, para esse tipo de medida ser feita, seria preciso aumentar a arrecadação tributária, retirar dinheiro de outras áreas ou então flexibilizar o teto de gastos públicos. Calvete sugere a tributação de grandes empresas, tendo em vista que a taxa de desemprego está crescendo, ao passo que a de produção está subindo. “Outra alternativa seria a redução drástica de jornada de trabalho para que mais pessoas pudessem trabalhar”, explica.
Chieza aposta em uma tributação progressiva, que levaria em consideração a capacidade de pagamento do contribuinte. “O Brasil poderia aumentar R$ 290 bilhões ao seu orçamento por ano caso isso fosse implementado”, detalha. No Brasil, a tributação é principalmente sob o consumo (50%). A renda e a propriedade são tributadas em 25% cada, o que faz com que pessoas mais pobres paguem mais imposto, proporcionalmente.
No mundo, a Finlândia foi a primeira a fazer um experimento do tipo por dois anos, a partir de 2017. O programa pagou 560 euros por mês a 2 mil finlandeses desempregados. Embora os níveis de emprego não tenham melhorado, os participantes do programa disseram que estavam mais felizes e menos estressados.
“O certo é que a sociedade tem que discutir”, conclui Calvete. “Não se pode haver o que se vive aqui no Brasil, onde muitas pessoas pararam de procurar emprego porque não acham”, argumenta. O Brasil é o sétimo país mais desigual do mundo, segundo o último relatório divulgado pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) em 2019, ficando atrás apenas da África do Sul, Namíbia, Zâmbia, República Centro-Africana, Lesoto e Moçambique. “Caso alguma medida do tipo não seja aprovada, teremos conflitos sociais sérios”, projeta, ainda, Chieza.
FOTOS: Carolina Pastl/Humanista




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