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Auxílio Emergencial reduz pobreza extrema e retoma debate sobre renda básica

Política pública de enfrentamento à pandemia de Covid-19 escancarou a desigualdade brasileira ao mesmo tempo em que impulsionou a retomada econômica.

Carolina Pastl

O tema da renda básica universal permeia a agenda pública nos últimos meses, atualizado pelo Auxílio Emergencial implementado pelo governo federal em meio à pandemia de Covid-19. A medida é de emergência, mas chama a atenção para a diferença que faria se fosse permanente: a pobreza extrema no Brasil reduziu aos menores índices em pelo menos 16 anos, segundo o Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), da Fundação Getúlio Vargas. Há pesquisadores do instituto que afirmam que vivemos o menor nível de pobreza em 40 anos.

Na semana passada, o governo federal chegou a anunciar o programa Renda Cidadã, que seria permanente, substituiria o Bolsa Família e ampliaria a base de beneficiários, incluindo pessoas que hoje não se enquadram nos critérios. A definição sobre a fonte de recursos para o novo programa, no entanto, atrasa o seu avanço.

Previsto pela Lei 13.982, o Auxílio Emergencial busca amparar trabalhadores que perderam a renda com a chegada da pandemia do novo coronavírus. Para saber a diferença que fez a medida na vida das pessoas e na economia brasileira, uma das mais desiguais do mundo, e projetar como seria se a renda básica fosse permanente, o Humanista ouviu especialistas e beneficiários.



“Me apavorei”, diz beneficiária sobre início da pandemia

A partir de outubro, o pagamento do Auxílio Emergencial será reduzido pela metade, sob a alegação de que não há mais recursos. Em dezembro, o benefício acaba. “Aqueles que têm poupança não sentiram tanto, mas, para quem já trabalhava para conquistar a sua janta, que é boa parte do Brasil, a situação está ficando séria”, analisa o professor de Economia da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) Cássio Calvete.

Além da queda do PIB (Produto Interno Bruto) em 9,7% no segundo trimestre de 2020 em comparação ao primeiro , a taxa de desemprego no Brasil ficou em 11,8% e atingiu 12,5 milhões de pessoas, segundo a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso quer dizer que 13,3% da população brasileira apta a trabalhar está desempregada.

Para a professora de Economia da UFRGS, Rosa Chieza, ainda que o vírus tenha prejudicado a economia, a situação já vinha se agravando desde 2015 com a adoção de medidas de austeridade fiscal, que aprofundaram ainda mais a desigualdade no país.

A revendedora de produtos Mary Kay de Porto Alegre, Gabriella Grandi, que já trabalha de modo informal, sentiu a recessão no bolso. “Minha renda caiu muito, me apavorei. Ninguém queria comprar nada além de alimentos no início”, lembra, citando que de R$ 3 mil sua renda caiu para R$ 500. Para driblar essa situação, ela começou a vender roupas. Em maio, conseguiu os R$ 1.200 do auxílio, que, desde então, servem para manter as contas da casa em dia, como água, luz e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Hoje, no Brasil, 67,2 milhões de pessoas estão inscritas para receber o Auxílio Emergencial, o que representa 32% da população brasileira. Assim, o Ministério da Cidadania computa que 60% do país esteja assistido, levando em consideração que apenas duas pessoas por família podem adquirir o benefício e que este se estende para os demais parentes. No Rio Grande do Sul, estado com menor número de beneficiários proporcionalmente, são 2,6 milhões de pessoas, o que equivale a 23% da população gaúcha. Além disso, ainda há 10,6 milhões de pessoas pobres que não residem em lares assistidos pelo auxílio emergencial.

Filas na Caixa Econômica Federal para retirada do benefício já são comuns em todo o país. | Foto: Carolina Pastl/Humanista

Paulo Aquinel, vendedor de cachorro-quente no bairro Boa Vista, em Porto Alegre, é outro beneficiário. Depois de ver sua renda despencar em 80% em março, começou a receber os R$ 600,00 em abril. “Mas esse valor me ajudou só para pagar a conta de luz, que é muito alta”, afirma, acrescentando que conseguiu se sustentar nesse período graças a economias que havia feito em anos anteriores. “Agora que o auxílio será reduzido pela metade, não estou muito preocupado, pois meu trabalho já está voltando ao normal”, emenda.

Além de beneficiar os próprios cidadãos, os R$ 600 impulsionaram a retomada da economia local. De acordo com o IBGE, em junho as vendas do comércio subiram 8% em relação a maio, quando já tinham avançado 14,4% sobre o mês anterior, descontados efeitos sazonais. Também houve o crescimento de 12,9% no segmento de móveis e eletrodomésticos em comparação com maio, bem como o aumento de 15,6% no faturamento das lojas de material de construção. O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) já havia feito estudo similar em 2013. Segundo ele, a cada R$ 1 investido no Bolsa Família, o PIB aumenta em R$ 1,78.

Para Calvete, se o auxílio emergencial tivesse saído “de uma vez só e com menos estresse”, a economia poderia estar ainda melhor. “O Estado poderia ter dado mais tranquilidade às famílias, que teriam se organizado economicamente e gastado mais até o final do ano”, explica. Gabriella, por exemplo, ainda não pagou o seguro do seu carro. “Não sei se vou receber no próximo mês”, justifica.

Ainda que não seja o caso dela nem do Paulo, o auxílio também elevou a renda de mais de 18 milhões de brasileiros que viviam na miséria, segundo o IBGE. O rendimento médio domiciliar per capita sem o benefício, que era de apenas R$ 11 mensais em julho, passou para R$ 294,79 graças ao recurso.

Outros 18 milhões que viviam com uma renda média domiciliar per capita de R$ 177,39 mensais conseguiram aumentá-la para R$ 402,85. Na terceira faixa mais pobre, cerca de 16 milhões de pessoas que recebiam uma média de R$ 324,64 por mês por pessoa da família tiveram a renda elevada a R$ 511,92 mensais. Essas três faixas de renda concentram quase metade (49,1%) da população brasileira que vive em lares beneficiados pelo socorro emergencial. 

A dona de casa Thauana Gonçalves faz parte desse percentual. Mãe de três filhos e grávida do quarto, ela fazia alguns “bicos” como garçonete em eventos. Ganhava de R$ 80 a R$ 400 por mês. Com a pandemia, as festas acabaram, assim como sua renda. Com os R$ 600, Thauana aumentou sua arrecadação e está conseguindo pagar contas básicas e comprar roupas para as crianças. Para os próximos meses, ela se preocupa: “Os R$ 300 vão ser bem pouco e eu ainda não tenho um enxoval para o meu bebê”. O nascimento do quarto filho deve ocorrer em novembro.

Vale lembrar que, com referência a agosto deste ano, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) calculou que o salário mínimo deveria ser de R$ 4.536,12 para uma família de dois adultos e duas crianças.

O Governo Federal já gastou mais de R$ 200 bilhões com auxílio emergencial e alega não ter mais recursos para continuá-lo. O Ministério da Cidadania também afirmou que quem começou a receber o dinheiro depois de abril terá direito a menos parcelas da extensão da ajuda de R$ 300 e pode até ficar sem nenhuma.

Calvete, porém, entende que a decisão é política. “É possível levantar o teto dos gastos, sim, alterar a constituição, postergar o pagamento da dívida pública, baixar os juros, emitir moeda”, enumera. Ainda assim, o Ministro da Economia Paulo Guedes entende que, se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ouvir conselheiros que querem subir o teto de gastos, isso poderá acarretar em um processo de impeachment.

Chieza concorda com Calvete. “É um mito que o governo tem que atuar como a dona de casa. Na crise, enquanto a dona de casa corta custos domésticos, está demandando mais do Estado. Por isso, o Estado tem que aumentar seus gastos. A dona de casa não emite moeda, não tem Banco Central. Já o governo, sim”, argumenta, acrescentando que esta crise se assemelha à de 1929, quando os Estados Unidos estabeleceram políticas de bem-estar social para recuperar sua economia.


Renda básica

Muitos especialistas voltaram a debater a renda básica. Inclusive, o próprio Governo Federal chegou a discutir um programa, denominado Renda Cidadão, antes Renda Brasil, que aumentaria o valor do benefício do Bolsa Família de R$ 191 para R$ 247. Mas, como Bolsonaro e a equipe econômica não conseguiram chegar a um consenso em relação a que cortes de gastos deveriam ser feitos para financiar o projeto, ele havia sido suspenso. Nesta semana, entretanto, o governo voltou atrás e está pensando em como articular a questão financeira.

Dentro do Congresso Nacional, o espírito é similar. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por exemplo, é autor de um projeto de lei que amplia o Bolsa Família e fixa o valor mensal pago às pessoas mais pobres em meio salário mínimo (o equivalente a cerca de R$ 500).

O senador José Serra (PSDB-SP) é outro que propôs um texto garantindo uma renda básica. Para ele, o projeto substituiria o Bolsa Família e seria custeado pelos dividendos e lucros distribuídos de pessoa jurídica para pessoa física.

Só que, na realidade, o Brasil já tem uma lei que obriga o poder público a pagar a renda básica de cidadania a todos os cidadãos. A norma, proposta pelo então senador Eduardo Suplicy (PT-SP), passou a valer em 2005. Como não possui detalhes de como concretamente seria o programa e permite que a renda básica seja implantada aos poucos, o projeto foi adiado ao longo dos governos Lula, Dilma, Temer e, até o momento, Bolsonaro.

O grande entrave para a adoção da renda básica são as limitações orçamentárias. Segundo economistas, para esse tipo de medida ser feita, seria preciso aumentar a arrecadação tributária, retirar dinheiro de outras áreas ou então flexibilizar o teto de gastos públicos. Calvete sugere a tributação de grandes empresas, tendo em vista que a taxa de desemprego está crescendo, ao passo que a de produção está subindo. “Outra alternativa seria a redução drástica de jornada de trabalho para que mais pessoas pudessem trabalhar”, explica.

Chieza aposta em uma tributação progressiva, que levaria em consideração a capacidade de pagamento do contribuinte. “O Brasil poderia aumentar R$ 290 bilhões ao seu orçamento por ano caso isso fosse implementado”, detalha. No Brasil, a tributação é principalmente sob o consumo (50%). A renda e a propriedade são tributadas em 25% cada, o que faz com que pessoas mais pobres paguem mais imposto, proporcionalmente.

No mundo, a Finlândia foi a primeira a fazer um experimento do tipo por dois anos, a partir de 2017. O programa pagou 560 euros por mês a 2 mil finlandeses desempregados. Embora os níveis de emprego não tenham melhorado, os participantes do programa disseram que estavam mais felizes e menos estressados.

“O certo é que a sociedade tem que discutir”, conclui Calvete. “Não se pode haver o que se vive aqui no Brasil, onde muitas pessoas pararam de procurar emprego porque não acham”, argumenta. O Brasil é o sétimo país mais desigual do mundo, segundo o último relatório divulgado pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) em 2019, ficando atrás apenas da África do Sul, Namíbia, Zâmbia, República Centro-Africana, Lesoto e Moçambique. “Caso alguma medida do tipo não seja aprovada, teremos conflitos sociais sérios”, projeta, ainda, Chieza.


FOTOS: Carolina Pastl/Humanista

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