O Direito Internacional Humanitário (DIH)¹, também chamado de “Direito de Guerra” ou “Direito do Conflito Armado”, é um ramo do Direito Internacional Público que procura regular as condutas das partes de um conflito armado, bem como limitar as suas consequências. Para tanto, o DIH regulamenta a condução das hostilidades (restringindo os meios e métodos de […]
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