No dia 05 de março, a UFRGS IHL Clinic protocolou uma peça de amicus curiae junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Massacre da Aldeia Los Josefinos vs. Guatemala.
O projeto da peça foi realizado pelo GT Amicus Curiae, que tem como objetivo desenvolver atividades de advocacy perante tribunais internacionais e nacionais em casos relevantes para as áreas de trabalho da Clínica.
O caso Massacre da Aldeia Los Josefinos aconteceu no contexto do conflito armado de caráter não-internacional ocorrido entre 1962 e 1996, na Guatemala. Nesse período, o Estado adotou uma postura ostensiva de reprimir populações e destruição de aldeias, com o argumento de que grupos guerrilheiros e de insurgência estariam presentes nesses locais. Agentes militares do Estado foram responsáveis pela queima de casas e vivendas, desaparecimentos forçados e assassinatos extrajudiciais. Nota-se que este é mais um caso de violações perpetradas por agentes estatais no contexto do conflito armado da Guatemala, além de outros casos já julgados pela CorteIDH, como Massacre dos Erres e Massacre do Rio Negro. Trata-se, portanto, de mais um importante caso sobre a impunidade diante da perpetração de violações de direitos humanos ocorridas no contexto do conflito armado guatemalteco, uma vez que às famílias não foram prestadas informações quanto às vítimas ou o correto esclarecimento dos fatos, assim como observa-se falta de devida responsabilização dos agentes envolvidos.
O papel de amicus curiae (“amigo da corte”) em tribunais internacionais, como a Corte Interamericana, representa uma manifestação de terceiros alheios ao caso ou às partes, de maneira voluntária, no intuito de oferecer opinião ou conhecimento relevante sobre algum ponto relacionado ao caso, de forma a colaborar com o tribunal na elaboração da sentença. Disposto na própria Convenção Americana sobre Direitos Humanos, no Art. 44, qualquer pessoa ou instituição pode apresentar uma manifestação de amicus curiae junto à CorteIDH. A figura do “amicus curiae” no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) é a possibilidade do acesso de terceiros ao Sistema, propondo maior diálogo e transparência, bem como colaborando com a solução das demandas interamericanas.