Resolução 466/12 – Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos – Clique aqui
Resolução 510/16 – Normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais – Clique aqui
Ofício Circular Nº 17/2022/CONEP/SECNS/MS – Orientações acerca do artigo 1.º da Resolução 510/16 – Clique aqui
Resolução 580/18 – Pesquisas Estratégicas para SUS – Clique aqui
Norma Operacional Nº 001/2013 Organização e funcionamento do Sistema CEP/Conep e procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento do desenvolvimento da pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil – Clique aqui
Todas normativas da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – Clique aqui