
Com a declaração de pandemia da COVID-19 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a instituição ficou em evidência no noticiário mundial e conhecida pelo público em geral. A OMS é o órgão responsável pelas diretrizes mundiais de saúde e respeitada pelas nações como uma agência especializada em saúde. Mesmo com a existência desse organismo internacional, sabe-se que cada país possui suas especificidades, como características demográficas, perfil epidemiológico, territorial, dentre outros. Sendo assim, cada país possui um sistema de saúde construído a partir de “um conjunto de relações políticas, econômicas e institucionais responsáveis pela condução dos processos referentes à saúde de uma dada população que se concretizam em organizações, regras e serviços que visam a alcançar resultados condizentes com a concepção de saúde prevalecente na sociedade” (LOBATO; GIOVANELLA, 2012, p. 89).
O Boletim Epidemiológico 13 – doença pelo Coronavírus 2019 (COVID-19), divulgado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, em 20 de abril de 2020, retratou os países com maior número de casos confirmados de COVID-19. São eles, em ordem: Estados Unidos, Espanha, Itália, França, Alemanha, Reino Unido, Turquia, Irã, China, Rússia e Brasil.
Nesse texto os leitores serão convidados a conhecerem brevemente e a refletir sobre a relação de sistemas nacionais de saúde e o impacto da pandemia da COVID-19. Os países apresentados neste estudo são China, EUA, Itália, Espanha, Reino Unido, Brasil, Portugal e Cuba. Foram escolhidos em razão do número de casos confirmados de contaminação, mortalidade (alta ou baixa), por características especiais dos sistemas de saúde, bem como pelas medidas adotadas para contenção da doença.
O novo coronavírus (COVID-19) foi detectado pela primeira vez na província de Wuhan, na China, em dezembro de 2019. Uma das hipóteses é que tenha surgido, naturalmente, em um mercado local de frutos do mar, a partir do relaxamento dos cuidados sanitários (VEJA, 2020a). Outra corrente defende que o vírus tenha se originado em um laboratório chinês, o que foi refutado por publicação científica na revista Nature Medicine, demonstrando que o patógeno não é um construto de laboratório (ANSEDE, 2020).
O governo chinês, desde a criação da República Popular da China (1949), tentou garantir o acesso a cuidados de saúde a sua população. A Lei de Seguro Social da China, atualmente em vigor, foi formalmente promulgada em julho de 2011 e inclui três planos básicos de seguro médico: o Seguro Médico Básico de Trabalhador Urbano (UEBMI), o Seguro Médico Básico de Residente Urbano (URBMI) e o Novo Regime Cooperativo Médico Rural (NRCMS). A organização do sistema de saúde se dá de acordo com a administração governamental, incluindo os seguintes níveis: central, provincial, regional, municipal e distrital. Nesta perspectiva, um distrito é responsável pelo cuidado de várias cidades, e cada unidade governamental no nível municipal tem um departamento de saúde funcional sob duplo controle: do governo correspondente e do departamento de saúde de um nível administrativo superior (DARVENNE, 2018).
Existem três segmentos de prestação de serviços:
1º) de saúde pública especializada;
2º) de cuidados primários;
3º) de cuidados curativos
(DARVENNE, 2018, p. 167; 170).
Na era de Mao Tsé-Tung (1949-1976), ex-presidente da República Popular da China, o financiamento da saúde tinha como fontes as contribuições em uma estrutura descentralizada (governo, empresas estatais, organizações coletivas – comunas e cooperativas). Após as reformas de Deng Xiaoping (a partir de 1978), o sistema universal e coletivo maoísta, foi gradualmente modificado, tornando os usuários de saúde “cooperantes” com o governo no financiamento da saúde.
No início dos anos 2000, novamente houve modificação do sistema, quando o governo objetivou expandir a cobertura do seguro saúde com vistas à universalidade, aumentar o gasto governamental com saúde pública, sobretudo nas regiões de baixa renda; constituir centros para os cuidados de saúde primária; estabelecer reformas no mercado farmacêutico; e realizar projetos-pilotos nos hospitais públicos. Quanto ao financiamento, este passou a se caracterizar por contribuição tripartite (o indivíduo, o empregador e governo – local e/ou central) (SILVA, 2015).
Segundo Alves, Kipper e Mainardi (2014), o sistema de saúde chinês pode ser considerado fragmentado, pois foi desmantelado pelo crescimento econômico do país. Os altos custos com saúde, até 2009, faziam os chineses recorrerem à Medicina Tradicional Chinesa. A partir da nova Reforma de Saúde está havendo uma melhora gradativa na saúde pública, prevendo, até o final do ano de 2020, uma igualdade de acesso à saúde e a serviços com cobertura de 100% da população.
A chegada da COVID-19 apressou os planos do governo chinês em relação ao seu sistema que estava “abarrotado e sobrecarregado”, mesmo antes do Coronavírus. O site do Estadão trouxe uma entrevista com Yanzhong Huang (membro sênior de saúde global do Conselho de Relações Exteriores), em que relatou que “a China investiu muito na construção de uma infraestrutura robusta de saúde pública após a erupção da SARS [2002] e que muitos dos hospitais estavam bem equipados para lidar com doenças infecciosas”. Mas o Governo Chinês não previu algo tão repentino, agudo e grande como o novo Coronavírus (WEE, 2020).
Em 17 de abril de 2020, Wuhan atualizou os dados de mortalidade pela COVID-19 e houve um incremento de 50% (VEJA, 2020b). Segundo dados constantes no Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde brasileiro (BRASIL, 2020) do dia 20 de abril, a China já contava com 4.632 óbitos e 82.747 infectados confirmados pela COVID-19, tendo uma letalidade de 5,6%.
O segundo país, em ordem cronológica, a ser fortemente impactado pela doença foi a Itália. O sistema de saúde italiano nasceu de um intenso movimento de reforma sanitária e, em 1978, foi aprovada a Lei do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Os princípios legais apresentados foram a descentralização da atenção à saúde, a universalização do acesso e a democratização da gestão, sendo que o SNS estaria comprometido com a consciência sanitária e com a cidadania plena como direito universal (LOBATO; GIOVANELLA, 2012; TEIXEIRA; MENDONÇA, 1989; LIMA et al., 2009). Porém, com o aumento dos custos e da demanda nos anos 80, o Estado passou a conter as despesas e inseriu a coparticipação da sociedade para incrementar o financiamento do SNS (criação dos tickets sanitários). A instabilidade econômica dos anos 90 promoveu a Reforma De Lorenzo Garavaglia com um novo modelo de gestão sanitária, em que o sistema privado tornou-se um grande parceiro do Estado.
A regionalização do sistema e a tecnocracia geraram uma maior autonomia às regiões. Com a persistência das dificuldades no financiamento do sistema, ocorreu uma terceira reforma, de Bindi, que definiu normas de racionalização do SNS. Legalmente, o país se manteve comprometido com a garantia do direito universal à saúde (LIMA et al., 2009; OLIVEIRA; DALARI, 2016). Porém, a coparticipação no custeio da saúde classificou os cidadãos em três faixas: isentos, isentos parciais e não isentos. Assim, o custo do cuidado passou a depender da situação econômica e não propriamente das necessidades em saúde do cidadão (OLIVEIRA; DALLARI, 2016). Corroborando com essa questão, Lima et al. (2009, p. 125), ao se referirem ao sistema de saúde italiano, o colocam como “um sistema (des) comprometido com o direito à saúde, frágil, limitado, excludente e iníquo”.
No Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde brasileiro (BRASIL, 2020) do dia 20 de abril, a Itália contava com 23.660 óbitos e 178.972 infectados confirmados pela COVID-19, tendo uma letalidade de 13,2%. O país teve o exemplo emblemático da cidade de Milão em que houve menosprezo, por parte do governo municipal, às medidas de distanciamento social na chegada do vírus ao país. Posteriormente, quando muitas vidas já estavam perdidas, o prefeito promoveu o distanciamento social e, como forma de pedido de desculpas à população, patrocinou um show com Andrea Bocelli transmitido para todo o mundo.
No Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde do Brasil (BRASIL, 2020) do dia 20 de abril, a Espanha contava com 20.852 óbitos e 200.210 infectados confirmados pela COVID-19, tendo uma letalidade de 10,4%, sendo o segundo país com maior número de casos de contágio. O Sistema Nacional de Salud (SNS) espanhol foi criado em 1986, garantindo o direito à proteção à saúde da população, assim como acesso universal aos cuidados em saúde, sendo de responsabilidade dos poderes públicos sua organização por meio de medidas preventivas e serviços essenciais (BRASIL, 2013). Assim como ocorre no Brasil, a “legislação hispânica prevê a atenção universal, a unidade do sistema, o financiamento público e a opção pelo sistema público dos serviços de saúde, com a possibilidade de delegação à iniciativa privada de um papel complementar” (BRASIL, 2013, p. 16). Cabe destacar que há participação do usuário no custeio dos fármacos prescritos, conforme seu nível de renda. Freire (2009), em apresentação na Fiocruz, refere que o Sistema Nacional de Saúde espanhol atualmente é organizado sob a ótica da medicina geral de família, com cobertura de 99,9% da população, 70% da rede hospitalar e, com 71,4% do financiamento público. O sistema tem financiamento fiscal e é descentralizado em 17 comunidades autônomas (serviços regionais de saúde), sendo territorializado com serviços regionalizados e hierarquizados com responsabilização sobre a população definida. O cidadão deve se cadastrar com um médico de família e comunidade do centro de saúde de sua zona e este o encaminha a serviços de maior complexidade, quando necessário (LOBATO; GIOVANELLA, 2012).
Segundo Freire, sua gestão ocorre de forma independente pelas 17 comunidades autônomas da Espanha: “Cada comunidade tem sua forma jurídica própria, cabendo a ela definir como será o investimento em saúde na sua região, a partir do financiamento distribuído pelo governo central”.
O Reino Unido é outra nação que figura dentre as mais impactadas com número de infectados e mortos pela COVID-19. Em 20 de abril figurou com a maior letalidade (13,4%), 16.060 óbitos e 120.067 infectados confirmados (BRASIL, 2020). Apesar dos altos índices, o sistema de saúde britânico é considerado “um dos paradigmas mundiais de estruturação dos sistemas nacionais de serviços de saúde no mundo ocidental” (ALMEIDA, 2012, p. 780). O Sistema Nacional de Saúde Britânico ou NHS, implementado em 1948, é público, universal e a assistência à saúde é direito do cidadão, sendo financiado pelos impostos gerais arrecadados pelo Estado.
O funcionamento se dá em dois níveis de atenção:
I) atenção básica prestada por médicos generalistas – porta de entrada no sistema – em que a população deve estar vinculada; e
II) atenção especializada e hospitalar que necessita o encaminhamento do usuário pelo médico generalista, exceto em casos de urgência e emergência
(ALMEIDA, 2012; LOBATO; GIOVANELLA, 2012).
Em pesquisa realizada, em 2017, pelo Commonwealth Fund, instituição americana, o NHS figurou como melhor sistema de saúde do mundo, apesar de estar em seu pior momento financeiro (SETOR SAÚDE, 2017). As dificuldades do NHS estão relacionadas aos cortes de gastos advindos de medida de austeridade a partir da crise econômica 2008 que atingiu a Europa em 2009. Porém, o sistema conta com uma forte defesa popular para sua manutenção (CEE FIOCRUZ, 2018). O NHS foi um dos modelos que serviram de inspiração ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O país também demorou a adotar as medidas de distanciamento social, mas, em contrapartida, após entender a dimensão do problema, no dia 16 de abril, o governo britânico prorrogou por mais três semanas o lockdown, suspensão total das atividades (UOL NOTÍCIAS, 2020). O NHS foi elogiado publicamente pelo Primeiro-Ministro Boris Johnson, que foi tratado para a COVID-19 em hospital público, e referiu que o NHS salvou a sua vida (FOLHA, 2020).
Os EUA têm um sistema de tipo pluralista empresarial permissivo, em que a atenção à saúde é considerada uma questão individual. A maior parte dos americanos obtém serviços a partir de seguros de saúde privados, com grande variabilidade no acesso e nos serviços ofertados. O sistema de saúde também dispõe de dois programas, o Medicaid para pessoas muito pobres, oriundo da assistência social, e o Medicare para idosos, oriundo de seguro social de contribuição compulsória durante a vida ativa. Ainda assim, uma importante parcela da população não tem acesso a serviços de saúde (CONILL, 2009). Em registro da BBC, há a informação de que, em 2018, 27,5 milhões de americanos não dispunham de cobertura de saúde (BBC, 2020).
O país demorou a iniciar as medidas necessárias para combater a COVID-19 e, hoje, figura em primeiro lugar no número de casos confirmados (764.265) e mortes (40.565), sendo a maioria em Nova Iorque, com uma letalidade de 5,3% (BRASIL, 2020). O fato de uma parcela importante da população não dispor de cobertura de saúde coloca uma grave situação, visto que uma consulta médica pode custar centenas de dólares. Muitos dos planos de saúde também cobram uma alta contrapartida. Desta maneira, milhares de americanos evitam a procura por serviços de saúde. Outra população vulnerável no país são os imigrantes sem documentos que temem a deportação, portanto evitam a busca por atendimento em saúde (BBC, 2020).
Os dados de óbitos por COVID-19 ocorridos nos EUA não somam as mortes ocorridas no domicílio. Os noticiários têm apontado que chegam a cerca de 200 casos por dia. Outro dado que vem sendo veiculado é o alto valor dos testes para confirmação de COVID-19 no país. Essa situação, somada à falta de testes, certamente demonstra uma subnotificação dos dados apresentados, o que também acontece em outros países, pois não se consegue testar todas as pessoas. Logo os dados sobre a infecção pelo vírus são subdimensionados.
Cabe ressaltar que a universalização do sistema de saúde americano e a ampliação do papel do Estado estão no debate político e vêm sendo fruto de propostas, porém sofre oposição no Congresso, das seguradoras privadas e de grupos de interesse vinculados à assistência médica (ALMEIDA, 2012).
O Brasil, no Boletim Epidemiológico de 20 de abril (BRASIL, 2020), contava com 40.581 casos confirmados, 2.575 óbitos e 6,3% de letalidade. O país possui o Sistema Único de Saúde que garante ao cidadão brasileiro e ao estrangeiro que aqui visita ou vive, o direito à saúde, sendo dever do Estado, garantido pela Constituição Federal de 1988. O sistema prevê acesso universal, integral, equânime, com participação social, descentralizado, hierarquizado e regionalizado (Leis 8.080/1990 e 8.142/1990). O sistema é financiado principalmente por meio de impostos, com participação dos três entes federados (municípios, estados e União). A Lei Federal n° 141/2012 instituiu que os municípios arcariam com 15% de sua receita para saúde, estados 12% e a União com um cálculo sobre o PIB. Porém, a Emenda Constitucional (EC) 86/2015, que definiu que a União deveria aumentar gradualmente o investimento até chegar em 15% em 2020, foi revogada e a EC 95/2016 congelou os gastos em saúde por 20 exercícios financeiros.
O SUS desde sua constituição sempre sofreu com o subfinanciamento e, apesar de todas as dificuldades, o sistema possui uma das melhores vigilâncias em saúde do mundo o que contribuiu com a organização prévia à chegada da COVID-19. Essa situação e diretrizes sanitárias adequadas por parte do MS – como as medidas de distanciamento social adotadas rapidamente – impediram o colapso do sistema de saúde, especialmente a falta de leitos de UTI no início da pandemia no país.
Portugal apresentou, até 20 de abril, próximo de 21 mil casos confirmados e 735 óbitos, sendo uma letalidade de 3,5% e vem demonstrando uma tendência à estabilização do contágio (R7, 2020). O Serviço Nacional de Saúde de Portugal foi criado em 1978, garantindo o direito à proteção à saúde e o acesso universal aos cuidados em saúde da população, previsto constitucionalmente. Sua alteração em 1989 fez com que o SNS português passasse de “gratuito” para “tendencialmente gratuito”. Entre 1985 e 1995, o sistema foi regionalizado (5 regiões administrativas de saúde a partir de 1993) e o setor privado passou a ter papel mais atuante. A entrada do país, em 1986, na então Comunidade Econômica Europeia, hoje União Europeia, permitiu acesso a financiamento para o desenvolvimento da área da saúde. Nesse período, o Estado passou a ter serviços próprios, mas também convênios e instituiu taxas moderadoras no SNS para acesso a determinados cuidados de saúde, à exceção dos grupos de risco e mais pobres (SOUSA, 2009).
O período de 1995 a 2002 foi marcado por uma tentativa de modificação da gestão e organização (empresarialização pública de instituições de saúde) e a adoção de uma estratégia de saúde explícita. A partir de 2002, houve uma expansão e reorientação das políticas já definidas e uma redefinição dos papéis dos setores público, privado e social. O cidadão português contribui com o sistema para utilizar os serviços de saúde e, segundo Sousa (2009), é a responsabilidade individual no financiamento da saúde que vem auxiliando na manutenção do mesmo.
Portugal – assim como Itália e Espanha – foi um dos principais países da União Europeia afetado pela crise econômica de 2008. A partir disso o governo português passou a adotar medidas de austeridade fiscal e redução de direitos. O governo procurou garantir os ditames constitucionais, mantendo a prestação de serviços de saúde pública à população, porém permitindo o crescimento do setor privado (CASTRO; ROSA, 2018).
Outro sistema nacional de saúde que merece análise é o de Cuba. Dados oriundos do Mapa do Coronavírus no mundo informavam em 22 de abril que Cuba teve 1.189 casos de COVID-19 e 40 óbitos (MAPA DO CORONAVÍRUS MUNDIAL, 2020), sendo uma letalidade de 3,3%.
O Sistema Nacional de Saúde Cubano é fruto de mudanças ocorridas após a Revolução, pós-1960, marcado pelas conquistas obtidas na transição socialista. O sistema cubano é único, gratuito, de cobertura universal e com direção central. Para o SNS Cubano, a saúde é um direito social inalienável e o sistema está fundamentado nos princípios da intersetorialidade, acessibilidade e gratuidade, centralização normativa e descentralização executiva, caráter social e estatal, participação da comunidade, orientação profilática, aplicação adequada dos avanços científicos e internacionalismo (colaboração internacional). O atual modelo de prestação de serviços foi implementado em 1984, com o Programa do Médico e da Enfermeira de Família (enfoque no indivíduo, família e comunidade). Essa inovação fez com que Cuba alcançasse a meta da “Saúde para Todos no ano 2000” antes mesmo do prazo e a tornou uma potência médica mundial (MESQUITA et al., 2015). O sistema de saúde cubano, nos demais níveis de atenção, possui os policlínicos que dão suporte à atenção primária, hogares maternos e hospitais de diferentes níveis (ONEI, 2019). A atenção primária cubana é robusta, com realização de análise situacional anual para subsidiar as ações em saúde no território do ano seguinte. Possui população adscrita de cerca de 900 pessoas e os médicos(as), por vezes, os enfermeiros(as) residem no mesmo território em que trabalham.
Cuba possui bons indicadores de saúde, dentre eles, mortalidade materna de 43,8 por 100 mil nascidos vivos e mortalidade infantil de 4,0 óbitos por mil nascidos vivos, conforme o Anuário Estatístico de 2018 (ONEI, 2019). Outra especificidade do país é a exportação de médicos em cooperação com outras nações por terem a internacionalização como princípio do sistema.
Essa breve análise comparada de sistemas nacionais de saúde permite algumas reflexões e inferências com relação à organização e preparo dos países para o enfrentamento à pandemia por COVID-19. O caso do sistema de saúde dos EUA chama a atenção pela falta de proteção à população.
A quem recorre o cidadão sem condições de arcar com os serviços de saúde?
Por que um país rico e desenvolvido economicamente figura como a primeira nação nas estatísticas de mortalidade e contágio por um problema de Saúde Pública?
Infere-se também que a política de austeridade fiscal adotada nos países europeus analisados (desenvolvidos) tenha fragilizado a saúde como direito e que, nesse momento de crise sanitária, potencializou a exposição a riscos associados a vulnerabilidades econômicas e sociais.
A OMS passou a reforçar a necessidade de os países trabalharem para atingir a cobertura universal de saúde. Isso significa que os países possam ofertar serviços de saúde a indivíduos e comunidades para que não fiquem expostos (WHO, 2019). Segundo dados da Organização, isso não significa que haja cobertura gratuita de todas as intervenções em saúde, “uma vez que nenhum país pode fornecer todos os serviços gratuitamente numa base sustentável”. Pode-se inferir que a OMS esteja chancelando a possibilidade de países garantirem o direito à saúde do cidadão com coparticipações, diferentemente do que ocorre atualmente em países como Brasil, Reino Unido e Cuba.
Todos os sistemas sofrem de uma forma ou outra com o subfinanciamento, mesmo em países que já adotam a coparticipação dos usuários como Itália, Espanha e Portugal. Por outro lado, a necessidade de cobertura universal faz com que países como EUA precisem repensar seu sistema, pois que não abarcam boa parte de sua população ou mesmo que pessoas seguradas não consigam arcar com altas contrapartidas.
No caso de Portugal, a disciplina quanto às medidas de distanciamento social tem auxiliado na contenção de casos e óbitos por COVID-19. Já no caso de Cuba a especificidade geográfica e a qualidade do sistema de saúde podem responder pelos baixos números de COVID-19. Inclusive, em entrevista, o Diretor-Geral da OMS Tedros Adhanom Ghebreyesus, elogiou o sistema de saúde cubano, referindo ser um dos melhores do mundo, “um modelo para outros países” (OPERAMUNDI, 2020).
No caso inglês, as características geográficas, o clima, a alta taxa de imigração e a demora para a adoção do distanciamento social podem explicar o elevado contágio e mortalidade pela pandemia. A qualidade do sistema de saúde certamente contribui para a mitigação dos efeitos danosos da doença.
No Brasil, as medidas orientadas pelo MS em sintonia com a OMS evitaram até aqui a sobrecarga e o colapso do sistema. Os desafios ao SUS consistem em administrar as peculiaridades regionais uma vez que o país tem dimensões continentais. A regionalização da saúde é uma diretriz que vem sendo trabalhada há muitos anos, porém os municípios e estados encontram dificuldades em atuar no formato de “regiões de saúde”, especialmente na média complexidade.
Também podemos observar as diferenças regionais, em que a alta complexidade é desigualmente distribuída. A necessidade de atenção de alta complexidade – uso de UTI – por uma importante parcela dos infectados reflete a necessidade de maior capacidade instalada e de insumos. Outro importante desafio é o respeito à lógica constitucional e à manutenção da saúde como direito de todos e dever do Estado, em que a inserção da iniciativa privada se dê de forma complementar ao SUS e não preponderante.
Por fim, cabe ressaltar que a velocidade de disseminação do novo coronavírus e suas consequências ocorrem por vários fatores: a opção política dos países em promover medidas de distanciamento social, preparo do sistema de saúde para enfrentar a pandemia, capacidade instalada e de compra de equipamentos e de insumos básicos para proteção individual, opção por medidas como uso de máscaras de tecido pela população em geral, disseminação de informação fidedigna, adesão dos cidadãos às medidas necessárias orientadas pelas autoridades sanitárias e governamentais, dentre outras.
Ficou interessado em conhecer mais sobre sistemas nacionais de saúde?
Existem alguns documentários interessantes que você pode aproveitar para assistir: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Sicko: SOS Saúde.
REFERÊNCIAS
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