Profa. Dra. Letícia Becker Vieira

          Outros estudos realizados no Brasil também indicam o parceiro íntimo, os maridos, companheiros, namorados e ex-parceiros como os principais agressores das mulheres (88% dos casos). Fica evidente que a maioria dessas mulheres sofre agressão por homens sem laços consanguíneos, com os quais possuíam convivência íntima. O que implica na ocorrência de situações de violência e dos homicídios no domicílio das mulheres (IPEA, 2013; WAISELFISZ, 2015; BRASIL, 2015). Local esse que deveria ser o lugar mais seguro para a mulher neste período de quarentena!

          Quando se trata dos feminicídios, que são mortes de mulheres decorrentes de conflitos de gênero, em um ranking a partir do qual foram apresentados dados de 83 países, disponibilizados entre 2010 e 2013, o Brasil ocupa a 5ª posição, (WAISELFISZ, 2015), isto que representa a expressão máxima da violência contra as mulheres. Conforme, ainda, dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) entre 2007 e 2017 houve um aumento de 20,7% na taxa nacional de homicídios de mulheres, ou seja passou de 3,9 para 4,7 mulheres assassinadas para cada 100 mil mulheres (IPEA, 2019).

          É muito importante destacar que quando se fala de violência contra as mulheres, é fundamental pensar a intersecção do gênero com outros marcadores, como raça/cor/etnia, por exemplo. Quando observamos os dados é possível identificar que as mulheres negras são as principais vítimas de feminicídios, na maior parte das regiões brasileiras. Quando se trata de mulheres negras e jovens, o risco de morrer é maior comparado às mulheres brancas (DANTAS, et al.; MENEGHEL, et al., 2017). O Atlas da Violência de 2018, também destaca este recorte étnico/racial: a taxa de feminicídio em 2016 entre as mulheres negras foi de 5,3 mortes por 100 mil habitantes, enquanto que as demais mulheres a taxa foi de 3,1 a cada 100 mil habitantes; essa é uma diferença 71% (IPEA, 2019). As mulheres mais pobres, e especialmente negras vivenciam altas taxas de violação de seus direitos: sofrem discriminações e não desfrutam das mesmas oportunidades de escolarização, emprego, acesso aos diferentes serviços, somado ao isolamento social e falta de apoio.

           Retomando o contexto da pandemia o distanciamento isolamento não é justificativa para agressão contra a mulher, no entanto compreende-se que se os relacionamentos já são abusivos e se o ciclo da violência já foi iniciado nesta relação os conflitos podem ganhar novas proporções. A agressão depende do poder e do controle do agressor sobre a mulher e em confinamento esses abusadores encontram ambiente mais favorável para exercer seu poder de intimidação. Além de estarem na linha de frente da resposta, o distanciamento isolamento, o fechamento das escolas e a redução das atividades econômicas são alguns dos fatores que afetam as mulheres de forma desproporcional e causam sobrecarga das tarefas doméstica historicamente desempenadas pelas mulheres de modo desigual.

         Segundo a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), foram 3.303 ligações recebidas e 978 denúncias registradas entre 17 e 25 do mês de março de 2020, apontando que as ligações para canal de denúncia de violência doméstica subiram 9 % neste período de distanciamento social (O Globo, 2020). Dados da ONG chinesa Weiping mostram que a quarentena na China, para a disseminação do covid-19, fez com que as denúncias de violência doméstica triplicassem, em apenas dois meses, cenário similar ao Brasil, o que demonstra que a violência doméstica é um problema global.

           No dia 20 de março de 2020 apenas algumas semanas após o surgimento da pandemia a Organização das Nações Unidas para as Mulheres (ONU Mulheres) divulgou documento no qual pontua possíveis impactos para as mulheres da crise gerada pelo COVID-19. Esse informativo, que foca nas mulheres da América Latina e do Caribe, a organização alerta para o risco de aumento da violência contra mulheres e meninas especialmente a doméstica, no contexto de distanciamento social necessário para conter o avanço do vírus. Um dos principais motivos apontados por especialistas para que mulheres continuem atreladas ao parceiro agressor, a dificuldade para se manter financeiramente também foi citada no documento. A organização ainda lembra que a redução da atividade econômica em razão da pandemia afeta, em primeira instância, trabalhadoras informais que perdem seus meios de sustento quase que imediatamente. “Os riscos aumentam devido ao aumento das tensões em casa, e também podem aumentar o isolamento das mulheres”, afirma o documento. “As sobreviventes da violência podem enfrentar obstáculos adicionais para fugir de situações violentas ou acessar ordens de proteção que salvam vidas e/ou serviços essenciais devido a fatores como restrições ao movimento em quarentena”, pondera a ONU Mulheres.

          No documento, a ONU Mulheres compartilha uma série de recomendações para minimizar os efeitos da pandemia em relação às mulheres. Um dos pontos refere-se à necessidade de garantir o acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo a atenção pré-natal e pós-natal.

           Assim, garantir a continuidade dos serviços essenciais para responder à violência contra as mulheres, alocar recursos para garantir as necessidades imediatas das mulheres e aumentar o apoio às organizações de mulheres para fornecer serviços de apoio nos níveis local e territorial são algumas das recomendações da ONU Mulheres, que podem ser encontradas no documento “GÊNERO E COVID-19 NA AMÉRICA LATINA E NO CARIBE: DIMENSÕES DE GÊNERO NA RESPOSTA”.