O MNPEF é um dos Programas de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública da Educação Básica – PROEB, que têm o objetivo de apoiar a formação continuada em nível de pós-graduação stricto sensu para professores das redes públicas de educação básica. As Bolsas PROEB possuem duração de 24 meses e são concedidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES diretamente aos mestrandos.

CONCESSÃO

O total de bolsas concedidas ao programa nacional MNPEF é distribuído pela Sociedade Brasileira de Física – SBF entre seus polos, que farão a seleção e designação das mesmas, observados os critérios legais, documentos e prazos.

Segundo a Portaria nº 61, de 22 de março de 2017, as bolsas poderão ser concedidas aos candidatos que comprovarem efetiva docência na rede pública de ensino básico, aprovação em estágio probatório e que firmarem termo de compromisso colocando-se a disposição após o término do curso, por igual período ao de vigência de sua bolsa, para integrar banco de currículos para atuação na função de tutor do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB.

REVOGAÇÃO E CANCELAMENTO

Segundo as normas gerais da CAPES, a não conclusão do curso, dentre outros casos, acarretará a revogação da bolsa e obrigação de restituir os valores totais, salvo se motivada por caso fortuito, força maior, circunstância alheia à sua vontade ou doença grave devidamente comprovada.

A qualquer tempo, se verificada infringência aos regulamentos, poderá ocorrer o cancelamento da bolsa e imediata substituição por outro aluno do curso. Neste caso, o bolsista ficará obrigado a ressarcir os valores recebidos indevidamente, de acordo com a legislação federal vigente, e impossibilitado de receber benefícios por parte da CAPES pelo período de cinco anos.

 
 
 
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