CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz. Carta 182/IS/2021 Ao Ministério Público Federal, na pessoa do Ilustríssimo Procurador da República Dr. André Casagrande Raupp. PA 1.29.023.000131/2019-73 - Ref.: Resposta à Ata de Reunião - PRM-CAP-RS-00002428/2021 (05 de julho de 2021). CPFL Transmissão Sul II Ltda.: Campinas, 26 de julho de 2021. 540 p.

PRM-CAP-RS-00002758.2021

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IMPORTANTE: Este documento é de um inquérito público e não tem nenhuma informação sigilosa. A priori, pode ser divulgado. Importante destacar que os aspectos destacados a seguir são propostas, ainda em discussão, aguardando-se a manifestação das partes para discussão e deliberação.

A CPFL TRANSMISSÃO SUL II S.A. (“CPFL”), já qualificada neste procedimento, vem, em seguimento à reunião realizada em 05.07.21, na qual V.Exa. solicitou à CPFL

(i) esclarecimentos sobre “os pontos discutidos nos autos” e
(ii) a apresentação, até 26.07.21, de
(ii.a) “considerações às propostas apresentadas pelo Ministério Público Federal na presente reunião” e
(ii.b) “convênio firmado com a Prefeitura de Osório no tocante ao aporte de R$ 800 mil para elaboração do Plano de Manejo, o Termo de Referência para elaboração do Plano de Manejo e a proposta técnica apresentada pela GeoCenter” (Documento 113), se manifestar nos seguintes termos:

1. Esclarecimentos sobre “os pontos discutidos nos autos”

“a) Necessidade de EIA/RIMA para realização da obra, em vez do RAS utilizado”;

b) Necessidade de prosseguir-se na investigação de outro traçado que não atinja vegetação secundária da Mata Atlântica em estágio médio de regeneração”;

“c) independente do estudo ambiental realizado, da necessidade de oitiva e participação da comunidade local, principalmente no tocante à  transparência dos atos a serem realizados na localidade;”

“d) das medidas compensatórias e mitigatórias aplicáveis ao caso, principalmente no tocante à preservação da APA Morro de Osório (Plano de Manejo) e os recursos que serão destinados à municipalidade/região.”

2. Considerações sobre as propostas do MPF

3. Convênio firmado com a Prefeitura (disponível em: https://www.ufrgs.br/morrodeosorio/download/convenio-osorio-cpfl-2020/)
+ Termo de Referência (disponível separadamente em: https://www.ufrgs.br/morrodeosorio/download/termo-referencia-atualizacao-plano-manejo-2020/)
+ proposta técnica apresentada pela GeoCenter

Contém anexos:

Anexos:
 Anexo 01: Apresentação feita em 02/05/2019 no CONDEMA de Osório em reunião ordinária.
 Anexo 02: Carta CPFL 111/2019 formalizando todas as informações apresentadas na reunião ordinária do CONDEMA Osório.
 Anexo 03: Ofício 09/2019 CONDEMA Osório à CPFL manifestando favorabilidade ao prosseguimento do licenciamento ambiental do  empreendimento.
 Anexo 04: Publicação da Licença Prévia em jornal de grande circulação.
 Anexo 05: Publicação da Licença de Instalação em jornal de grande circulação.
 Anexo 06: Material de comunicação Social inicial do empreendimento entregue aos proprietários afetados.
 Anexo 07: Material de Educação Ambiental disseminado aos proprietários afetados pelo empreendimento.
 Anexo 08: Relatório Semestral de execução dos Programas Ambientais protocolado no processo da FEPAM.
 Anexo 09: Termo de Referência para atualização do Plano de Manejo da APA de Osório.
 Anexo 10: Convênio 02/2020 firmado entre Prefeitura Municipal de Osório e CPFL Energia.
 Anexo 11: Contrato firmado entre CPFL e GeoCenter para atualização do Plano de Manejo da APA de Osório.
 Anexo 12: Registros dos encontros com os colaboradores na execução do Plano de Comunicação Social.
 Anexo 13: Estudo de Avaliação da Percepção da População.
 Anexo 14: Considerações do Geógrafo responsável pela elaboração da Avaliação da Percepção da População.