Carta resposta dos servidores de instituições públicas de ensino superior sobre o Grupo de Trabalho APA Morro de Osório

Nota: esta carta foi redigida e enviada no dia 25 de agosto para os e-mails da Secretaria do Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária (pmoambiente@yahoo.com.br), do Secretário Fernando Campani (ecosolcampani@gmail.com), diversos e-mails listados no site da prefeitura como sendo da APA (apa.osorio@gmail.com, ambientenando@gmail.com, meioambiente@osorio.rs.gov.br) e Prefeito (gabinete@osorio.rs.gov.br).

Esta carta era uma resposta ao convite realizado via Ofício pela Secretaria de Meio Ambiente (OFÍCIO Nº 212/2021/SMAAP Osório, 8 de julho de 2021. https://www.ufrgs.br/morrodeosorio/download/convite-para-ufrgs-compor-grupo-de-trabalho-apa-morro-de-osorio/)

 

Íntegra da carta

Título: Participação das instituições públicas de ensino superior no Grupo de Trabalho da Área de Proteção Ambiental Morro de Osório

 

Prezados Prefeito do Município de Osório e Secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária,

Há alguns meses nossas instituições – (1) Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Campus Litoral Norte (UFRGS Litoral); (2) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – Campus Osório (IFRS Osório); (3) Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, Unidade Litoral Norte – Osório (UERGS Osório) – foram convidadas para compor um Grupo de Trabalho para atuar na gestão da Unidade de Conservação APA Morro de Osório.

Após deliberações internas, nós, que assinamos este documento, fomos escolhidos para representar nossas instituições.

Gostaríamos de reafirmar que no Plano de Trabalho (GEOCENTER. Plano de Trabalho: Atualização do Plano de Manejo da APA Morro de Osório. GEOCENTER, julho/2021. https://www.ufrgs.br/morrodeosorio/download/plano-de-trabalho-plano-manejo-2021/) consta na página 8 que: “A Equipe [que irá realizar a revisão do Plano de Manejo] será formada por técnicos da empresa Geocenter Consultoria e projetos Ltda; por servidores da PMO/ designados, representantes de entidades parceiras. Para este planejamento, ficou formado o Grupo de Trabalho – GT da APA Morro de Osório” e na página 25: “Durante a reunião [de 14/06/2021 na sede da PMO] foram realizadas as apresentações formais dos membros das equipes e ao final foi criado Grupo de Trabalho (GT) da APA Morro de Osório, composto pelos técnicos da Empresa Geocenter Consultoria e Projetos Ltda, da /PMO E EMATER.”

Dessa forma solicitamos que sejamos incluídos nas reuniões que estão ocorrendo.

Osório, 25 de agosto de 2021.

Assinam,

Representantes das Instituições públicas de Ensino Superior com ação na APA Morro de Osório:

Prof. Ricardo Dagnino (UFRGS Litoral – titular) – ricardo.dagnino@ufrgs.br;

Profa. Lucimar Vieira (UFRGS Litoral – titular) – lucimar.vieira@ufrgs.br;

Prof. Olavo Marques (UFRGS Litoral – suplente) – olavo.marques@ufrgs.br;

Profa. Sinthia Batista (UFRGS Litoral – suplente) – sinthia.batista@ufrgs.br;

Profa. Lisiane Zanella (IFRS Osório – titular) – lisiane.zanella@osorio.ifrs.edu.br;

Profa. Bianca Pugen (IFRS Osório – titular) – bianca.pugen@osorio.ifrs.edu.br;

Felipe de Souza Gonçalves (IFRS Osório – suplente) – felipe.goncalves@osorio.ifrs.edu.br;

José Maurício Silvestre (IFRS Osório – suplente) – jose.silvestre@osorio.ifrs.edu.br;

Profa. Lisiane Acosta Ramos (UERGS Osório – titular) – lisiane-ramos@uergs.edu.br.

 

RESPOSTA

No dia seguinte foi enviada a resposta dizendo que os nomes seriam encaminhados para a elaboração de portarias do prefeito, algo que nunca ocorreu.

Olá amigos(as) professores(as) e pesquisadores(as) das universidades e ensino profissional com atuação em Osório,

Estamos encaminhando para o setor jurídico da Prefeitura para elaboração da Portaria do Prefeito que instala o Grupo de Trabalho de apoio à elaboração do Plano de Manejo da APA Morro de Osório.
Faremos também contato com a UERGS e Escola Rural para ampliar o número de representantes e ganhar equilíbrio.

Faremos contato. Desde já declaramos o nosso profundo agradecimento pelo apoio e disponibilidade.
att.

Fernando Campani
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária
Gestor da UC APA Morro de Osório RS

 

Ofício da CERBMA/RS para Ministério Público Federal 3/09/2021

Ofício da CERBMA/RS para Ministério Público Federal 3/09/2021

Assunto: Instalação de Linha de Transmissão de energia (CPFL) atravessando a APA Morro de Osório Avaliação de conflito potencial com a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica

Ref.: PRM CAP RS 00002614/2021

Porto Alegre, 03/09/2021

Observação: Trata-se de uma resposta do COMITÊ ESTADUAL DA RESERVA DA BIOSFERA DA MATA ATLÂNTICA – Rio Grande do Sul aos fatos que apresentamos durante a reunião do 235ª Reunião do Comitê em 10/08/2021. A apresentação está disponível em: https://www.ufrgs.br/morrodeosorio/download/reuniao-cerbma-2021-apresentacao-prof-ricardo-dagnino/

Destaques do documento:

Ao tomarmos conhecimento da situação, preocupou nos que remanescentes de Mata Atlântica de Zona Núcleo ou de Transição possam ser suprimidos causando desequilíbrio nos processos ecológicos que deveriam estar protegidos dentro da APA, o que até então nos tranquilizava. Por isso, foi necessário compor um Grupo de Trabalho no âmbito do CERBMA/RS, que está avaliando o caso para fornecer subsídios assim que tiver condições.

Devido à abrangência federal da RBMA, entendemos que o acompanhamento da situação que ocorre na APA Morro de Osório e no seu entorno, abarcando municípios vizinhos e, conforme indicado no relato supracitado, áreas remanescentes da Mata Atlântica e de seus ecossistemas associados, deve se dar no âmbito federal. Ressaltamos, ainda, que os possíveis andamentos desta situação são de interesse deste Colegiado, tendo em vista que poderão afetar diretamente a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica do Rio Grande do Sul, a sociodiversidade e o patrimônio étnico e cultural a ela vinculados, a biodiversidade e os demais atributos naturais da Mata Atlântica, incluindo a paisagem e os recursos hídricos. Desta maneira, enviamos o presente documento para conhecimento e de maneira cautelar, enquanto nos debruçamos sobre o caso para analisá-lo com mais calma.

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Download do Ofício em: https://www.ufrgs.br/morrodeosorio/download/oficio-cerbma-rs-ministerio-publico-federal/

Convite para UFRGS compor Grupo de Trabalho APA Morro de Osório

Nota: a formação do Grupo de Trabalho é mencionada no Plano de Trabalho: Atualização do Plano de Manejo da APA Morro de Osório. GEOCENTER, julho/2021. https://www.ufrgs.br/morrodeosorio/download/plano-de-trabalho-plano-manejo-2021/:

“A Equipe será formada por técnicos da empresa Geocenter Consultoria e projetos Ltda; por servidores da PMO/ designados, representantes de entidades parceiras. Para este planejamento, ficou formado o Grupo de Trabalho – GT da APA Morro de Osório.” (p. 8)

 

Íntegra do Ofício

OFÍCIO Nº 212/2021/SMAAP Osório, 8 de julho de 2021.

Assunto: Convite.

Exma. Sra. Liane Ludwig Loder – Diretora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul — Campus
Tramandaí

É com grande apreço que convidamos esta instituição a compor o Grupo de Trabalho Especializado para assessoria de interesse público na gestão da Unidade de Conservação (UC) APA Morro de Osório.

Este grupo de trabalho tem a finalidade de ampliar a análise e promover a integração interinstitucional do processo de Revisão do Plano de Manejo da APA Morro de Osório.

Contamos com a representação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul — Campus Tramandaí nesta etapa tão importante para o desenvolvimento e cuidado ambiental do município de Osório, através de 02 (dois) representantes e 2 (dois) suplentes.

 

Atenciosamente, Fernando Campani – Secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária

Exmo. Sra.
Liane Ludwig Loder
Diretora da Universidade Federál do Rio Grande do Sul- Campus Tramandaí

Ofício para Ministério Público Federal 17/05/2021

Ofício para Ministério Público Federal 17/05/2021

Assunto: Licenciamento de Linha de Transmissão e Subestação de Energia dentro e no entorno da Área de Proteção Ambiental (APA) Morro de Osório

Procedimento Nº 1.29.023.000131/2019-73 – Ministério Público Federal

Resumo: Com base nas informações coletadas ao longo dos últimos meses, e documentadas no sítio https://www.ufrgs.br/morrodeosorio/download/, sobre o Licenciamento de uma Linha de Transmissão e de uma Subestação de Energia que estão sendo instaladas dentro e no entorno da APA, respectivamente, solicita-se (i) a análise dos fatos apresentados, mas não se limitando aos mesmos, e (ii) esclarecimentos sobre as medidas que foram e que serão tomadas, no sentido de mitigar potenciais prejuízos socioambientais e, sobretudo, para proporcionar transparência à população sobre o andamento dos processos e da fiscalização pelos órgãos competentes.

Osório, 17/05/2021

Membros do Fórum da APA Morro de Osório

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Veja a localização e traçado em: https://www.ufrgs.br/morrodeosorio/linha-de-transmissao-projetada-2020/

Fundação Palmares despacho favorável à Linha de Transmissão

Despacho da Fundação Palmares

Licenciador: Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM).

Empreendimento 415628 – Processo 010034-0567/19-4

Empreendedor responsável: 224507 – CPFL TRANSMISSAO SUL 2 S.A. – CNPJ 33.062.600/0001-33.

Data de assinatura: 20/02/2020.

Download do documento: aqui

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Documento original: Informação Outra nº 97-2020 IO.pdf – elaborado pela Fundação Palmares – Despacho n. 0103529/2020/COPAB/DPA/PR, Documento assinado em: 20/02/2020 – Documento emitido no processo em: 22/04/2020 – Processo 010034-0567/19-4 (SOL nº solicitação 69339, cód. empreend. 415628) – http://www.sol.rs.gov.br

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Veja mais informações sobre:

Licenças da Linha de Transmissão: https://www.ufrgs.br/morrodeosorio/tag/linha-de-transmissao/

Licenças de Subestação de Energia: https://www.ufrgs.br/morrodeosorio/tag/subestacao-de-energia/

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Destaques do documento:

Manifestação de NÃO ÓBICE à continuidade do processo.

Ação civil coletiva – Ministério Público do Estado RS – 2020

Ação civil coletiva n. 5001764-93.2020.8.21.0059/RS.

Autor: Ministério Público do Estado RS

Réu: Município de Osório

Trecho destacado:

Ante o expostos, DEFIRO a tutela provisória de urgência para determinar a PROIBIÇÃO de qualquer NOVA atividade, licença, construção, abertura de ruas, edificação de casas, reformas, ampliações de imóveis localizados no interior da APA do Morro de Osório e na sua zona de amortecimento […].

Assinado pelo Juiz Juliano Pereira Breda em 19/11/2020.

Acesso à página de download: https://www.ufrgs.br/morrodeosorio/download/acao-civil-mpers-2020/

Download direto aqui: link

Carta da AAPO – Associação dos Apicultores Osorienses sobre as Linhas de Transmissão

MEL DE OSÓRIO – AAPO – Associação dos Apicultores Osorienses. RS 359 – Km 04, rua . Manoel, 51. Várzea do Padre – Osório, RS. Fone: (51) 36012377. CNPJ 97.264.118/0001-84

Osório, 14 de junho de 2016.

Ilma. Sra. Engenheira Graziela Clamt

Os associados da AAPO (Associação dos Apicultores Osorienses, vem manifestar profunda preocupação quanto ao traçado do projeto de implantação da linha de transmissão de energia LT 230 KV Gravatai 3 -Osório 3.

Neste trajeto onde o projeto está sendo estudado, na região do morro da Borussia, e mais especificamente nas localidades de Goiabeira, Baixada e Arroio Grande, é de crucial importância para um grupo grande de apicultores do município de Osório. Em determinada época do ano a região dos campos onde temos a nossa maior produção de mel é muito pobre em florada apícola causando uma grande escassez de alimento obrigando o apicultor a fornecer alimento para as abelhas para poder salvar as colmeias para obter produção na próxima temporada, tornando a atividade muito onerosa devido os custo da alimentação artificial, além do custo adicional do transporte, pois temos que ir e vir várias vezes ao levar o alimento devido a pequena durabilidade deste.

A solução mais viável para esta época de escassez é migrar com as colmeias para a mata nativa do morro nos meses de julho, agosto. Lá as colmeias encontram uma gama variada de flores e se mantem fortes e produzem a safra de primavera para no mês de fevereiro retornar a várzea para as áreas de eucaliptos principalmente, além de banhados e campos onde no mês de maio é realizada a colheita.

Este ritual acontece aqui em nosso município desde que se tem notícia dos primeiros apicultores que se aventuraram a viver da atividade, contado e recontado pelos mais antigos apicultores.

Num levantamento rápido com os apicultores chegamos a um total de mais de 2.000 colmeias que são migradas para a região de abrangência deste projeto no âmbito do município, com 10 famílias envolvidas, sendo que cada apicultor além do envolvimento dos familiares ainda necessita contratar ajudantes temporários em época de safra, o que dá a dimensão do envolvimento de muita mão de obra. Além disso, existem na área muitos outros agricultores que não são associados da AAPO, mas possuem algumas colmeias para o seu sustento e vendem o mel excedente. Isso demonstra um grande número de famílias, neste local, que tem na apicultura o seu meio de vida, ou parte dele.

A nossa preocupação, que já começa a nos tirar o sono, é quanto a este projeto vir a se concretizar pois não sabemos o que pode acontecer com nossas colmeias. Temos noticia do sumiço das abelhas onde as colmeias vão minguando e somem sem explicação. Sabemos também que a Abelha é extremamente sensível a qualquer variação, seja ela climática ou de qualquer natureza, e esta interferência na mata com a implantação de uma rede com tamanha projeção, além do prejuízo no corte de vegetação que é a mata que supre esta florada. Além das questões visíveis, tem outras questões que não são visíveis como as ondas eletromagnéticas. Não sabemos o que elas podem causar em nossas abelhas, principalmente na questão da orientação durante os trajetos de idas e vindas para a coleta do néctar, pólen e resinas, ingredientes cruciais para a sobrevivência da colmeia.

Diante do exposto queremos fazer as seguintes indagações:

  1. Qual o risco de as ondas eletromagnéticas interferir na orientação das abelhas, influenciando no retorno desta para a colmeia ocasionando a extinção do enxame?
  2. Se isto ocorrer quem vai ressarcir os prejuízos se estas colmeias estiverem localizadas fora da zona de abrangência da linha, pois o raio de abrangência média de uma colmeia é de 1,5 km podendo chegar a distâncias bem maior em época de florada escassa?
  3. Quem vai garantir o sustento destas famílias se perderem sua fonte de renda?
  4. Sabemos que as abelhas são muito importantes na polinização de plantas, principalmente as frutíferas. Se as abelhas não conseguir sobreviver neste local quem vai pagar o prejuízo dos agricultores com a perda da produção, principalmente das frutíferas no raio de ação das abelhas com a diminuição da polinização em toda essa área?
  5. Porque não fazer este traçado na área plana onde em grande parte são lavoura de arroz e criação de gado onde o prejuízo para a natureza bem menor?

Obs: Este documento será anexado ao processo nº 0357056751.

Tautibio Menezes Teixeira
Presidente

Pedro da Silva Francisco
Tesoureiro

Download em formato PDF: https://www.ufrgs.br/morrodeosorio/download/carta-apicultores-osorio-2016/