RUPPENTHAL, Eduardo Luís. Impactos socioambientais de projetos de linhas de transmissão de energia sobre a área de proteção ambiental Morro de Osório/RS. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) – Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, Curso Meio Ambiente e Biodiversidade, Unidade Litoral Norte. Osório: UERGS, 2017. (Orientadora: Dra. Fabiana Schumacher)
RESUMO:
Os projetos de construção de Linhas de Transmissão de energia elétrica, sobre Unidades de Conservação, no caso a LT 230 kV Gravataí 3 – Osório 3 na Área de Proteção Ambiental Morro de Osório, localizada no município de Osório no Rio Grande do Sul/Brasil, em uma área do Bioma da Mata Atlântica ocasionam vários impactos socioambientais relacionados à área natural (desmatamento, fragmentação da paisagem e interrupção do fluxo gênico) e aos moradores atingidos (deslocamento forçado, desterritorialização e perdas de modos de vida e produção). Ressalta-se a importância da preservação dessas áreas remanescentes de Mata Atlântica que no município de Osório restam menos de 7% da área original, bioma com uma das mais ricas biodiversidades do planeta. Para isso, objetiva-se conhecer as características ambientais e sociais, identificar os potenciais impactos com análise em estudos já realizados no Brasil e trabalhos relacionados ao licenciamento ambiental de obras do Setor Elétrico, e os referenciais teóricos de autores e obras sobre conflitos ambientais desses empreendimentos. A metodologia está embasada na análise de documentos como Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), os produzidos por órgãos públicos e pela população atingida. Confirma-se a fragilidade do licenciamento ambiental, tanto nos levantamentos de fontes primárias como secundárias, da falta de planejamento do Setor Elétrico, desconsiderando necessidades futuras e estudos sobre áreas prioritárias de conservação inclusive do próprio governo e da violação de direitos humanos dos atingidos como o direito à informação e o direito à participação. A alternativa das fontes de energias renováveis como a eólica precisa estar na produção, na transmissão e no consumo, minimizando os seus impactos. E as áreas remanescentes ricas em biodiversidade como a APA do Morro de Osório precisam ser preservadas, sendo essencial o conhecimento científico desse patrimônio natural, da efetividade da APA como Unidade de Conservação com Plano de Manejo atualizado e Conselho Gestor com a participação ativa das comunidades.
Palavras-chave:
Linha de transmissão. Unidades de conservação. Impactos socioambientais. Preservação.
