Por Cam-Nate Bissindé (BARÁ/UFRGS)
No dia 7 de março de 2022, foi realizada uma audiência pública na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A audiência visava tratar sobre a necessidade de políticas públicas antirracistas e de acolhimento efetivo às populações imigrantes do Estado. Participaram representantes de várias entidades de luta contra o racismo e a xenofobia sediadas em Porto Alegre: Bamba Touré, presidente da Associação dos Senegaleses; Januário Gonçalves, presidente da Associação dos Angolanos; Dier Merci Quenguelê, presidente da Associação dos Congoleses; James-Derson Sene Charles e Chidelson Phillipe, representantes da Associação dos Haitianos; além da Defensoria Pública, do Ministério Público do Trabalho, da Delegacia de Combate à crimes de intolerância e do COMIRAT-RS. O encontro teve a duração de duas horas.
A gênese desse encontro foi o Ato Justiça para Moïse!, organizado pela Frente Quilombola e pela UNEGRO junto a todas as associações acima citadas e também o Bará, em função do assassinato brutal de jovem congolês, Moïse Kabagambe, no dia 24 de janeiro, no estado do Rio de Janeiro. Como encaminhamento, essas associações protocolaram o pedido de uma audiência pública junto à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. O objetivo principal da audiência foi pensar a partir dos acontecimentos catastróficos (assassinatos) – do povo imigrante da pele escura – as estratégias de uma política pública de inclusão para um tratamento digno a imigrantes e refugiados.
Assim como as demais entidades citadas no início, o Programa de Acolhimento de Estudantes e Refugiados (BARÁ) também garantiu sua presença através de seus representantes: Cam-naté Augusto Bissindé (estudante da Guiné Bissau, graduado em Relações Internacionais pela UFRGS), Gaelfie Ngouaka (estudante do Congo, graduada em Saúde Coletiva pela UFRGS), Jenny Ylerat (estudante do Haiti, graduanda em Saúde Coletiva pela UFRGS) e a coordenadora, Professora Pâmela Marconatto Marques, que deixaram suas brilhante falas de uma maneira sequencial e coesa.
A representante do BARÁ na composição da mesa, Gaelfie Ngouaka, trouxe a questão ligada à saúde pública e à precariedade no atendimento ao imigrante no Sistema Único de Saúde (SUS). Muitas pessoas, segundo ela, não sabem se existe o SUS e ou se souberem, muitas das vezes, lhes falta informação de como acessá-lo, e essa falta de informação faz piorar ainda mais a condição de vida dos imigrantes. Todavia, é necessário sim, a propagação de informação junto aos imigrantes para que essas pessoas fiquem cientes dos seus direitos em relação à saúde pública.
Os imigrantes passam por diversas situações horrorosas que envolvem preconceito, homofobia, racismo, e até morte brutal e sangrenta, como aconteceu recentemente no caso acima mencionado. Presenciamos vários relatos de assassinatos envolvendo imigrantes em várias cidades do Rio Grande do Sul e no Brasil inteiro. Ser preto e estrangeiro é uma grande preocupação na sociedade brasileira, pois muitos já perderam precocemente suas vidas, por serem confundidos com bandidos. A fala da Jenny foi muito importante nesse quesito, a sua expressão foi profunda e simbólica no sentido de apelar aos assassinos – à sociedade – que deixem os imigrantes em paz, e que estes apenas querem viver e estudar.
Uma das preocupações levantadas por Cam-naté foi a questão referente ao mercado de trabalho: os imigrantes são – de maneira discriminatória – submetidos a uma diferença salarial injustificada em relação aos demais funcionários que desempenham a mesma função, além disso, as atividades que exigem força braçal são destinadas quase que exclusivamente aos negros, descritos estrategicamente como os fortes e predestinados àquela atividade. Independentemente do nível de formação, o diploma de um estrangeiro no Brasil é pouco valorizado. Na verdade, a questão não é simplesmente o diploma, mas sim o seu detentor. Mesmo estudando na instituição educacional mais renomada do Brasil, uma vez sendo negro estrangeiro sua capacidade será questionada indubitavelmente. Infelizmente, essa é a realidade de muitos imigrantes formados tanto nos seus países de origem como aqui no Brasil, e que invariavelmente sofrem pela discriminação ao serem desqualificados no mercado de trabalho, algo extremamente preocupante.
Um outro ponto relevante, senão o principal, que merece toda atenção é a questão colocada pelo Bamba Touré, que diz respeito ao uso indevido de nome dos imigrantes pelos partidos políticos e entidades filantrópicas na expectativa de adquirir algum tipo de benefício que nunca chega ao destino final, ou seja, o nome dos, a sua imagem, é usada por essas entidades como mecanismo para alcançar objetivos próprios. As promessas feitas em nome dos imigrantes nunca chegaram para colmatar suas necessidades, os imigrantes continuam sendo usados como cobaias para beneficiar um certo grupo de interesse de elite política. Ainda de acordo com Bamba, não existe meio adequado para o acolhimento da população estrangeira nas instâncias institucionais brasileiras, e precisamos, dia após dia, lutar para que haja garantia dos direitos aos imigrantes. A fala de James Derson também veio nessa direção, sinalizando que é preciso acabar com intermediações e ter representação direta de imigrantes em todos os postos de decisão.
Por fim, a fala da vereadora em exercício, Francielle Rodrigues e da professora Pâmela Marconatto Marques invocaram a importância de criar uma comissão de trabalho conjunto, garantindo o protagonismo das associações, para fazer avançar essa agenda. A audiência foi inteiramente conduzida pelos protagonistas, suas vozes eram prioridade para expressar o sofrimento que passam todos os dias. Além dos pontos chaves acima mencionados, também haviam alguns outros comentários, que contribuíram de uma forma estrondosa para o enriquecimento da audiência. De uma maneira geral, a audiência pública proporcionou espaço para expressar – através de uma transmissão direta no canal de TV e plataformas de rede sociais – o sofrimento que faz parte da realidade cotidiana de muitos imigrantes. No fim das contas, as vozes dos imigrantes precisam ser ouvidas, e muito mais que isso, precisam ser levadas em consideração.
A audiência pode ser assistida em:
