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A PLATAFORMA MIGRACIDADES

A plataforma “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil”, fruto de parceria entra a OIM, a Agência da ONU para as Migrações, e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública, tem como objetivos capacitar atores locais, impulsionar o diálogo migratório, certificar o engajamento dos governos em aprimorar a governança migratória e dar visibilidade às boas práticas identificadas nos estados e municípios brasileiros.

AS 10 DIMENSÕES DE GOVERNANÇA MIGRATÓRIA

O MigraCidades foi pensado para auxiliar os governos locais a apreciarem, fortalecerem e construírem políticas migratórias. Para isso, o projeto considera dez dimensões essenciais que serão levadas em conta no processo de diálogo e certificação.

Estrutura institucional de governança e estratégia local

Esta dimensão considera a existência de estratégias, órgãos e pontos focais designados para coordenar as ações relativas à migração.

Capacitação de servidores públicos e sensibilização sobre direitos dos migrantes

Esta dimensão considera a disponibilidade de conhecimentos específicos necessários para que os servidores públicos qualifiquem o atendimento realizado a migrantes.

Participação social e cultural dos migrantes

Esta dimensão considera a participação social dos migrantes nas políticas destinadas a eles, por meio da escuta e da consulta durante as etapas de elaboração, execução e avaliação das políticas públicas.

Transparência e acesso à informação para migrantes

Esta dimensão leva em conta a existência e disponibilização de informações compreensíveis e transparentes sobre direitos e obrigações dos migrantes no Brasil e sobre o acesso a serviços públicos a que eles têm direito.

Parcerias institucionais

Essa dimensão, que considera a colaboração entre diferentes instituições, órgãos e setores que se ocupam da temática das migrações e questões correlatas a essa temática, trata do estabelecimento de parcerias formais e informais pela gestão pública local.

Acesso à saúde

Esta dimensão considera o acesso efetivo à saúde e atendimento qualificado de migrantes no Sistema Único de Saúde (SUS)

Acesso e integração à educação

Esta dimensão leva em conta a existência de medidas que facilitem o acesso e a integração dos migrantes ao sistema de educação

Acesso à assistência social

Esta dimensão avalia a abrangência das ações voltadas ao acesso de migrantes a serviços públicos de assistência social ⠀

Acesso ao mercado de trabalho

Esta dimensão, que também será considerada no processo de certificação do MigraCidades, leva em conta a existência de medidas diretas ou de parcerias formais que facilitem o acesso de migrantes ao mercado de trabalho.