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A PLATAFORMA MIGRACIDADES

A plataforma “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil”, fruto de parceria entra a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública, tem como objetivos capacitar atores locais, impulsionar o diálogo migratório, certificar o engajamento dos governos em aprimorar a governança migratória e dar visibilidade às boas práticas identificadas nos estados e municípios brasileiros. 

Processo de Certificação

Voltado para o diagnóstico das políticas públicas e para o aprimoramento da governança migratória local

Curso online

Curso sobre as 10 dimensões de governança migratória local, aberto para todos e todas

Banco de boas práticas

Banco de boas práticas em governança migratória local de municípios e estados.

AS 10 DIMENSÕES DE GOVERNANÇA MIGRATÓRIA

O MigraCidades foi pensado para auxiliar os governos locais a apreciarem, fortalecerem e construírem políticas migratórias. Para isso, o projeto considera dez dimensões essenciais que serão levadas em conta no processo de diálogo e certificação. 

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Estrutura institucional de governança e estratégia local
Esta dimensão considera a existência de estratégias, órgãos e pontos focais designados para coordenar as ações relativas à migração.
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Capacitação de servidores públicos e sensibilização sobre direitos dos migrantes
Esta dimensão considera a disponibilidade de conhecimentos específicos necessários para que os servidores públicos qualifiquem o atendimento realizado a migrantes.
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Participação social e cultural dos migrantes
Esta dimensão considera a participação social dos migrantes nas políticas destinadas a eles, por meio da escuta e da consulta durante as etapas de elaboração, execução e avaliação das políticas públicas.
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Transparência e acesso à informação para migrantes
Esta dimensão leva em conta a existência e disponibilização de informações compreensíveis e transparentes sobre direitos e obrigações dos migrantes no Brasil e sobre o acesso a serviços públicos a que eles têm direito.
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Parcerias institucionais
Essa dimensão, que considera a colaboração entre diferentes instituições, órgãos e setores que se ocupam da temática das migrações e questões correlatas a essa temática, trata do estabelecimento de parcerias formais e informais pela gestão pública local.
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Acesso à saúde
Esta dimensão considera o acesso efetivo à saúde e atendimento qualificado de migrantes no Sistema Único de Saúde (SUS)
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Acesso e integração à educação
Esta dimensão leva em conta a existência de medidas que facilitem o acesso e a integração dos migrantes ao sistema de educação
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Acesso à assistência social
Esta dimensão avalia a abrangência das ações voltadas ao acesso de migrantes a serviços públicos de assistência social ⠀
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Acesso ao mercado de trabalho
Esta dimensão, que também será considerada no processo de certificação do MigraCidades, leva em conta a existência de medidas diretas ou de parcerias formais que facilitem o acesso de migrantes ao mercado de trabalho.
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Acesso aos serviços de proteção: Gênero, LGBTIQ+ e Igualdade Racial
Esta dimensão avalia a existência de medidas que facilitem o acesso e o acolhimento de mulheres e imigrantes LGBTI+ em serviços de proteção.