O Observatório das Consequências Jurídicas das Enchentes e Inundações (OCJE) atua na realização de estudos técnicos especializados e consultorias para entidades públicas e privadas sobre temas de repercussão jurídica relacionados ao enfrentamento dos efeitos sociais das cheias que levaram o Rio Grande do Sul ao estado de calamidade pública em maio de 2024, assim como em assuntos que possam contribuir para a prevenção e enfrentamento de desastres, atendimento das vítimas e restabelecimento dos serviços públicos e das atividades econômicas e sociais. O projeto de extensão está vinculado ao Núcleo de Práticas Jurídicas e Sociais Inovadoras (NPJSi), programa de de extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS.)