Conheça o OCJE
As linhas de pesquisa do OCJE estão subdivididas em seis eixos de atuação
TEMA DA PESQUISA: “O dever de cooperação entre consumidor e fornecedor durante e após os desastres climáticos de maio de 2024“.
A pesquisa parte do reconhecimento de que a vulnerabilidade do consumidor é agravada em contextos de calamidade. O objetivo é investigar como o dever de boa-fé foi (ou não) respeitado nas relações de consumo afetadas pelas enchentes de Maio de 2024 no Rio Grande do Sul.
A pesquisa se organiza em três linhas temáticas:
a) Glossário Jurídico Ambiental aplicado ao Direito do Consumidor: construção de base terminológica comum sobre consumo e desastres.
b) Preços e Discriminações Raciais, de Gênero e Idade: análise de elevação abusiva de preços e padrões de discriminação no fornecimento de bens essenciais, com foco em bairros mais vulneráveis e comunidades negras de POA. Em 2025, ampliamos esta linha temática para o estudo das discriminações e aproveitamento de vulnerabilidades de gênero e de idade quanto às dívidas, renegociações e ao superendividamento oriundo das enchentes, e, com a ajuda da Univ. de Exeter (Inglaterra), quanto ao direito de reparo e conserto dos produtos afetados.
c) Superendividamento e Desastres: análise sobre renegociações e superendividamento, realizando um mutirão de negociação de dívidas Concilia-Enchentes, em parceria ao Ministério da Justiça. A linha de superendividamento dos consumidores organiza para o segundo semestre um mutirão ‘Concilia enchentes’ com o PROCONRS e MJ/SENACON.
O projeto combina pesquisa teórica, análise empírica (jurisprudência, audiências, relatórios), levantamento de dados em campo e diálogo com órgãos como PROCON-RS, SENACON-MJ, TJRS, MPRS, além de entidades da academia e da sociedade civil como CDEA, Brasilcon, SAJU e Balcão do Consumidor.
Prof.ª Dr.ª Dr. h. c. mult. Claudia Lima Marques
Prof.ª Dr.ª Dr. h.c. mult. Claudia Lima Marques é referência nacional e internacional em Direito do Consumidor. Professora titular da UFRGS e ex-diretora da Faculdade de Direito, é pesquisadora 1A do CNPq e foi membro da Comissão de Juristas do Senado para a atualização do CDC, além de ser atual presidente da International Association of Consumer Law. Sua atuação foca na proteção da parte vulnerável, enfrentando temas como práticas abusivas, consumo digital e sustentabilidade.
O Eixo 1 é desenvolvido em parceria com o Grupo de Pesquisa CNPq Mercosul, Direito do Consumidor e Globalização.
É formado por docentes, pesquisadores de pós-graduação e bolsistas de graduação, em colaboração com outras instituições e especialistas parceiros.
Prof.ª Dr.ª Ana Paula Atz
Docente colaboradora
Me. Laila Moniterno Abi Cheble
Doutoranda
Grad. Larissa do Nascimento Queiroz
Bolsista de graduação
Grad. Laura Armborst Corá
Bolsista de extensão
TEMA DA PESQUISA: “A incidência da Responsabilidade Civil nas enchentes de maio de 2024 e a repercussão do desastre climático nos contratos“.
A pesquisa parte do reconhecimento de que a enchente de maio de 2024 resultou em danos patrimoniais e extrapatrimoniais tanto no âmbito contratual quanto na falta de proteção do Poder Público à população local. O objetivo é examinar e propor soluções para os efeitos provocados pelo desastre de inundação.
A pesquisa se organiza em três linhas temáticas:
a) Glossário Jurídico de responsabilidade civil e de contratos em desastres ambientais.
b) Análise da responsabilidade civil do Estado na enchente de maio de 2024.
c) Análise dos dispositivos legais e jurisprudenciais referentes ao âmbito contratual.
O projeto combina pesquisa teórica, análise empírica (jurisprudência e entrevistas), levantamento de dados em campo e diálogo com órgãos como TJRS, MPRS, além do Serviço de Assistência Jurídica (SAJU) da UFRGS.
Prof.ª Dr.ª Tula Wesendonck
Prof.ª Dr.ª Tula Wesendonck é Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Vice-Diretora da Faculdade de Direito da Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professora de Direito Civil na Graduação e no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFRGS. Integrante do Instituto de Estudos Culturalistas, da Rede de Direito Civil Contemporâneo e da Rede As Civilistas. Líder do Grupo de Pesquisa “Direitos da Personalidade e Responsabilidade Civil no Direito Civil Contemporâneo”.
O Eixo 2 é desenvolvido em parceria com o Grupo de Estudos de Responsabilidade Civil da Faculdade de Direito da UFRGS.
O eixo é formado por docentes, pesquisadores de pós-graduação e bolsistas de graduação, em colaboração com outras instituições e especialistas parceiros.
Prof.ª Dr.ª Giovana Valentiniano Benetti
Docente colaboradora
Dr.ª Juli Karin Arnold
Advogada colaboradora
Me. Adriana Menezes de Simão Kuhn
Doutoranda
Pietro de Brida Migliavacca
Mestrando
Grad. Alice Pilger
Bolsista de graduação
TEMA DA PESQUISA: “A tributação ambiental como instrumento de justiça fiscal em contextos de vulnerabilidade climática“.
A pesquisa parte da premissa, diante de desastres climáticos, de que o sistema tributário deve contribuir para a redução de desigualdades, a reconstrução de comunidades afetadas e a reparação de danos ambientais. O objetivo é investigar como esse dever de justiça fiscal se manifesta – ou é negligenciado – durante e após eventos climáticos extremos, tomando como estudo de caso a enchente de 2024 no Rio Grande do Sul.
A pesquisa se organiza nas seguintes linhas temáticas:
a) Glossário Tributário-Ambiental, com foco em vulnerabilidades.
b) Mapeamento de ações fiscais emergenciais (SOS RS, REFAZ, Acordo Gaúcho)
c) Artigo científico sobre Tributação Verde e Justiça Climática.
d) “CBAM: Legal Reflections in Brazil Toward a Green Transition”: estudo comparado com experiências internacionais.
O projeto combina análise documental, entrevistas e coleta de dados junto à Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), mapeamento de políticas fiscais emergenciais no RS (SOS RS, REFAZ, Acordo Gaúcho) e estudo comparado com outras regiões afetadas por desastres ambientais.
Prof. Dr. Arthur Maria Ferreira Neto
Prof. Dr. Arthur Maria Ferreira Neto é Professor da Faculdade de Direito e do PPGD da UFRGS, Doutor em Direito pela UFRGS e Doutor em Filosofia pela PUCRS, com estágios doutorais na Alemanha. É coordenador da COMPESQ-DIR, além de segundo vice-presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais TARF/RS.
O Eixo 3 é desenvolvido em parceria o grupo de pesquisa do PPGD da Faculdade de Direito da UFRGS Novos Paradigmas Científicos do Direito Tributário Brasileiro.
É formado por docentes, pesquisadores de pós-graduação e bolsistas de graduação, em colaboração com outras instituições e especialistas parceiros.
Bruna Carolina Paludo
Mestranda
Eduardo Inácio Assmann
Mestrando
Marcos Vinícius dos Santos
Mestrando
Sara Daniela Silva de Souza
Mestranda
Grad. Marina D’Almeida Bianco
Bolsista de graduação
TEMA DA PESQUISA: “Os impactos das enchentes de 2024 nas políticas habitacionais e urbanas“.
Para responder às perguntas de pesquisa formuladas a partir da temática geral proposta, o projeto se apoiará em uma abordagem metodológica que combina revisão bibliográfica com análise empírica, incluindo pesquisa documental, observações diretas, entrevistas, entre outros.
Prof. Dr. Lucas Pizzolatto Kozen
Prof. Dr. Lucas Pizzolatto Kozen é Professor de Sociologia do Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDir-UFRGS). Líder do Grupo de Pesquisa Direito e Sociedade (GPDS), vinculado ao Laboratório de Pesquisa Empírica em Direito (LaPED-UFRGS). É coordenador adjunto do OCJE. Na pesquisa, também coordena o projeto Geografias Jurídicas da Cidade: Estudos Empíricos sobre a Regulação do Domínio Público (Chamada CNPq/MCTI/FNDCT N 18/2021 – Universal) e o projeto Os Impactos da Sociologia do Direito no Brasil: entre o Campo Acadêmico e o Campo Jurídico (Edital FAPERGS 07/2021 – Programa Pesquisador Gaúcho); e atua como coordenador adjunto do projeto O Direto das Favelas no Contexto das Políticas de Regularização Fundiária: Proposições Conceituais, Teóricas, Metodológicas e Políticas (Chamada CNPq/MCTI/FNDCT n 40/2022 Pró-Humanidades).
O Eixo 4 é desenvolvido em parceria com o Grupo de Pesquisa Direito e Sociedade da Faculdade de Direito da UFRGS.
É formado por docentes, pesquisadores de pós-graduação e bolsistas de graduação, em colaboração com outras instituições e especialistas parceiros.
Me. Raissa Rayanne Gentil de Medeiros
Doutoranda
Pedro Vitor da Costa Moraes
Mestrando
Grad. Ana Carolina Silveira Rodrigues
Bolsista de graduação
TEMA DA PESQUISA: “A influência dos planos diretores na exposição das cidades aos riscos das enchentes, e o impacto das decisões urbanísticas sobre os serviços de resposta e prevenção a desastres“.
Investiga a modificação do caráter do plano diretor em face dos modos de ocupação do solo urbano condicionados aos interesses do setor imobiliário, afetando os próprios serviços voltados ao enfrentamento de enchentes, buscando vínculo aos efeitos da enchente de Maio de 2024 nos municípios da RMPA.
Entre os objetos de estudo estão:
a) Compreensão do uso do solo urbano e sua influência na vulnerabilização a enchentes,
b) Problemas no processo legislativo de aprovação do plano diretor;
c) Conteúdo dos planos diretores dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, em especial quanto aos meios voltados à prevenção contra enchentes;
d) Critérios para o envio de auxílio aos Municípios, pelo Poder Central, em relação aos danos decorrentes das enchentes, em especial diante da paralisação das atividades econômicas;
e) Mapeamento de rendimentos médios por zona, em face do sistema de proteção e da agilidade na resposta para o reestabelecimento dos sistemas energéticos e hídricos.
O eixo tem por objetivo a realização de análise legislativa dos planos diretores e da legislação existente sobre o enfrentamento da crise climática, de atividades de extensão que analisem a efetividade das medidas adotadas e de exames no direito comparado, em especial na República Italiana.
Prof. Dr. Ricardo Antônio Lucas Camargo
Prof. Dr. Ricardo Antônio Lucas Camargo é professor associado da Faculdade de Direito da UFRGS e professor visitante da Università degli Studi di Firenze. É pesquisador no JusGov (Universidade do Minho – Portugal), ex-presidente do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública e Procurador do Estado do RS.
O Eixo 5 é desenvolvido em parceria o grupo de pesquisa Sistemas Econômicos e Constituição Econômica da Faculdade de Direito da UFRGS.
É formado por docentes, pesquisadores de pós-graduação e bolsistas de graduação, em colaboração com outras instituições e especialistas parceiros.
Prof.ª Dr.ª Roberta Camineiro Baggio
Docente colaboradora
Prof. Dr. Efendy Emiliano Maldonado Bravo
Mestrando
Me. Marcus Vinicius Madeira
Doutorando
Me. Thiago Gehrke
Doutorando
TEMA DA PESQUISA: “Os efeitos da Enchente de 2024 nos estabelecimentos prisionais“.
O projeto combina pesquisa teórica, análise empírica (entrevistas) e levantamento de dados em campo.
Prof.ª Dr.ª Ana Paula Motta Costa e Prof.ª Dr.ª Vanessa Chiari Gonçalves
A Profa. Dra. Ana Paula Motta Costa é Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, onde é Professora Associada, ocupa função de gestão como Diretora da Faculdade e é membro da Comissão Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – PPGDir. Está vinculada ao Departamento de Ciências Criminais e ministra disciplinas de Direito Penal e Criminologia; é líder de Projetos de Pesquisa e Grupo de Pesquisa inscrito no CNPQ – Observatório de Pesquisa em Violência e Juventude, vinculado ao Laboratório de Pesquisa Empírica em Direito – LaPED; é responsável por Projetos de Extensão Universitária. É membro do Conselho Consultivo da Fundação Projeto Pescar e integra a rede de pesquisadores do Centro Iberoamericano de Derechos de la Niñez – CIDENI.
A Profa. Dra. Vanessa Chiari Gonçalves é Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná, tendo realizado estágio doutoral junto ao Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Bolonha com a supervisão de Massimo Pavarini e bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES. Atualmente é professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e professora associada de direito penal e criminologia do Departamento de Ciências Penais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
O Eixo 6 é desenvolvido em parceria com o Observatório de Violência e Juventude e ao Núcleo de Pesquisa em Direito Penal e Criminologia da Faculdade de Direito da UFRGS.
É formado por docentes, pesquisadores de pós-graduação e bolsistas de graduação, em colaboração com outras instituições e especialistas parceiros.
Me. Jéssica de Jesus Mota
Doutoranda
Ana Carolina Voges de Campos
Mestranda
Jordana Cabral Silveira
Mestranda
Grad. Clara Moura Horn
Bolsista de graduação
Grad. Isadora Stringhini Moreira
Bolsista de graduação