O Observatório das Consequências Jurídicas das Enchentes e Inundações (OCJE) lançou sua primeira Nota Técnica, intitulada “Consequências sociais e jurídicas das cheias: mapeamento das favelas e comunidades urbanas na área diretamente afetada em Porto Alegre“.
O estudo pretende contribuir para a concepção e execução de políticas urbanas e políticas habitacionais baseadas em evidências e compatíveis com o marco jurídico vigente, apresentando um mapeamento das favelas e comunidades urbanas situadas na área diretamente afetada pelas inundações ocorridas em maio de 2024 em Porto Alegre.
O trabalho foi executado em colaboração com uma equipe do Observatório da Regularização Fundiária de Interesse Social (ORFIS), projeto de extensão que já vinha atuando na coleta e análise de dados sobre a realidade das vilas de Porto Alegre, também vinculado ao programa de extensão em práticas jurídicas e sociais inovadoras gerenciado pelo Serviço de Pesquisa e Preparação Profissional (SPPP) da Faculdade de Direito da UFRGS.
Integram a equipe responsável pela Nota Técnica o docente do PPGD-UFRGS Lucas Pizzolatto Konzen, coordenador do ORFIS e coordenador-adjunto do OCJE; o doutorando do PPGD-UFRGS Mateus Cavalcante de França do PPGDir-UFRGS e a mestranda do PPGPP-UFRGS Giovanna Lima Gurgel.
O levantamento realizado com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) identificou um total de 26 vilas (26 AGSN ou 31 NUI) na área diretamente afetada, o que abrange aproximadamente 11,5 mil domicílios e 27,8 mil pessoas, nas zonas Norte, Sul e Ilhas. Além disso, foram atingidos dezenas de outros núcleos urbanos informais, de menor porte ou em grau menos avançado de consolidação e inserção na malha urbana, adicionando às estatísticas cerca de 2,9 mil domicílios.
Conforme a equipe que elaborou a Nota Técnica, os impactos sociais de desastres tendem a ser mais intensos e duradouros em comunidades urbanas caracterizadas pela vulnerabilidade social, como as de moradores das vilas de Porto Alegre, agravando-se em função do acesso precário a serviços urbanos e equipamentos públicos e pela insegurança jurídica que, em muitos casos, caracteriza a posse da terra e das edificações. A expectativa é de que a individualização dessas comunidades urbanas, com a especificação das estimativas dos domicílios e da população atingida em cada caso, possa contribuir para o reconhecimento da sua condição de territórios populares, habitados por coletividades unidas por laços sociais e uma identidade comunitária, com peculiaridades nas suas necessidades e demandas que requerem respostas específicas do poder público no processo de reconstrução da cidade.
Leia a Nota Técnica abaixo: