Por Bruno Antonio Fuhr (ODELA)
No Chile, a revolta de outubro do ano passado iniciou com protestos contra o aumento da tarifa do metrô de Santiago e terminou por desencadear um questionamento completo acerca da sociedade chilena ainda marcada pela ditadura de Pinochet e pelo neoliberalismo, levando milhões de pessoas às ruas de todo o país. A resposta do presidente Sebastián Piñera as enormes marchas populares não fugiu da herança pinochetista: toque de recolher e Estado de emergência, carabineros e soldados militares nas ruas, tendo como saldo 34 pessoas mortas, mais de 3 mil feridas e outras 9 mil presas.
Diante de manifestações cada vez maiores, em novembro o governo anunciou um plebiscito constitucional em uma tentativa de arrefecer os ânimos, mas no meses seguintes, as ruas seguiram sendo tomadas por milhares de pessoas. Com a popularidade cada vez mais baixa, o presidente chileno estava em maus lençóis. No entanto, a pandemia do coronavírus foi um salvo conduto para Sebastián Piñera. No início de março, com o país registrando mais de 30 casos do novo coronavírus, o governo decretou Estado de exceção, toque de recolher e, ao invés de manifestantes, às ruas eram tomadas novamente pelo Exército. O plebiscito, então marcado para o dia 26 de abril, acabou sendo adiado para outubro.
A nova data para o plebiscito constitucional, 25 de outubro, é o dia em que a chamada La marcha más grande — onde mais de 1,2 milhões de pessoas foram às ruas de Santiago — completa um ano. Esse plebiscito irá decidir sobre a aprovação de uma nova constituinte e também sobre a forma desse processo. As opções do povo chileno serão a aprovação ou o rechaço para a criação de uma nova constituição e também a decisão sobre o tipo de órgão que será responsável de sua redação: convenção mista ou convenção constitucional. A convenção mista será a escolha por uma constituinte formada por partes iguais de membros do Congresso e membros eleitos popularmente. Por sua vez, a convenção constitucional será totalmente formada por membros eleitos popularmente.
A menos de um mês para o dia da votação, a última pesquisa realizada pela Encuesta Criteria revelou que 72% dos chilenos votariam pela aprovação de uma nova constituição, contra os 19% que escolheriam o rechaço. A pesquisa também mediu a preferência dos chilenos em relação a forma da convenção (mista ou constitucional). 59% respondeu que prefere a opção constitucional, enquanto 28% inclinou-se para convenção mista. A votação no plebiscito ocorrerá em um contexto de pandemia da Covid-19. No Chile, estatísticas do Ministério da Saúde apontam 466.590 casos da doença, com mais de 12.800 mortes. No entanto, ainda segundo a pesquisa Criteria, 63% dos chilenos definitivamente irá votar, enquanto 22% afirmaram que provavelmente irão votar e apenas 5% assegurou que não irá comparecer à votação.
O plebiscito ocorrerá ainda sob os efeitos econômicos da crise cíclica mundial e da pandemia do coronavírus, que foram devastadores no país. Segundo o Instituto Nacional de Estadísticas (INE) do Chile, a taxa de desemprego subiu para mais de 12,9% entre junho e agosto — a mais alta desde 2010 — enquanto a perda de postos de trabalho (cálculo realizado levando em consideração aqueles que abandonam a força de trabalho, ou seja, aqueles que deixam de buscar emprego) chegou a 20,9% entre março e julho, somando-se a esses números, mais de 700 mil chilenos estão dependentes da Ley de Protección del Empleo, que prevê acesso aos benefícios do seguro desemprego. Além disso, todas as medidas de proteção social relativas a renda implementadas no Chile no contexto da pandemia (Ingresso Familiar de Emergencia para Hogares Vulnerables; Bono de Emergencia COVID-19; Ley de Protección del Empleo; Seguro de Protección de Ingresos para Trabajadores Independientes) são insuficientes, no sentido de que todas elas não ultrapassam a linha da pobreza e algumas não alcançam nem mesmo a linha da extrema pobreza.
Dentro desse cenário desesperador é que tomara corpo tanto o plebiscito constitucional, quanto a convenção que redigirá o texto. A constituição atual do Chile remonta a década de 80 e é uma herança da ditadura militar de Pinochet. Durante a ditadura militar no país, foram realizadas duas consultas relativas à constituição. A primeira tomou forma em março de 1978, no quadro de tensão entre Pinochet e o governo Carter, que a época reavaliava a política externa dos Estados Unidos em relação a América Latina, baseada na Doutrina de Contrainsurgência, em função dos problemas que essa doutrina apresentou para garantir as condições de uma dominação política estável. A revisão dessa política apontava para o problema da “governabilidade da democracia”, e levava necessariamente a uma nova política, capaz de eliminar pontos de atrito e se expressar em uma democracia “viável”, isto é, restringida. A consulta de 1978 foi marcada por irregularidades de todo tipo, desde a proibição de propaganda da oposição, até a manipulação dos resultados. O segundo plebiscito de 1980 não apresentou muitas diferenças em relação ao primeiro com limitações impostas a oposição e a inexistência de um registro eleitoral nacional. Agora, está colocada diante do povo chileno a oportunidade de alterar profundamente a constituição do país.
Ao que tudo indica, o Chile caminha para uma nova constituição. Se as pesquisas se confirmarem, o plebiscito aprovará uma nova constituição que será redigida através de ampla participação popular. No entanto, tal processo não pode semear ilusões quanto às possibilidades e limites de uma nova constituição. Aos constituintes, cabe o papel de lutar por uma carta que fortaleça os mecanismos de democracia direta e de participação popular. Por outro lado, sendo o Estado uma condensação das relações sociais de dominação de classe, a nova constituição, mesmo gestada em um processo de ampla participação popular, terá que se adequar a dinâmica interna do aparelho de Estado capitalista-dependente. A assembleia constituinte também não pode substituir ou mesmo enfraquecer o movimento de massas em curso no Chile desde o ano passado. O movimento de massas deve fortalecer sua atuação, buscando pressionar os setores mais conservadores que irão tomar parte no processo e que certamente terão como objetivo restringir ao máximo as demandas populares. A nova constituição não irá tornar a luta de classes um objeto de museu, mas poderá servir de instrumento para o movimento popular conquistar espaços de luta e organização.