Por Guilherme Bratz Uberti (ODELA)
O esforço do governo brasileiro na reorientação da diplomacia e os polêmicos discursos referentes a grandes conflitos mundiais têm chamado a atenção à importância das relações internacionais ao desenvolvimento do Estado. O que muitas vezes passa despercebido, entretanto, é o crescente impacto de fatores externos na agenda dos governos subnacionais (estados e municípios) e como essas questões têm permeado as atividades de suas administrações.
Atentos a essa lacuna, discutimos, neste texto, a relevância da dimensão internacional para compreensão das questões domésticas e, por consequência, de sua influência na agenda dos governos e nos afazeres da administração pública, e traçamos um panorama acerca de como o internacional compareceu na administração sergipana em 2023.
A dinâmica atual das relações internacionais decorre principalmente das transformações pós-Guerra Fria, quando emerge uma nova ordem mundial, baseada nos princípios capitalistas ocidentais, que passou a exigir um mercado sem fronteiras. A partir de então, em decorrência da interligação crescente entre as economias e as sociedades nacionais, cada vez mais os países enfrentam questões que extrapolam seus limites territoriais. Tal dinâmica torna as decisões adotadas no âmbito das relações exteriores fatores cada vez mais relevantes aos assuntos domésticos, a serem tratados pelo governo de um país ou região, na busca por atender às demandas dos cidadãos.
Entretanto, como limitante à compreensão do referido fenômeno, o campo de estudos da Administração Pública no Brasil pouco dialoga com relações internacionais. Possível explicação está na sua origem, com caráter predominantemente instrumental, centrado na separação entre administração (especialidade do funcionário técnico) e política (reservada ao estadista). Nessa lógica, a influência do internacional na economia e na sociedade e, em consequência, no governo e na administração pública, não recebe a devida importância.
Problematizando essa perspectiva, foi realizada análise de dois documentos recém publicados pela administração sergipana, o Plano Estratégico 2023-2026 e o Relatório de Atividades 2023[1], de modo a discutir qual o impacto de fatores externos nas secretarias do eixo econômico. Tal escopo acompanha a dimensão com que as relações internacionais aparecem nos compromissos de campanha da chapa vencedora das eleições em 2022[2], em que os principais objetivos são ampliação da exportação e atração de investimentos externos.
Com base na leitura dos referidos documentos, faz-se possível afirmar que, por mais que não haja uma estrutura específica para tratar de diplomacia na administração, o internacional esteve presente nas metas ou atividades de ao menos cinco entidades e em capítulo destinado à análise de cenário, no qual são trazidas incertezas que podem afetar Sergipe: priorização de investimentos em energia sustentável e rápida deterioração do cenário internacional.
Os fatores externos compareceram sobretudo na secretaria que lida com o desenvolvimento econômico e na agência de desenvolvimento, criada em 2023, com competência para desenvolver as relações internacionais. A primeira participou de eventos de energia e tecnologia em outros países para atração de investimentos e buscou revitalizar o porto para ampliação do comércio exterior. A agência realizou missões internacionais com enfoque na atração de iniciativas de energia limpa e inovação e na captação de recursos para conectividade.
Em segundo plano, aparecem as secretarias de turismo, da agricultura e do trabalho e emprego, mediante divulgação do estado, atração de investimento a pequenos produtores rurais e intercâmbio por meio do artesanato, respectivamente.
Assim, ficou retratado como fatores externos vêm permeando as atividades da administração sergipana. Com esse exercício, esperamos contribuir para o debate acerca da importância das relações internacionais para o desenvolvimento socioeconômico do Estado, chamando atenção a como impacta nas competências dos entes subnacionais, e despertar a reflexão dos gestores públicos sobre como o internacional vem influenciando suas atividades.
[1] Ambos encontram-se no Portal da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação/SE: <https://www.se.gov.br/seplan/seplan_home>
[2] Ver Novo tempo pra Sergipe (coligação). Sergipe unido pra avançar. Programa de Governo 2023-2026. 2022. Disponível em: <https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2022/BR/SE/546/candidatos/903502/5_1659959726941.pdf> Acesso em 26 fev. 2024.