Bloco no poder e política para o Mercosul no Brasil

Por Katiele Rezer Menger (ODELA)

A política de integração, do mesmo modo que outras políticas estatais, é fruto da conjugação de múltiplos interesses, balizados por oportunidades e restrições advindas da conjuntura interna e do sistema internacional. A integração regional é, assim, perante determinadas condições impostas pelo contexto externo, produto das categorias em disputa pelas classes e frações de classe no interior da estrutura jurídico-institucional dos Estados que a impulsionam. Há, então, uma relação de determinação entre o bloco no poder de cada país e os rumos das iniciativas de integração regional.

Deste modo, cabe afirmar que a política do Brasil para o Mercosul, dadas as reconfigurações recentes do bloco no poder e do aparelho de Estado no Brasil, é um importante objeto de análise para uma melhor compreensão dos interesses de classe envolvidos na política integracionista e dos constrangimentos externos ao desenvolvimento autônomo na periferia. Nesse sentido, historicamente, a concepção de política externa brasileira e, consequentemente, as políticas para a integração promovidas pelo Brasil, têm exercido grande influência na orientação da integração sul americana e latina de cada época. Logo, a análise dos rumos da integração perpassa a compreensão de que a agenda brasileira para a região, materializada em uma aparente unidade do ‘interesse nacional’, se constitui a partir dos interesses das classes dominantes, organizadas no bloco no poder.

O Mercosul, desde sua fundação, em 1991, tem operado com relativa constância como plataforma de inserção subalterna. O bloco têm se estruturado, essencialmente, como área de livre comércio em que privilegia-se a competição à cooperação, do que resulta o fortalecimento das empresas mais fortes sediadas nos países mais fortes – processo que pode, inclusive, levar à destruição ou pelo menos à fragilização das economias menores, resultando na redução das possibilidades de intercâmbio intrarregional (DE SOUZA, 2012).

Apesar desse formato, nos anos 2000, o período conhecido como a “onda rosa” – fenômeno da ascensão de governos de esquerda e centro-esquerda em vários países da América Latina (PANIZZA, 2006) – resultou em iniciativas de integração com foco em questões de ordem política e social, para além da questão comercial. Essa dimensão social da integração operou desde 2003 no Mercosul, quando começaram a se articular avanços em torno do “Mercosul Social”, iniciativa que buscava promover ações do bloco para ampliar a participação popular e implementar uma agenda social concernente à integração (GRANATO, 2015). Essa ampliação do escopo da pauta integracionista, com enfoque para a dimensão político-estratégica da integração sul-americana, contou com grande protagonismo e incentivo brasileiro nos governos Lula e Dilma.

Entretanto, esta “reorientação” das políticas de integração não foi suficiente para que as iniciativas integradoras – especificamente o Mercosul – resultassem em esforço efetivo de coordenação interindustrial e ampliação da autonomia internacional. Em menos de uma década, a onda rosa começou a se desarticular, num sentido de que os governos de esquerda foram, paulatinamente, em quase sua totalidade, substituídos por governos de conservadores, que ascendem de variadas formas. Em relação à última década, há que destacar também questões conjunturais como a crise de 2008, que afetou a demanda e os preços das matérias-primas exportadas pela América do Sul. Este processo foi acompanhado pela reação política euro-americana, que empregou meios como pressões monetárias, redução induzida do preço do petróleo, reações diplomáticas e intensa mobilização midiático-ideológica (VISENTINI, 2015). Tudo isso culminou na desmobilização das políticas ensejadas pelos Estados sul-americanos na Onda Rosa e aponta, então, para a reflexão de que a tomada do aparato Estatal não significa necessariamente a garantia da realização das políticas ensejadas pelos ocupantes do aparelho do Estado. Por isso, para os estudos da política para a integração, é válido conceber o Estado não apenas como um representante das classes dominantes, mas como um espaço de unificação dos interesses de várias frações burguesas (DOS SANTOS HONORIO, 2019).

Neste sentido, quando se busca refletir sobre os rumos da integração regional, há duas importantes reflexões de Nicos Poulantzas (1978) a evidenciar: I) apesar da aparente unidade do ‘interesse nacional’, as ações de política externa de um Estado são fruto da disputa de interesses contraditórios de frações de classe no interior do bloco no poder; II) os interesses dessas frações extrapolam as fronteiras do Estado nacional, e têm ligação direta com frações da burguesia de outros Estados, o que condiciona o grau de autonomia ou de subordinação na arena internacional.

Em relação aos interesses das frações de classe no interior do bloco no poder, cabe destacar que o posicionamento político das classes dominantes acerca da integração regional se conforma de maneira pendular: ora mais aderente à implementação de políticas contracionistas (liberais), ora expansionistas (populistas) (MARTUSCELLI, 2018). Isso poderia ser explicado, em parte, pela multifuncionalidade do capital – no sentido de os agrupamento de capitalistas possuírem investimentos em duas ou mais atividades econômicas – que faz com que, em formações sociais dependentes, haja uma tendência de as classes dominantes se refugiarem nas zonas de menor tensão com o capital estrangeiro e o imperialismo (MARTUSCELLI, 2018). Isso significa, para o autor, que se a adesão a um planejamento industrial pautado numa perspectiva nacionalista, de defesa da soberania nacional, representar um risco para seus próprios negócios, as classes dominantes migrarão para uma zona de menor enfrentamento, de modo a buscar auferir lucros em atividades que não estejam necessariamente vinculadas à produção, “garantindo assim a permanência da disjuntiva: produção de mercadorias de alto valor agregado (potências imperialistas) e de baixo valor agregado (países dependentes)” (MARTUSCELLI, 2018, p. 70).

Já no que concerne à atuação internacional dos Estados, cabe ponderar a existência de condicionantes sistêmicos externos, que estariam relacionados à posição ocupada por cada Estado Nacional no sistema internacional. Logo, cabe afirmar que o desenvolvimento está profundamente relacionado às atividades econômicas desempenhadas pelos países e à sua capacidade de se beneficiar da divisão internacional do trabalho a partir de sua posição relativa. Então, para não ficarem presos a um sistema internacional articulado por aqueles que exercem as posições dominantes de poder, caberia aos países latino-americanos  –  a partir de suas posições periféricas ou semiperiféricas – empreender iniciativas que visem reduzir a distância que os separa dos países centrais, de modo a buscar que seu espaço na divisão internacional do trabalho lhes permita avanços em sua industrialização, geração de conhecimento e tecnologia, e uma redução dos níveis de desigualdade internos (GRANATO, 2015).

O governo Lula inaugurou uma política de desenvolvimento que buscava o crescimento econômico sem romper com o modelo capitalista neoliberal, e aceitava os constrangimentos da divisão internacional do trabalho, mas promovia, em condições históricas novas, uma reativação da função primário-exportadora do capitalismo brasileiro (BERRINGER, 2014). A inflexão promovida por Lula em relação ao período neoliberal seria, então, a promoção da ascensão política da grande burguesia interna brasileira no interior do bloco no poder, composta por setores industriais e do agronegócio, orientados fundamentalmente para o comércio de exportação (BOITO; BERRINGER, 2013; GRANATO; BATISTA, 2018). Entretanto, o status quo, ou as frações que hegemonizavam o bloco no poder antes deste período, sempre seguiram com domínio dos aparelhos do estado, o que lhes facilitou reverter as conquistas dos governos de esquerda. A ascensão de Temer e depois a de Bolsonaro à Presidência da República se utilizaram largamente desse domínio com a construção de escândalos por trivialidades, constante ameaça financeira, judicialização da política, sistemático assédio midiático, disseminação das fake news e a própria blindagem de contratos que reduzem a capacidade de gasto (MONEDERO, 2018).

Bolsonaro, em pouco mais de um ano de governo, mantém um discurso em que desqualifica iniciativas de integração regional, enquadrando-as de maneira ideológica em simplificações sobre seu propósito. Apesar de subscrever e aprofundar o discurso já promovido por Temer sobre a “despolitização” do Mercosul, o presidente computou o acordo Mercosul – União Europeia fechado no ano passado, que vinha sendo negociado desde 1999, como uma conquista do seu governo. Ainda, ele tem sinalizado em discursos que proporá uma maior flexibilização do bloco, de modo que seja permitido aos países participantes assinar acordos com terceiros de forma individual. Além disso, ele já propôs também a revisão da TEC (Tarifa Externa Comum, a taxa unificada de importação de produtos de fora do bloco), propondo discutir especificamente a redução das tarifas de importação de quatro setores: siderurgia, petroquímica, bens de capital e bens de informática e telecomunicações.

O que se pode apontar então em relação às políticas estatais para a integração, especificamente em relação ao Mercosul, promovidas pelo Brasil nos governos de Temer e de Bolsonaro, é que elas denotam uma hegemonia da fração financeira do capital internacional, havendo um domínio da fração associada. Isso se exprime no fato de que as políticas do Brasil para o bloco visam conformá-lo cada vez mais como um espaço comercial de inserção subalterna, o que, por outra parte, tem-se mostrado como uma constante ao longo da história do bloco (GRANATO, 2020). O acordo do bloco com a União Europeia, cujos termos ainda seguem de difícil acesso, evidencia, pelo menos uma busca pelo protecionismo seletivo, que se configura num processo em que o capital ligado ao núcleo orgânico do capitalismo busca protecionismo para as mercadorias que as suas próprias empresas produzem e abertura econômica para os insumos utilizados no processo de produção – coincidindo com a definição de imperialismo.

A política para o Mercosul, no contexto da política externa promovida pelo aparelho estatal brasileiro nos governos de Michel Temer e de Jair Messias Bolsonaro, aponta para uma configuração do bloco como um mecanismo liberalizante das economias nacionais que o compõem, que busca uma integração aberta aos mercados globais, priorizando o comércio e a promoção de investimentos estrangeiros como seu eixo principal. Ou seja, atualmente, o triunfo geral da fração financeira do capital sobre outras frações fica evidenciado uma vez que “os gastos sociais, as infraestruturas, a promoção do emprego, o apoio à economia social é posto de lado em face da prioridade dada ao capital financeiro sob a forma de pagamentos de dívidas, privatizações e cortes” (MONEDERO, 2018, p. 357).

Portanto, evidencia-se a importância de estudar a integração a partir de uma perspectiva crítica, pois esta, ao se propor a revelar os interesses de classe relacionados à política externa, clarifica o porquê de, mesmo com alterações significativas nos governos dos Estados, as transformações estruturais no espaço que os países periféricos ocupam na divisão internacional do trabalho exige um domínio material efetivo e coordenado das esferas política, econômica e ideológica do Estado.

Por fim, cabe ainda mencionar a importância de compreender também o papel das classes dominadas no campo de disputa das políticas do Estado. O crescimento da pobreza e do desemprego, resultantes da maior exploração da força de trabalho, constituem um dos limites futuros à expansão do capital. A democratização do debate sobre o caráter classista do Estado é fundamental para a formação de movimentos sociais cientes do papel das classes dominadas na articulação por uma reconfiguração do papel das periferias na divisão internacional do trabalho.

 

Referências

BERRINGER,Tatiana. Bloco no poder e política externa nos governos FHC e Lula. 2014. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2014.

BOITO JR, Armando; BERRINGER, Tatiana. Brasil: classes sociais, neodesenvolvimentismo e política externa nos governos Lula e Dilma. Revista de Sociologia e Política, v. 21, n. 47, p. 31-38, 2013.

DE SOUZA, Nilson Araújo de. América Latina: as ondas da integração. OIKOS, Rio de Janeiro, v. 11, n. 1, 2012.

DOS SANTOS HONORIO, Karen. Política regional e projeção de interesses privados: problematizando a América do Sul nos governos Lula. Carta Internacional, v. 14, n. 3, 2019.

GRANATO, Leonardo. A autonomia como vetor da ação externa e da integração na América do Sul: postulações teóricas. OIKOS, Rio de Janeiro, v. 13, n. 2, 2015.

________.Mercosur, inserción subalterna y burguesías internas de Argentina y Brasil. Izquierdas, n. 49, p. 797-809, 2020.

________; REBOUÇAS, Ian. Estado, autonomia e integração regional na América Latina. Latinoamérica. Revista de Estudios Latinoamericanos, n. 66, p. 261-285, 2018.

MARTUSCELLI, Danilo. Burguesia interna e capitalismo dependente: uma reflexão a partir dos casos argentino e brasileiro. Revista Crítica Marxista, [S.l.], v. 2, n. 47, p. 55-73, 2018.

MONEDERO, Juan Carlos. Selectividad estratégica del Estado y el cambio de ciclo en América Latina. In: OUVIÑA, Hernán; CRISTINA, Mabel; REY, Thwaites. Estados en disputa: auge y fractura del ciclo de impugnación al neoliberalismo en América Latina. Buenos Aires: CLACSO, 2018. p. 338 – 376.

PANIZZA, Francisco. La marea rosa. Análise Conjuntura OPSA, Rio de Janeiro, n. 8, p. 1 – 16, ago. 2006.

POULANTZAS, Nicos. As classes sociais no capitalismo de hoje. Rio de Janeiro: Zahar, 1978.

VISENTINI, Paulo G. F. O declínio da “onda rosa” latino-americana. Zero Hora, Porto Alegre, 12 dez. 2015. Disponível em: <https://gauchazh.clicrbs.com.br/porto-alegre/noticia/2015/12/paulo-fagundes-visentini-o-declinio-da-onda-rosa-latino-americana-4928654.html>. Acesso em: 15 jun 2019.

 

Como citar este post

MENGER, Katiele R. Bloco no poder e política para o Mercosul no Brasil, Blog ODELA, 2020 [publicado em 15 de abril de 2020]. Acesso em: https://www.ufrgs.br/odela/2020/04/15/bloco-no-poder-e-politica-para-o-mercosul-no-brasil-3/