População em situação de rua e Covid-19: o Estado e a ameaça do inimigo invisível, a recomendação é apenas ficar em casa?

Por Jacinta de Aguiar Medeiros*e Mauro Macedo Campos**

A concentração de riqueza em cadeia global provocou o aumento de pessoas vivendo na miséria em escala mundial; uns mais, outros bem mais, e outros menos. Todavia, não deixam de trazer essa mazela em seu status. Expostas a um permanente estado de desigualdade e vulnerabilidade, essas pessoas enfrentam, constantemente, barreiras que as impedem de ter acesso às condições mínimas de cidadania.

Por aqui, não estamos falando nada de novo, pois há uma vasta literatura que já vem, há muito tempo, se debruçando sobre essa temática. Em sua obra “Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens” Jean-Jacques Rousseau (2008) já no século XVIII, afirmava que a espécie humana teria sido concebida a partir de dois tipos de desigualdade, assim definidos: uma primeira desigualdade natural ou física, que consistiria na diferença das idades, nos atributos físicos e nas qualidades do espírito e da alma; e uma segunda, balizada pela moral e pela política. No segundo caso, é como se, após o consentimento explícito dos homens, houvesse uma espécie de autorização para o usufruto de diferentes privilégios por parte dos mais honrados, dos mais ricos e dos mais poderosos em detrimento dos demais.

O problema ganha contornos distintos, para um lado ou para o outro, mas o certo é que, os chamados desiguais crescem numericamente em toda parte e uma grande leva desse contingente humano, lamentavelmente, desconhece o significado de cidadania, de ser cidadão. Destacamos que a nossa preocupação aqui, no entanto, é anterior a isso, o que buscamos lavrar com esse texto é sobre o que é ser gente.

É neste contexto que se vira os olhos para um grupo social que vive às margens sociais, exposta a toda espécie de riscos, a População em Situação de Rua (PSR). Grupo que padece da sua condição diária de sobrevivência incerta e experimenta todas as formas de desigualdade, sejam elas físicas ou morais.

Nesta condição de exclusão, inegavelmente se torna uma parcela social economicamente subjugada pelos ditos “cidadãos de bem”; e perceba o “cidadão” aparecendo aqui novamente, este mesmo que talvez vire a face para a PSR. Diante de tais processos geradores de exclusão e de vulnerabilidade, Sarah Escorel em seu livro intitulado “Vidas ao léu: trajetórias de exclusão social” (1999) enfatiza seguinte: os indivíduos que não conseguem garantir acesso ao mundo do trabalho formal, como é o caso da maioria dos que vivem nas ruas, acabam perdendo a sua cidadania e passam a não ter direitos a ter direitos, reduzidos ao olhar do Estado e da sociedade apenas quanto às suas necessidades de sobrevivência.

Os argumentos de Sarah Escorel se aproximam da ideia defendida por Jean-Jaques Rousseau na obra “Do Contrato Social” (2011) segundo a qual, a sociedade se deteriora na medida em que evolui e se complexifica, transformando a natureza do homem, balizando-a a partir de uma estrutura política e econômica que “legaliza” esse processo. Tais condições exemplificam bem a condição de “banalização” observada acerca do fenômeno da pobreza urbana e da PSR na contemporaneidade.

Um dos maiores e mais democráticos espaços de convívio social, a rua, caracteriza-se para muitos, exclusivamente, como espaço de ir e vir. Para outros como local de sobrevivência, e são para esse(a)s cidadãos(ãs) a quem se destina esse texto, para quem vive nas/das ruas em situação de rua. Ponto inconteste nas reflexões que serão feitas a seguir, é a irrefutável necessidade da presença do poder público, no que se refere à elegibilidade e a oferta equânime de políticas sociais protetivas a este importante segmento populacional.

Antes de se adentrar no campo da discussão propriamente dita, há aquela ressalva de praxe, a de que não pretendemos discutir à exaustão os nexos causais entre desvinculação do mundo do trabalho, pobreza e precariedade de vínculos sociais como trajetória de ida para as ruas. Entretanto, acredita-se na indispensabilidade de sinalizar para o fato de que, tais elementos isolada ou conjuntamente, sirvam como alavanca que impulsiona as pessoas para a vida nas ruas e, por conseguinte, para as bordas sociais.

Fato marcante é que as condições de saúde de uma dada população relacionam-se fortemente com seus padrões de desigualdade, apresentando maior risco de adoecimento e de morte os grupos menos privilegiados socialmente. Deste modo, considera-se substancial investir na perspectiva de proteção social no campo da saúde, vista aqui sob a ótica do direito universal e igualitário de acesso aos serviços ancorados no Sistema Único de Saúde (SUS).

Já conhecemos o potencial veloz de disseminação do novo Coronavírus (COVID-19) e a sua indistinta predileção de contágio. Todavia, já sabemos também que as taxas de mortalidade da COVID-19 atingem com mais violência diferentes segmentos populacionais, sujeitos a maiores ou menores riscos, como é o caso daquele(a)s que não têm condições de estarem isolado(a)s em casa (mesmo porque, a sua casa é a própria rua) fator que sem dúvida, terá um enorme impacto entre a vida e a morte da PSR. Deste modo, não é difícil constatar que face às suas condições de vulnerabilidade biopsicossociais e econômicas, o grupo assinalado tende a ser a parcela populacional mais pesadamente atingida pela pandemia da COVID-19. 

A título de informação, uma pesquisa realizada no ano de 2015, divulgada em 2016 pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) revelou a ocorrência de 101.854 pessoas em situação de rua no Brasil, e isso se desloca para todos os cantos e todos os lugares. O estudo mostrou que 40,1% deste total habitam municípios com mais de 900 mil habitantes, 77,02% habitam municípios de grande porte com mais de 100 mil habitantes. Por fim, estimou-se que nos 3.919 municípios com até 10 mil habitantes existam 6.757 pessoas em situação de rua (6,63% do total). Com base no estudo, conclui-se que a PSR se concentra fortemente nos municípios brasileiros de maior porte.

Acontece que, diante do novo cenário produzido pela pandemia da COVID-19, ficam latentes algumas questões: como orientar de modo geral a todos que fiquem em casa, se para milhares de pessoas a rua é o que restou como local de moradia, bem como o espaço de convívio social e meio de sobrevivência? Haveria vagas suficientes nos abrigos como alternativa aos que demandarem pela saída das ruas neste momento? E como manter acolhidos aqueles que se “sentissem presos” nestes espaços.

Se pensarmos que o ganha-pão da PSR ocorre a partir do contato social diário e da sua inventividade na oferta de serviços no setor informal de trabalho no espaço da rua, tais como: cuidado e lavagem de automóveis, venda de produtos em semáforos, coleta de materiais recicláveis, entre outras atividades, fica claro que sem as devidas medidas de proteção o grupo terá um risco maior de contágio pela COVID-19. Além disso, previsivelmente, haverá uma diminuição expressiva do acesso à renda por parte de quem sobrevive nas/das ruas, tendo em vista que circulação dos economicamente ativos ficou reduzida, ocasionando a diminuição dos consumidores de serviços oferecidos pela PSR.

Não há como mantê-los em casa, isso é fato. Aliás, qual casa? E se encararmos a realidade de que a sua casa é a rua? Mantê-los em casa, é exatamente o oposto do que se busca com a política (correta, diga-se de passagem) veiculada para o isolamento social: “fique em casa”. O que se quer apontar aqui é que, não há como negligenciar a existência de um grupo social que tem a rua como casa.

Portanto, como dizer a quem não tem casa que fique em casa? Como dizer a essas pessoas que lavem as mãos se a grande maioria delas não tem acesso à água potável que mate a sua sede? Como pedir-lhes que evitem se aglomerar quando na verdade o que lhes sobrou foi apenas a calçada estreita e a marquise pequena onde se juntam “aos montes” para compartilharem as suas histórias de vida, a comida, o agasalho, o trago no mesmo cigarro e o mesmo copo de bebida alcoólica; as duas últimas, substâncias químicas lícitas, acessíveis e que muitas vezes se transformam num dos últimos subterfúgios que restaram disponíveis para aliviar a dura realidade de quem sobrevive às margens sociais?

Neste contexto, onde a crise gerada pela COVID-19 ganha cada vez mais espaço nos noticiários e no nosso cotidiano, indagamos: quais iniciativas vêm sendo tomadas pelos entes federativos visando à garantia dos Direitos Humanos e de Políticas Sociais direcionadas à PSR?

Algumas questões importantes emergem neste ponto: haverá vagas suficientes nos equipamentos de acolhimento para todos? Além disso, neste momento de aprofundamento da crise provocada pela intensa disseminação do vírus e suas consequências, o poder público será capaz de providenciar condições ideais de acesso aos cuidados em saúde, alimentação, banho e higiene pessoal? Como será operacionalizado o acesso da PSR aos programas de transferência de renda mínima por meio da concessão de benefícios financeiros Brasil a fora?

A partir das primeiras indagações feitas acima, pretendemos indicar algumas sugestões como possíveis estratégias de enfrentamento às questões mais urgentes da PSR. Ressalte-se que, para tanto, consideramos determinante o diálogo permanente entre o governo federal, estados e municípios, por meio da interlocução das pastas de Assistência Social e de Saúde.

Inicialmente, julgamos primordial o investimento na criação de espaços alternativos de acolhimento à PSR, considerando todas as condições de segurança quanto às possibilidades de transmissão da doença aos abrigados, cuidando das particularidades dos que apresentem maiores riscos. Além disso, devem ser garantidas as devidas condições de segurança aos trabalhadores que estejam direta ou indiretamente envolvidos na assistência nestes espaços institucionais. De forma concomitante, sugerimos a realização de levantamentos pelos técnicos das equipes, a fim de verificar a possiblidade de retorno ao lar daqueles que manifestarem esse desejo.  

Outra questão essencial diz respeito à presença diária de profissionais da saúde no interior dos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP)[1], de modo que estes profissionais em conjunto com os técnicos da equipes de assistência social, possam realizar a observação, o acolhimento e o encaminhamento de usuários que apresentem sintomas respiratórios sugestivos da COVID-19.

Aos serviços de albergamento/abrigamento também sugerimos a presença de trabalhadores da saúde a fim de colaborarem com a adequação destes espaços físicos e demais medidas de orientações preventivas, com vistas à diminuição dos riscos de contágio entre usuários e trabalhadores. Tais medidas certamente auxiliariam na busca ativa de novos casos da enfermidade, além de atuarem diretamente na interrupção da sua cadeia de transmissão.

Considera-se também fundamental neste momento, a intensificação do trabalho das equipes multiprofissionais de consultório na rua e das equipes da Estratégia de Saúde da Família objetivando a identificação precoce (busca ativa de casos), tratamento e encaminhamento célere de casos suspeitos de agravamento às unidades de saúde de referência para a COVID-19.

Tendo em vista as inúmeras características de risco e de exposição da PSR à COVID-19, sugerimos também aos estados e municípios dentro das possibilidades logísticas e operacionais, considerar a possibilidade de ofertar-lhes o mais rapidamente a vacina contra a gripe, seja no espaço das ruas por meio de estratégias volantes, seja nos espaços institucionais onde se encontrem acolhidos.

Apreciamos como medidas relevantes de redução de danos: a orientação sobre as formas de contágio da enfermidade, distribuição de máscaras e kits de higiene, instalação de pias e banheiros provisórios para a realização de higiene pessoal em pontos distintos de aglomeração da PSR, disponibilização de locais para lavagem e secagem das roupas e pontos para a guarda de pertences.

Com estratégias prudentes que evitem a aglomeração, às ações anteriormente propostas podem (e devem ser) conjugadas a ampliação das práticas direcionadas à segurança alimentar e nutricional do segmento em destaque, tendo em vista que muitos grupos religiosos que realizavam voluntariamente este trabalho estão seguindo corretamente as recomendações de isolamento social feitas acertadamente pelas autoridades sanitárias.

Acreditamos que a histórica desigualdade brasileira propiciou à COVID-19 uma distribuição assimétrica de suscetibilidades, expondo as dimensões estruturais de problemas que colocam sob maiores riscos de adoecimento e de morte grupos mais vulneráveis, caso da PSR. 

Finalmente, compreendemos que o momento não deixa lacunas para a construção de narrativas que banalizem a vida ou que privilegiem a polarização entre viver ou salvar a economia do país como insiste em fazer sistematicamente o presidente da república. Ao contrário, cremos que o período impõe ao Estado urgência na implantação de políticas públicas que privilegiem vidas além de, suscitar que inclinemos inadiavelmente as nossas reflexões sobre novas e melhores maneiras de vivermos em sociedade.

*Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF). E-mail: jacinta.aguiar@hotmail.com

**Doutor em Ciência Política. Professor e pesquisador associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), junto ao Laboratório de Gestão e Políticas Públicas (LGPP). E-mail: mauromcampos@yahoo.com.br

[1] Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) previsto no Decreto nº 7.053/2009 e na Tipificação nacional de Serviços Socioassistenciais, constitui-se em unidade de referência da PSE de Média Complexidade, de natureza pública e estatal […] o Centro POP representa espaço de referência para o convívio grupal, social e para o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito. Na atenção ofertada no Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua deve-se proporcionar vivências para o alcance da autonomia, estimulando, além disso, a organização, a mobilização e a participação social. Disponível em: <http://www.crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/suas/creas/centro_pop_institucional.pdf>. Acesso em: 14/08/2019.

 

Referências

ESCOREL, Sarah. Vidas ao léu: trajetória de exclusão social. Rio de Janeiro. Fiocruz, 1999.

ROUSSEAU, Jean-Jaques. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. Editora L&PM Pocket. 2008.

ROUSSEAU, Jean-Jaques. Do contrato social. Tradução: Eduardo Brandão. Editora Penguim, 2011.

 

Como citar este post

MEDEIROS, Jacinta de Aguiar; CAMPOS, Mauro Macedo. População em situação de rua e Covid-19: o Estado e a ameaça do inimigo invisível, a recomendação é apenas ficar em casa?, Blog ODELA, 2020 [publicado em 07 de maio de 2020]. Acesso em: https://www.ufrgs.br/odela/2020/05/07/populacao-em-situacao-de-rua-e-covid-19:-o-estado-e-a-ameaca-do-inimigo-invisivel,-a-recomendacao-e-apenas-ficar-em-casa?/