Sobre o Curso
DISCIPLINAS
DIREITO PENAL E POLÍTICA CRIMINAL
Autoria e Participação Criminal
Professor Pablo Rodrigo Alflen da Silva
1. Teoria do Domínio do Fato: – 1.1. Desenvolvimento dogmático da ideia de domínio do fato; – 1.2. Teoria do domínio final do fato (Welzel); 1.3. Teoria do domínio do fato (Roxin). 2. Teoria do Domínio do Fato: os critérios de aplicação. 3. Problemas práticos de aplicação da Teoria do Domínio do Fato (análise de casos).
Causalidade e Imputação Objetiva
Professor Pablo Rodrigo Alflen da Silva
1. A distinção entre imputação objetiva de comportamento e imputação objetiva de resultado. 2. A teoria de Roxin e a teoria de Jakobs. 3. A imputação objetiva de resultado. Causalidade e imputação.
Teoria dos Crimes Omissivos
Professor Pablo Rodrigo Alflen da Silva
1. Ação e omissão em direito penal. 2. Os fundamentos teóricos da punibilidade da omissão em direito penal. 3. A Causalidade na omissão. 4. Classificação: – 4.1. Crimes omissivos puros; – 4.2. Crimes comissivos por omissão: 4.2.1 a posição de garante; 4.2.2. Hipóteses de garante; 5. A tese dos crimes “omissivos por comissão”. 6. A posição de garante do compliance officer.
Elementos da História do Direito Penal
Professor Orlando Faccini Neto
O positivismo jurídico e sua herança para o Direito Penal. Metodologia da subsunção. Corolários e persistências do monismo metódico na teoria do tipo, da ilicitude e da culpabilidade. A Teoria do Crime ontem e hoje, e o seu sentido. Os caminhos e descaminhos da dogmática. As variantes funcionalistas. Revisão das bases teóricas e da ideologia que sustentam as diversas “teorias do crime”, de modo a permitir ao discente uma compreensão mais aprofundada acerca das categorias penais da tipicidade, ilicitude e culpabilidade, em seus contornos históricos, filosóficos e dogmáticos, além de suas aplicações práticas.
Elementos de História do Direito Processual Penal Brasileiro
Professora Dalva Carmen Tonato
Breve síntese da evolução histórica do Direito e do Processo Penal brasileiros desde o Direito Romano até as atuais codificações, passando pela experiência medieval portuguesa das Ordenações do Reino. Análise histórico-comparativa de institutos e elementos do Direito e do Processo Penal.
Terrorismo Contemporâneo
Professor Bruno Heringer Junior
1. Conceito. 2. Ondas históricas. 3. Terrorismo jihadista: choque de civilizações? 4. Fenômenos violentos assemelhados. 5. Guerras de Quarta Geração. 6. Regulamentação onusiana. 7. Regulamentações regionais. 8. Terrorismo e tortura. 9. Direito comparado. 10. Direito penal do inimigo. 11. Terrorismo no Brasil. 12. Lei nº 13.260/2016.
A Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas no Direito Comparado
Professor Odone Sanguiné
1.Introdução: crimes do colarinho branco e crimes corporativos. 2. A superação dos obstáculos na ‘common law’ à responsabilidad penal de las corporaciones. 3. Sistemas e critérios de imputação no Direito Comparado. 4. Síntese dos diversos modelos. 5. A função dos ‘compliance programs’. 6. Direitos fundamentais das corporações.
Crimes contra a Humanidade, Tortura e Crimes Hediondos
Professora Vanessa Chiari Gonçalves
1. O conteúdo das Leis 8072/90 e 9455/97. 2. As inovações propostas pelo Decreto 4388/02. 3. O Estatuto de Roma e os chamados crimes contra a humanidade. 4. Aspectos político-criminais, penais e processuais da Lei 11340/06. 5. A violência contra a Mulher na perspectiva da vitimologia, da criminologia crítica e da criminologia feminista.
Criminologia e Política Criminal
Professora Fernanda Martins
1. História do pensamento criminológico e criminologia crítica; 2. Política criminal e práticas de Estado; 3. Movimentos político-criminais e críticas criminológicas: Abolicionismos, Minimalismos e Eficientismos; 4. Interlocuções entre criminologia e política criminal.
Elementos da História da Política Criminal e Execução Penal no Brasil
Professora Fernanda Martins
1. Ciências Penais: dogmática, criminologia e política criminal; 2. Política criminal como política pública; 3. Política criminal e processo legislativo; 4. Encarceramento e estratégias de política criminal; 5. Execução
Justiça processual: a dupla perspectiva dos valores e garantias do processo penal
Professor Frederico Valdez
1.Do devido processo ao processo justo. 2. As duas perspectivas de procedural justice. 3. Os valores processuais. 4. Justiça procedimental e justiça da decisão. 5. Concepções não instrumentais de justiça processual. 6. Concepção instrumental da justiça processual. 6. Garantias subjetivas e garantias objetivas do processo. 7. Finalidades e valores do processo penal
A produção da prova testemunhal no processo penal: limites e controles epistemológicos
Professor Frederico Valdez
1.Método de conhecimento no processo. 1.1 Funções e limites do contraditório. 1.2 Finalidade da prova oral. 2. Vicissitudes na produção da prova oral. 2.1 Variáveis de estimativa e variáveis do sistema 3. Limites epistemológicos e éticos na formação da prova declarativa. 4. As teorias quanto à força probante dos testemunhos. 5. Qualificação na formação da prova testemunhal.
Algoritmos computacionais e inteligência artificial: impactos no âmbito da investigação e do processo penal
Professor Marcelo Cardozo da Silva
1. Emprego de tecnologias baseadas em inteligência artificial no processo penal e na segurança pública. 2. Decisões e Análises automatizadas. 3. Algoritmos de predição de comportamentos criminais. 4. Policiamento preditivo. 5. O aprendizado de máquina (machine learning) e seus processos discriminatórios. 6. Vigilância em larga escala e direitos fundamentais.
Criminal Compliance: Fundamentos, Configuración y Alcances
Professor Miguel Ontiveros Alonso
Exponer los basamentos, a escala internacional, de los criterios básicos que rigen un criminal compliance program eficaz. Así mismo, desarrollar brevemente los contenidos de cada uno de los 15 elementos, para concluir con los efectos y alcances en el marco de la teoría del delito. 1.Estándares internacionales y normas ISO como basamento de un criminal compliance program eficaz. 2.Los 15 elementos básicos de un criminal compliance program.3.Compliance ad intra y ad extra: especial referencia al crimen organizado corporativo4.La ubicación del criminal compliance a escala de las fuentes del riesgo permitido. 5.La exclusión del delito empresarial en sede de imputación objetiva.
DIREITO PENAL ECONÔMICO, FINANCEIRO E SANCIONADOR
Crimes Econômico-Financeiros
Professor Ângelo Roberto Ilha da Silva
1. Lavagem de capitais previstos na Lei nº 9.613/98. 2. Evasão de divisas previstos na Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/86). 3. Crimes praticados por organizações criminosas (Lei nº 12.850/13). 4. Crimes previstos na Lei de Licitações. 5. Crimes contra a Administração Pública.
Teoria Geral do Direito Penal Econômico
Professor John Vervaele
1. Se aplica a teoria do delito (parte geral) – em que medida e pontos específicos? 2. Como se constrói a tipificação (parte especial) em um mundo globalizado e tecnicamente mutante? 3. Se aplica o direito processual penal comum (diligências e garantias)?
Poder Punitivo da Administração Pública e Processo Sancionador
Professor Fernando Quadros da Silva
1. Poder Punitivo na Esfera Administrativa: Introdução; Poder punitivo Estatal na Esfera Administrativa. Aplicação dos princípios penais no processo administrativo punitivo. 2. Atuação das agências reguladoras. Funções típicas e atípicas. Aplicação de sanções. 3. Princípios de Direito Administrativo Sancionador: Tipicidade; Segurança Jurídica; Garantias Processuais; Proporcionalidade; Ne Bis In Idem. 4. INFRAÇÕES ADMINISTRATIVA: Teoria geral, classificações; sanções; regime jurídico.5. Lei do Processo Administrativo Federal: Lei nº 9.784, Lei nº 8.429, Lei nº 14.230. 6. Interações entre o Poder Punitivo na Esfera Administrativa e o Processo Penal dela decorrente. Relações materiais e processuais. Interseções. Novos desdobramentos do princípio ne bis in idem à luz da Lei nº 14.230.
Prevenção e Repressão do Delito de Lavagem de Dinheiro
Professor Andrea Castaldo
A colaboração ativa; as operações suspeitas e o dever de informação; o papel do compliance officer” e sua responsabilidade penal; a repressão; o bem jurídico afetado; a cooperação internacional; a vinculação à criminalidade organizada.
Crimes Digitais
Professor Marcelo Cardozo da Silva
1. Noções gerais sobre o impacto das tecnologias de informação e comunicação sobre o Direito. 2. Crimes digitais próprios e impróprios. 3. Criminalidade cibernética. 4. Investigação criminal nos crimes digitais. 5. Prova digital. 6. Lei nº 12.737/12 e Lei 14.155/2021. 7. Repercussões da Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) no âmbito criminal.
A Nova Lei da Improbidade Administrativa
Rafael da Cás Maffini
1. O sistema de responsabilidade por atos de improbidade administrativa e os princípios do Direito Administrativo Sancionador. 2. A Lei 14.230/21: aprimoramento do sistema ou reação legislativa? 3. Sujeitos dos atos de improbidade administrativa; 4. Tipos dos atos de improbidade administrativa: a) pressupostos objetivos; b) pressupostos subjetivos; c) regras de tipificação; d) enriquecimento ilícito; e) lesão ao erário; f) violação aos princípios da Administração Pública; 5. Sanções: a) A norma Constitucional e o art. 12 da LIA; b) Natureza jurídica das sanções; c) Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; d) Suspensão dos direitos políticos; e) Multa Civil; f) Proibição de contratar com a Administração ou receber benefícios; g) Cumulação das sanções. 6. Garantias processuais: a) Ação de improbidade. Processo judicial de cunho punitivo ou sancionatório; b) Garantia do Devido Processo Legal. Contraditório e Ampla Defesa; c) Fundamentação das decisões; d) Presunção de inocência; e) Princípio da Proporcionalidade; f) indisponibilidade de bens; 7. A Lei 14.230/21 e as interações entre a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Anticorrupção; 8. Aplicação retroativa da Lei 14.230/21.
Lei Anticorrupção
Rafael da Cás Maffini
1. A questão da corrupção no Brasil e no mundo. 1.1. Os tratados internacionais anticorrupção. 2. Impactos da corrupção no Brasil, suas causas e consequências; 3. A corrupção no plano legislativo interno: o microssistema nacional de promoção da integridade pública. 4. O advento da Lei nº 12.8462/13: seus precedentes internacionais, objetivos, bens jurídicos tutelados, hipóteses de incidência, abrangência (com a manutenção da imputação nos casos de alteração contratual e solidariedade entre empresas controladoras e controladas, assim como entre coligadas e consorciadas), possibilidade de despersonalização da pessoa jurídica, hipóteses de extraterritorialidade, imputação objetiva e a tese de sua inconstitucionalidade, sanções aplicáveis e dosimetria da pena, falta de regulamentação nacional e as iniciativas estaduais e municipais nesse sentido, rito processual e acordo de leniência.
Crimes relacionados ao trabalho e a competência da justiça laboral
Professor Glênio José Hekman
1. Principais diretrizes e linhas principiológicas do Direito Penal do Trabalho e do Processo Penal do Trabalho no Brasil. 2. Da reforma constitucional promovida pela Emenda nº 45, de 08 de dezembro de 2004. 3. Crimes contra a organização do trabalho, competência da justiça federal ou estadual.
Introdução à análise econômica do direito
Professor Luiz Marcelo Berger
1.Importância para o operador do direito; 2. O que não é Análise Econômica do Direito. Mitos e fantasias; 3.Como a análise econômica enxerga o ordenamento jurídico; 4.Sistema de preços – o que é preço? 5.Racionalidade instrumental; 6.Mercado / falhas do mercado; 7.Função do Estado e das Leis em Economias de Mercado; 8.Exemplos de aplicações.
Introdução à análise econômica do crime
Professor Luiz Marcelo Berger
1.O cenário do cometimento do crime; 2.Objetivo de análise econômica do crime; 3.Como a economia enxerga o sistema penal; 4.Fase policial, fase judicial, execução penal; 5.O modelo analítico de Gary S. Becker; 6.Função da sanção penal; 7.Aplicações da análise econômica do crime em diversos tipos penais.; 8.Tópicos críticos em análise econômica do crime.
Introdução à teoria dos jogos aplicada ao direito
Professor Luiz Marcelo Berger
1.O que é um jogo; 2.Tipos de jogos aplicáveis ao direito; 3.O que é a teoria dos jogos; 4.Histórico da teoria dos jogos; 5.Elementos fundamentais de um jogo; 6.Por que jogos importam para a sociedade; 7.A estratégia no contexto jurídico-legal; 8.Onde encontramos jogos no direito; 9.Teoria dos jogos em ação: o processo criminal.
Algoritmos computacionais e inteligência artificial: impactos no âmbito da investigação e do processo penal
Marcelo Cardozo da Silva
1.Emprego de tecnologias baseadas em inteligência artificial no processo penal e na segurança pública. 2. Decisões e Análises automatizadas. 3. Algoritmos de predição de comportamentos criminais. 4. Policiamento preditivo. 5. O aprendizado de máquina (machine learning) e seus processos discriminatórios. 6. Vigilância em larga escala e direitos fundamentais.
Crimes Digitais
Marcelo Cardozo da Silva
1.Noções gerais sobre o impacto das tecnologias de informação e comunicação sobre o Direito. 2. Crimes digitais próprios e impróprios. 3. Criminalidade cibernética. 4. Investigação criminal nos crimes digitais. 5. Prova digital. 6. Lei nº 12.737/12 e Lei 14.155/2021. 7. Repercussões da Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) no âmbito criminal.
Compliance Tributário
Professor Arthur Maria Ferreira Neto
Introdução aos conceitos básicos de Direito Tributário e de conformidade fiscal, tais como: conceitos, responsabilidades, competências, dentre outros. Responsabilidade tributário dos sócios gestores e administradores de empresas. Noções de Planejamento Tributário: Evasão, Elisão e Elusão; Propósito negocial e abuso de forma e de direito, Fraude à Lei Tributária. Estudo das noções gerais de Compliance Tributário e da Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA), bem como da sua regulamentação no Brasil.
Crimes contra a Ordem Tributária
Professor Ederson Garin Porto
1. A ordem tributária como bem jurídico tutelado. Pressupostos constitucionais.1.1. Dever fundamental de pagar tributos vs Proteção ao mínimo existencial, capacidade contributiva e proibição de confisco. 1.2. Inconstitucionalidade da prisão por dívida. 2. A relação entre Direito Penal e Direito Tributário. A identificação do Direito Penal Tributário. 2.1. Sanções tributárias. 2.2. Sanções penais. 2.3. Ne bis idem. 3. Noções fundamentais sobre a formação e constituição do crédito tributário. 3.1. Do fato gerador ao lançamento. 3.2. Do lançamento à constituição definitiva do crédito tributário. 3.3. Discussões sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e efeitos na esfera penal. 4. Dos crimes praticados por servidores contra a ordem tributária. 5. Crimes de particulares contra a ordem tributária. 5.1. Crime de descaminho. 5.2. Crime de sonegação 5.3. Crime de apropriação indébita. 5.4. Crimes formais contra a ordem tributária. 6. Excludentes de tipicidade, ilicitude e culpabilidade. 7. Institutos despenalizantes. 8. Crime de lavagem e sonegação.
PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL
Introdução aos Sistemas Jurídicos. Sistemas Processuais Penais
Professor Mauro Fonseca Andrade
Tipos Ideais. Análise do Sistema Acusatório. Análise do Sistema Inquisitivo. Análise do Sistema Misto. Função dos Sistemas Processuais Penais. A Unidade do Sistema Processual Penal. Existe um “Sistema Processual Brasileiro”?
Teoria Geral da Investigação Criminal
Professor Mauro Fonseca Andrade
1. Investigação Criminal Policial. 2. Investigação Criminal Judicial (Juizado de Instrução). 3. Investigação Criminal do Ministério Público. 4. Investigação Criminal Defensiva. 5. Ciência, Tecnologia e Psicologia Aplicadas à Investigação Criminal.
Audiência de Custódia no Processo Penal Brasileiro
Professor Mauro Fonseca Andrade
Introdução ao Estudo da Audiência de Custódia. A Audiência de Custódia e sua Inserção no Direito Brasileiro. A Necessária Adequação do Brasil às Normas de Direito Internacional Público. Intentos de Ordem Legislativa. A Audiência de Custódia sob a Ótica dos Atos Normativos e dos Tribunais. Aspectos Polêmicos Ligados à Implantação da Audiência de Custódia no Brasil.
O Direito Probatório na Contemporaniedade
Professor Danilo Knijnik
1. Prova e cultura. Winship. 2. As provas de terceira geração. O risco de não-esclarecimento. Evolução do direito brasileiro. 3. Os três momentos metodológicos no controle das provas de terceira geração segundo o direito comparado. Leading cases da suprema corte americana: olmstead, katz, kyllo. 4. Os conhecimentos probatórios no processo penal: conhecimentos da investigação, conhecimentos fortuitos, conhecimentos ilícitos por derivação, conhecimentos por compartilhamento.
Prisão Cautelar e Direitos Fundamentais
Professor Odone Sanguiné
1. O princípio da legalidade e sua incidência sobre a prisão cautelar. 2. Modalidades de prisão cautelar. 3. O direito à presunção de inocência e sua incidência sobre a prisão cautelar. 4. O direito à liberdade pessoal e sua incidência sobre a prisão cautelar. 5. O direito ao devido processo legal e sua incidência sobre a prisão cautelar. 6. O princípio da proporcionalidade e sua incidência sobre a prisão cautelar. 7. Medidas alternativas à prisão.
Técnicas Forenses de Investigação
Professor Sami El Jundi
Introdução à moderna investigação criminal: princípios gerais da aplicação da metodologia científica e dos recursos tecnológicos na investigação criminal. Local de crime: conceitos, análise, informações relevantes, linhas de investigação. Interrogatório: vítimas, suspeitos e testemunhas; metodologias, relevância, possibilidades e limites. Perícia médico-legal (sexologia, traumatologia, tanatologia, antropologia): técnicas, recursos, limites e potencialidades. Perícias complementares (balística, DNA, áudio e vídeo, toxicologia, documentos copia): metodologias e tecnologias disponíveis e suas vantagens. Técnicas de perfil: o uso do perfil psicológico como ferramenta de investigação e meio de prova. Reprodução simulada (reconstituição): metodologia, possibilidades e limites. Casos especiais: o abuso sexual no adulto e na criança. Casos especiais: o erro médico. Casos especiais: eventos complexos com múltiplos atores, especialmente os acidentes de tráfego. Casos especiais: adulteração de medicamentos ou produtos de consumo e contaminação ambiental. Tecnologias do futuro: os recursos mais recentes e os ainda em desenvolvimento, seus potenciais, vantagens e custo-benefício.
As Técnicas Especiais de Investigação no Combate ao Crime Organizado e Transnacional
Professor Marcus Vinícius Aguiar Macedo
O fenômeno da globalização e o seu efeito sobre a macrocriminalidades internacional; Os crimes internacionais de vulto no mundo e no Brasil: os valores envolvidos; Os meios de prova e o crime organizado: aspectos normativos no mundo e no Brasil; A Convenção das Nações Unidas sobre Crime Organizado Transnacional, de 15/11/2000 (Convenção de Palermo) e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, de 31/10/2003 (Convenção de Mérida); As Técnicas Especiais de Investigação no combate ao crime organizado: noções gerais; As Técnicas Especiais de Investigação em espécie; a quebra de sigilo bancário, fiscal, financeiro e eleitoral, a proteção a testemunhas e ao réu colaborador, a ação controlada, a interceptação telefônica, a interceptação email, a interceptação ambiental óptica ou acústica, a infiltração de agentes de polícia ou de inteligência, a delação premiada, o confisco e apreensão antecipada de bens (ou embargo preventivo), e o uso de recompensas.
Crimes Ambientais
Professor Marcus Vinícius Aguiar Macedo
1. Avanços ambientais e recuos na edição da Lei nº 9.605/98. 2. A competência para o julgamento dos crimes ambientais no ordenamento jurídico brasileiro. 3. Principais tipos penais insertos na Lei nº 9.605/98. 4.Crimes ambientais previstos em outras leis. 5. Responsabilidade penal da pessoa jurídica no tocante aos crimes ambientais e as penas aplicáveis. 6. Os crimes ambientais e as medidas alternativas à prisão: transação penal, suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena.
Direito Penal e Relações de consumo
Professor André Perin Schmidt Neto
Abordagem dogmática dos bens jurídicos tutelados penalmente no Direito do Consumidor com exame das legislações penais pertinentes visando o estudo dos crimes contra a ordem econômica e as relações de mercado.
SISTEMA CONSTITUCIONAL E DIREITOS HUMANOS
Proteção dos Direitos Fundamentais na União Europeia
Professor Augusto Jaeger Junior
Direitos Humanos positivados em ordenamento jurídico interno na figura de Direitos Fundamentais. Caso Levin, de 23 de março de 1982. Reservas aplicadas pela Alemanha ante à fragilidade da proteção dos Direitos Fundamentais pela União Europeia. Liberdades econômicas fundamentais como Direitos Fundamentais da União Europeia. Caso Akrich, de 23 de setembro de 2003. Caso Parlamento Europeu v. Conselho, de 27 de junho de 2006. Caso Metock, de 25 de julho de 2008.
Garantias Penais e Processuais Penais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Professora Anair Isabel Schaeffer
1. Sistema Americano de Direitos Humanos e o controle de convencionalidade; 2 Atuação da Comissão e a aplicabilidade da recomendação no ordenamento brasileiro (Lei Maria da Penha); 3. A Aplicação das Garantias penais e Processuais nas sentenças da Corte Interamericana contra o Estado Brasileiro; 3.1 Direito à vida: (Casos Gomes Lund e Outros (guerrilha do Araguaia); Caso Herzog; Caso Ximenes Lopes; Caso Garibaldi; Caso Escher; caso Barbosa e Sousa e Outros (feminicídio); 3.2 – Proibição da escravidão – Caso Fazenda Brasil Verde; 3.3 Garantias judiciais (art. 8º): Caso Ximenes Lopes; Caso Garibaldi; Caso Escher e outros; Caso Gomes Lund e outros; Caso Trabalhadores Fazenda Brasil Verde; Caso Favela Nova Brasília; Caso Xucuru e seus membros; Caso Herzog e; Caso Barbosa de Souza e outros; 4. Garantias judiciais previstas na Convenção e a jurisprudência da Corte IDH contra outros Estados-Partes da CIDH: Princípio da presunção de inocência ou não-culpabilidade; Princípio da não-autoincriminação; Princípio do No bis in idem; 5. Medidas provisórias e Opinões Consultivas da Corte IDH:– Aplicabilidade no Brasil; 5. CNJ – Recomendação 123/2022 aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro para a observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos;
Direito Constitucional Penal
Professor Orlando Faccini Neto
1. Constituição Penal e limites ao sistema normativo 2 – Constituição Penal e obrigações ao sistema normativo 3 – Proibição de insuficiência 4 – Aportes constitucionais à Teoria do Crime e à Teoria das Penas.
Direitos Humanos, Violência e Controle Social
Professor Lucas Pizzolatto Konzen
1. Estudos sociojurídicos e o fenômeno da violência na América Latina. 1.1 Violência e desigualdade social. 1.2 Violência e Estado de Direito. 1.3 Violência e urbanização. 1.4 Violência e informalidade. 2. Processos de criminalização. 2.1 O paradigma da reação social na criminologia. 2.2 Crime e criminalidade como construção social. 2.3 Criminalização primária e criminalização secundária. 2.4 Controle social e seletividade. 3. Agências do sistema de justiça criminal. 3.1 Políticas de segurança pública e direitos humanos. 3.2 Policiamento. 3.3 Sistema prisional. 4. Grupos sociais criminalizados. 4.1 Classe e status. 4.2 Gênero e sexualidade. 4.3 Infância, adolescência e velhice. 4.4 Deficiência, incapacidade e desvantagem. 4.5 Identidades racial e étnico-racial.
Sociologia política do combate à corrupção
Professora Juliane Sant’Ana Bento
Noções iniciais para uma sociologia política. Empresas de moralização política e probidade pública. Protestos sociais, manifestações e escândalos políticos. Movimentos internacionais anticorrupção. Apropriações, usos sociais, sentidos e efeitos políticos do controle institucional da corrupção.
Crimes contra o estado democrático de direito (Lei n. 14.197, de 1º/09/2021)
Professor Marcelo Cardozo da Silva
1. Leis de Segurança Nacional: breve histórico. 2. O Estado Democrático de Direito. 3. Natureza jurídica dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. 4. Dos crimes contra a soberania. 5. Dos crimes contra as instituições democráticas. 6. Dos crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. 7. Dos crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais. 8. Competência para o processo e julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. 9. O Supremo Tribunal Federal e a proteção do Estado Democrático de Direito.
Colaboração Premiada
Professor Marcelo Cardozo da Silva
1. Justiça Consensual. 2. Colaboração premiada. 3. Breve histórico. 4. A colaboração premiada na legislação brasileira. 5. Princípios, conteúdo, natureza e meios de impugnação. 6. Valoração da colaboração premiada como meio de prova. 7. Entendimentos jurisprudenciais. 8. Aspectos polêmicos da colaboração premiada.
METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO
Metodologia da Pesquisa Monográfica
Professora Juliane Sant’Ana Bento
1. Modalidades da Pesquisa em Direito; 2. Como encontrar um bom tema de pesquisa; 3. Problema de Pesquisa; 4. Revisão Bibliográfica; 5. Técnicas e Métodos: instrumentos de coleta e análise;6. Redação, referências, normas técnicas, plágio e ética
Fases do Trabalho Científico-Teórico
Professor Alfredo de Jesus Dal Molin Flores
Preparação do trabalho. 1.1. Natureza do trabalho. 1.1.1. Objetivos da pesquisa. 1.1.2. Características do trabalho. 1.1.3. Cronograma de atividades. 1.2. Instrumentos de investigação. 1.2.1. Referências bibliográficas. 1.2.2. Pesquisa bibliográfica. 1.3. Escolha do tema. 1.3.1. Escolha da disciplina. 1.3.2. Delimitação do tema (prospecção). 1.3.3. Exames de fontes. 1.3.4. Escolha do assunto. 2. Elaboração do plano de pesquisa. 2.1. Importância do plano. 2.1.1. Pesquisa bibliográfica. 2.1.2. Tipos de documentos (classes de trabalhos). 2.1.3. Esboço de plano. 2.2. Plano provisório. 2.3. Plano definitivo. 2.3.1. Concepção do plano. 2.3.2. Elementos formais (divisão). 2.3.3. Títulos. 3. Redação e apresentação do trabalho. 3.1. Linguagem (a redação). 3.1.1. Natureza do trabalho científico-teórico. 3.1.1.1. Dificuldades de definição de critério. 3.1.1.2. Uso de critérios analógicos. 3.1.1.3. Observação da finalidade do trabalho. 3.1.2. Distinção ante os trabalhos práticos. 3.1.2.1. Domínio da abstração – âmbito acadêmico. 3.1.2.2. Busca da essência da matéria. 3.1.2.3. Análise da natureza da instituição jurídica. 3.2. Estrutura do texto. 3.2.1. Introdução. 3.2.2. Desenvolvimento. 3.2.3. Conclusão. 3.3. Texto definitivo. 3.3.1. Estilo de redação. 3.3.2. Estilo de citar fontes. 4. Apresentação gráfica (NBR 14724). 4.1. Elementos pré-textuais. 4.1.1. Capa, folha de rosto, dedicatória. 4.1.2. Resumos, listas. 4.1.3. Sumário. 4.2. Elementos textuais. 4.3. Elementos pós-textuais. 4.3.1. Referências. 4.3.2. Glossário. 4.3.3. Apêndices, anexos. 4.3.4. Índices.
Avaliação do Trabalho Científico-Teórico Segundo a ABNT
Professor Alfredo de Jesus Dal Molin Flores
A relevância da normalização. O projeto de pesquisa (NBR 15287). Os trabalhos acadêmicos (NBR 14724). Resumos (NBR 6028). Sumários (NBR 6027). Citações (NBR 10520). Referências (NBR 6023).