A gestão costeira e marinha do Brasil ocorre por meio de espaços definidos pela legislação específica sobre o tema, tais como Mar Territorial, Zona Costeira, entre outros. Desde o ano de 2004, o Decreto no 5.300 regulamentou a Lei do Gerenciamento Costeiro no país, definindo um novo espaço geográfico de gestão do território: a Orla Marítima.
A Constituição Federal de 1988 consagrou e designou o meio ambiente como bem de uso comum, e declarou a Zona Costeira como patrimônio nacional. Nessa perspectiva, o conceito de patrimônio nacional tem o significado de domínio eminente, isto é, de um conjunto de poderes outorgados à sociedade que, independentemente de qualquer outro título, condiciona ou submete todos os outros direitos sobre as coisas, inclusive a propriedade privada ou pública. Ao declarar a Zona Costeira patrimônio nacional, a Constituição afirmou um princípio jurídico que sustenta toda a aplicação da legislação federal e estadual relativa a essa área, gerando um sistema de alta coerência e eficácia. Porém, a complexidade da organização da sociedade e seus atores, em especial na Zona Costeira, gera conflitos de uso, interesses e ordenamento desse espaço.
A disciplina Dinâmica Ambiental de Áreas Costeiras, ministrada pelos professores Ney Fett Júnior e Dakir Larara Machado da Silva, ofertada pelo PGDREDES, além de abordar temas e assuntos sobre as questões ambientais das regiões costeiras, discute os processos de planejamento e gestão territorial dessas áreas. Nesse sentido, também em parceria com o curso de Licenciatura em Geografia do Campus Litoral Norte, os docentes têm a satisfação de trazer para debater essas e outras questões o geógrafo Claudio Marcus Schmitz, Mestre em Geografia pelo POSGEA/UFRGS e doutorando pelo mesmo programa. Ele trabalha na Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia desde 2006 e irá palestrar sobre a temática “Gestão Territorial do Patrimônio da União no Contexto da Orla”. Será um ótimo “Diálogos PGDREDES” sobre a gestão territorial da Zona Costeira, com transmissão simultânea pelo YouTube e Facebook no próximo dia 12 de novembro. Participe!
