PROGRAMA BOLSA PERMANÊNCIA
— Informações
A bolsa-auxílio do Programa Bolsa Permanência é um auxílio financeiro que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação de estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Foi criado em 2013 e desde 2025 existem dois Programas, o Bolsa Permanência IFES (PBP-IFES) e o Bolsa Permanência PMM (PBP-PMM).
- Inscrição de candidato(a): no Sistema Bolsa Permanência (SISBP), em https://sisbp.mec.gov.br/ . Formulários disponíveis na seção Editais e Formulários do site da PRAE.
- Forma de seleção: processos seletivos em editais, com base em informações de cadastro no SISBP e outros critérios em edital.
- Órgão responsável pela seleção e gestão na UFRGS: Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE).
- Órgão Responsável pelo pagamento: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Programa Bolsa Permanência MEC Instituições Federais de Ensino Superior
(PBP-IFES)
- Situação em 29/06/2026: em operação.
- Público: estudantes indígenas e quilombolas.
- Valor da bolsa: R$ 1.400,00 / mês
- Forma de seleção: processos seletivos em editais publicados pela PRAE.
- Legislação UFRGS: Portaria UFRGS nº 5052 de 08/08/2024
- Legislação: Portaria MEC nº 389 de 09/05/2013
- Legislação: Resolução nº 3, de 29 de março de 2023 – CD/FNDE
- Legislação: Portaria MEC nº 1.999 de 10/11/2023
- Legislação: Resolução/CD/FNDE nº 13, de 9 de maio de 2013
- Legislação: Resolução CD/FNDE nº 3, de 29 de março de 2023
Programa Bolsa Permanência Programa Mais Médicos
(PBP-PMM)
- Situação em 29/06/2026: as vagas do PBP-PMM são destinadas a instituições de ensino superior com autorização dos cursos de Medicina pela Lei do Programa Mais Médicos (Lei Federal Nº 12.871, de 22 de outubro de 2013). O curso de Medicina da UFRGS funciona com autorização por outra legislação, por isso, conforme os requisitos vigentes do Programa, não é possível a oferta de vagas do PBP-PMM para esta universidade.
- Público: estudantes em vulnerabilidade socioeconômica do curso de graduação Medicina.
- Valor da bolsa: R$ 700,00 / mês.
- Legislação: Portaria MEC nº 655 de 18/09/2025
- Legislação: Portaria MEC nº 931, de 30 de dezembro de 2025
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