– Regimento Interno do PROPAR, aprovado em 26/08/2022
– Decisão PROPAR nº 01/2018
– Decisão PROPAR 01/2019 – Exame Qualificação
– Resolução CEPE UFRGS Nº 62/2018 – Aluno Especial
– Decisão PROPAR 01/2016 – Estágio Docente
– Decisão PROPAR 01/2021 – Certificado de Especialista
– Decisão PROPAR 03/2023 – Acúmulo de bolsas
– Resolução CEPE Nº 20/2025 – Normas para Regulamentação dos Processos Híbridos de Ensino e Aprendizagem (PHEA) no Âmbito dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu Presenciais da UFRGS
– Declaração da Coordenação do PROPAR de 2019 sobre conversão de conceitos
• Aluno Especial
Art. 55 do Regimento Interno do PROPAR
De acordo com a Resolução Nº 62/2018, de 31/10/2018, art. 2º, candidatos não regularmente matriculados, para ingresso como aluno especial, será necessário participação e aprovação no Processo de Seleção. A seleção ocorre através de Edital específico, publicado no site do Programa. A Seleção define os candidatos aceitos em duas categorias, a de aluno regular e a de aluno especial. O aluno especial realizará matrícula em uma atividade de até 30 horas/aula no semestre e assessoramento sob supervisão do Coordenador(a) ou de professor(a) designado pelo mesmo, tendo em vista o aprimoramento de sua pré-proposta.
I – O aluno especial será registrado nos Sistemas da Universidade para fins de histórico escolar e poderá solicitar aproveitamento dos créditos quando se tornar aluno regular aprovado em Processo Seletivo do Programa.
II – O aluno especial poderá cursar até 4 (quatro) créditos, respeitada a validade dos mesmos, caso ingresse na categoria de aluno regular, mediante aprovação em processo seletivo.
III – A permanência desta modalidade de aluno é de até 12 meses para os cursos de mestrado e de doutorado.
Parágrafo único. A categoria de aluno especial não cria expectativa de direito para futuras admissões. Ele deve reapresentar o projeto de pesquisa em um processo de seleção regular, com anuência do orientador, como única forma de ingresso no Programa.
• Desligamento de alunos stricto sensu:
– Informações sobre desligamento do curso
– Guia Rápido para uso do SEI
• Regulamentação sobre bolsas CAPES/PROEX:
– Portaria CAPES 133/2023
– Resolução PROPG / UFRGS 003/2023
